Chega contra medida que torne exceção visto prévio do Tribunal de Contas

O presidente do Chega afirmou esta quinta-feira que vai opor-se a uma medida do Governo que passe por tornar uma exceção o visto prévio do Tribunal de Contas, considerando que esta eventual mudança é um “convite à corrupção”.

André Ventura falava aos jornalistas no parlamento, ocasião em que se referiu à possibilidade de o Governo aprovar, em Conselho de Ministros, uma proposta que passa a fazer do visto prévio do Tribunal de Contas a exceção em vez da regra. Uma medida que foi já admitida pelo ministro da Reforma e do Estado, Gonçalo Matias. Na altura, o ministro chegou a dizer que existem países europeus que nem visto prévio têm e defendia que a fiscalização fosse feita à posteriori.

“O Conselho de Ministros aprovará hoje, com toda a probabilidade, o fim do visto prévio do Tribunal de Contas. Este é o exemplo de como estamos a fazer a flexibilidade pelo lado errado”, defendeu André Ventura.

Em alternativa, advogou um caminho de flexibilidade e de desburocratização do Estado através de “múltiplos procedimentos em matéria de múltiplas taxas e dos múltiplos obstáculos, designadamente para quem quer ter uma licença de construção, ou quem quer fazer um investimento seja de pequena, média ou empresa”.

Porém, de acordo com o presidente do Chega, “o Governo vai acabar com o visto prévio do Tribunal de Contas, o que, sinceramente, nos termos em que o Governo vai apresentar hoje, parece mais um convite à corrupção aceitável do que propriamente uma flexibilização e uma desburocratização”.

“Este é o sentido do caminho errado e teimoso por parte do Governo. Espero que este caminho ainda seja possível de voltar atrás, porque isto que está a ser feito neste momento não é certo, não está correto e não vai no bom caminho”, acrescentou.