CIP disponível para negociar reforma laboral sem “jogos florais”, depois do chumbo da UGT

Após o chumbo da UGT às alterações na lei laboral, os patrões mostraram-se disponíveis para voltar às negociações – se forem sérias. O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal afirmou esta quinta-feira que pode regressar à mesa de conversações, mas alertou que houve mais de 50 reuniões e que nove meses foi um tempo “longo e suficiente” para discutir.

“Enquanto parceiro social, temos a obrigação e a paciência de fazer todas as rondas negociais, mas também não estamos disponíveis para fazer jogos florais, em que há mesa acordamos os pontos e depois se utiliza as luzes e as câmaras para fazer esta proclamação panfletária de que é a favor do empregador”, referiu Armindo Monteiro, em entrevista à RTP.

O presidente da CIP admitiu que não ficou surpreendido com a rejeição da proposta do Governo por parte do sindicato, até porque “esta negociação transformou-se numa encenação, num jogo político partidário e em algo que não tem a ver com o trabalho, as empresas, os salários e o emprego”. “Perdeu-se o sentido de realidade”, criticou.

O representante dos patrões desafiou os sindicatos, agentes políticos e cidadãos a indicar onde está o aumento da precariedade e do livre despedimento, a diminuição do direito à greve e dos direitos à parentalidade ou o “retrocesso civilizacional”, como caracterizou o movimento de trabalhadores cristãos.

“Há duas palavras de ordem e a primeira é verdade. É importante que quem nos vê e ouve saiba de forma clara: tudo o que está a ser dito, grandes transformações do Código do Trabalho, são pura e simplesmente falsas. Leiam a proposta e não se documentem apenas com o que ouviram descontextualizado”, acusou o presidente da CIP, em declarações ao canal público.

Ainda assim, Armindo Monteiro reconheceu que, apesar do tempo e do número de discussões, o trabalho que foi desenvolvido pelas partes foi necessário e resultou numa proposta mais “equilibrada”, mas recusou antever cenário de promulgação do diploma por parte do Presidente da República.

Questionado sobre as linhas vermelhas da UGT, como o alargamento do prazo dos contratos a termo e a não- reintegração dos trabalhadores despedidos ilegalmente, Armindo Loureiro esclareceu que “essa parte foi retirada da proposta precisamente para haver acordo”, portanto não consta da última versão na qual estiveram a tentar consensualizar a última reunião entre parceiros sociais.

CCP considera que UGT “não valoriza pontes”

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) juntou-se às críticas da CIP ao acusar a posição da UGT de ter “um problema de fundo”.

“Não valoriza suficientemente o que a CCP e as restantes confederações empresariais fizeram ao longo destes meses em conjunto para abrir pontes que a UGT tinha colocado”, afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, numa outra entrevista à RTP, na qual também mostrou abertura para continuar as negociações.

Entre os exemplos de procura de consenso dados por João Vieira Lopes estiveram os contratos a termo, no qual “ficou assente que ficaria tudo na situação atual” e, em relação ao banco de horas, a tentativa de integrá-lo na contratação coletiva, “criando condições para haver alguma abertura no caso de não haver contratos coletivos.

Apesar de se manter disponível para voltar a reunir, o presidente da confederação de comércio, deixou ainda uma crítica ao “tom fechado que o documento [proposta do Governo] tem” e à complexidade das reuniões entre parceiros sociais.

“Estas negociações foram muito complexas. Estes pontos foram todos vistos, passados e repassados várias vezes. Nem todos houve convergência total, no entanto pensamos que existem avanços claros pela CCP e pelas restantes confederações patronais, porque acabámos por ter posições mais ou menos semelhantes”, assinalou ainda João Vieira Lopes.

A primeira versão do anteprojeto de reforma da lei do trabalho (“Trabalho XXI”) foi apresentada pelo Governo no passado mês de julho, na Concertação Social, e recebeu um “rotundo não” por parte da UGT. Nove meses volvidos, a nega permanece porque “algumas das propostas mantêm uma visão que vai no sentido de uma maior individualização das relações laborais, da liberalização e precarização do mercado de trabalho e da restrição da atuação dos sindicatos, na greve, na negociação coletiva e nos locais de trabalho”, segundo a central sindical.

Notícia atualizada às 16h46 com comentário da CCP