CP ganha mais autonomia do Estado e resultados deixam de contar para défice 

A CP – Comboios de Portugal vai sair da esfera do Estado a nível financeiro. A empresa ferroviária anunciou esta quinta-feira que vai deixar de integrar o perímetro orçamental do Estado para passar a ser classificada como entidade de mercado para efeitos estatísticos, o que lhe cria maior autonomia e flexibilidade de gestão.

A decisão resulta da aplicação das regras europeias do sistema de contas nacionais, definidas pelo Eurostat, segundo as quais uma entidade é considerada mercantil quando cobre a maioria dos seus custos através de receitas próprias. Assim, as contas da CP deixam de ser consolidadas no Setor das Administrações Públicas e deixam de contar diretamente para o défice público.

O novo enquadramento jurídico institucional reduz a necessidade de regras orçamentais mais estritas. Na visão da CP, o processo de liberalização da ferrovia representa uma adaptação do seu modelo organizacional para uma lógica mais próxima da gestão empresarial, o que lhe dá maior agilidade na tomada de decisões.

Em 2027, a CP terá diferentes condições para planear e executar investimentos estratégicos, nomeadamente de renovação e modernização da frota. A empresa pública considera que esta alteração lhe dá melhores condições para trabalhar em mercados concorrenciais, nomeadamente a alta velocidade, mantendo o espírito de missão na prestação de serviços ferroviários.

A saída do perímetro financeiro do Estado significa um “reforço da responsabilidade da gestão da CP” e “um sinal de confiança na maturidade e na capacidade da empresa para operar num modelo mais moderno, eficiente e alinhado com a evolução do setor ferroviário, incluindo em contexto europeu”, de acordo com a informação divulgada aos meios de comunicação social.

Apesar da mudança, a CP mantém-se no Setor Empresarial do Estado, continuando sujeita a obrigações e mecanismos de transparência, supervisão e controlo aplicáveis ao setor. Corresponde a uma evolução do enquadramento institucional da empresa, sem colocar em causa a sua natureza de operador público ferroviário nem o compromisso do Estado com a mobilidade dos cidadãos e a coesão territorial.

“A missão da CP permanece inalterada, alterando‑se apenas o modelo de enquadramento jurídico institucional que nos permite ter maior autonomia, num quadro que procura conciliar eficiência, sustentabilidade e interesse público, representando simultaneamente maior responsabilidade para continuarmos a garantir, com rigor e compromisso, a sustentabilidade futura da CP”, afirmou o presidente do conselho de administração da CP, Pedro Moreira.

A CP teve um resultado líquido de 1,8 milhões de euros em 2024, metade dos lucros de 3,6 milhões reportados no ano anterior. Numa audição parlamentar em março, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, garantiu que a empresa “vai dar lucro em 2025”, embora tenha dito apenas que será “mais” do que dois, três ou quatro milhões de euros.