Fidelidade vai pagar 12 mil euros por queda de funcionária ao pequeno-almoço

O Tribunal da Relação do Porto reconheceu como acidente de trabalho a queda de uma administrativa da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que aconteceu quando regressava ao local de trabalho após ir tomar o pequeno-almoço. A seguradora Fidelidade, que recusara pagar, foi condenada a indemnizar a trabalhadora em 12 mil euros.

De acordo com o Notícias ao Minuto, a 14 de outubro de 2022, uma administrativa da CGD escorregou num passeio quando regressava à agência bancária onde trabalhava, após se ter deslocado a um café próximo para tomar o pequeno-almoço. Da queda resultaram traumatismos na face e nos membros superiores e inferiores. A trabalhadora, então com 46 anos, ficou de baixa durante quatro meses e com uma incapacidade permanente de 3%.

A seguradora Fidelidade recusou reconhecer o sinistro como acidente de trabalho, argumentando que ocorreu fora do local e do horário laboral e que a pausa para o pequeno-almoço não era autorizada pela entidade empregadora. O Juízo do Trabalho de Valongo discordou e deu razão à trabalhadora, decisão que a Fidelidade levou ao Tribunal da Relação do Porto, onde voltou a perder.

Os juízes desembargadores consideraram que a pausa para o pequeno-almoço é uma prática habitual, consentida pela CGD, e que constitui uma interrupção normal de trabalho.

“As pausas para lanches, seja de manhã, seja à tarde ou à noite, destinam-se a satisfazer necessidades físicas, recuperar forças e restabelecer a resistência física e anímica para prosseguir o trabalho – devem ser consideradas como refeição”, pode ler-se no acórdão do Tribunal da Relação do Porto, citado pelo Notícias ao Minuto.

A Fidelidade foi condenada a pagar cerca de 12 mil euros, cobrindo indemnizações por incapacidade temporária e permanente, despesas de transporte e juros.