OCDE avisa Portugal que janela para fazer reformas está a fechar

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• A OCDE destaca que o crescimento económico nos países desenvolvidos está sob pressão, com a produtividade a estagnar e a necessidade urgente de reformas estruturais.
• Portugal enfrenta uma significativa lacuna de produtividade relativamente às economias mais avançadas da OCDE, exigindo reformas que não podem ser adiadas para garantir competitividade.
• As reformas estruturais são apresentadas como essenciais para melhorar a sustentabilidade orçamental e a eficiência económica, com benefícios a curto prazo que podem facilitar a sua implementação.

Nas últimas duas décadas, o crescimento económico nos países desenvolvidos perdeu força, com a produtividade a crescer menos do que em qualquer outro período recente, com o investimento das empresas a estagnar e a dinâmica empresarial, medida pela criação e destruição de empresas, a recuar de forma consistente.

Ao mesmo tempo, as populações envelhecem, a força de trabalho disponível começa a encolher e os sistemas orçamentais acumulam dívida que vai estreitando a margem de manobra dos governos.

“As fundações do crescimento económico estão sob pressão”, referem os analistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no relatório “Foundations for Growth and Competitiveness 2026”, publicado esta quinta-feira, que identifica as reformas estruturais prioritárias para 48 países, por forma a corrigir um ambiente económico ao longo das últimas décadas marcado por uma desaceleração da produtividade laboral e um abrandamento do ritmo de reformas estruturais.

A questão de saber se as novas tecnologias se traduzem em ganhos de produtividade sustentados dependerá, de forma crucial, das políticas estruturais em vigor.

Para Portugal, as mensagens da organização internacional, em vários casos, são incómodas, dado que o país mantém uma das maiores lacunas de produtividade face às economias mais avançadas da OCDE e enfrenta um conjunto de reformas que não pode continuar a adiar, alertam os analistas da OCDE.

Ao mesmo tempo, os economistas de Paris reconhecem uma janela de oportunidade para Portugal e restantes países, destacando que a inteligência artificial e a digitalização podem desencadear uma nova vaga de crescimento sustentado da produtividade, mas apenas se os países tiverem as condições estruturais adequadas para o efeito.

“A questão de saber se as novas tecnologias se traduzem em ganhos de produtividade sustentados dependerá, de forma crucial, das políticas estruturais em vigor”, avisam os técnicos da OCDE. É nesse sentido que o modelo proposto pela organização internacional é sequencial e assenta em três patamares.

1. Consolidar os fatores habilitadores do crescimento, como o capital humano e as competências, as infraestruturas físicas e digitais, a qualidade das instituições e a estabilidade macroeconómica.
2. Criar incentivos de mercado eficazes, garantindo que a regulação favorece a concorrência, que o mercado de trabalho premia a mobilidade e que os sistemas fiscais não penalizam quem investe ou trabalha.
3. Promoção de políticas setoriais orientadas para a inovação, a segurança energética e a transição verde, mas só se revela eficaz se os dois pontos anteriores estiverem implementados.

Em todo este roteiro de promoção por maior produtividade, a OCDE destaca ainda a educação e a formação ao longo da vida, que surgem como a prioridade mais transversal.

“Fortalecer os sistemas de competências e a aprendizagem ao longo da vida é uma das prioridades de reforma mais frequentes neste relatório”, lê-se no documento, que aponta ainda o potencial transformador da inteligência artificial como motor de progresso, desde que as economias tenham trabalhadores preparados para a adotar.

As mudanças estruturais em curso [em Portugal], o lento crescimento da produtividade e o envelhecimento da população exigem uma economia adaptável.

Nas 48 fichas-país produzidas pelos técnicos da OCDE, mais de um terço das recomendações concentra-se em dois domínios: a regulação dos mercados de produto e os regimes de insolvência, por um lado, e a educação, as competências e o capital humano, por outro. A lógica assenta no princípio de que sem estas reformas, as restantes perdem eficácia.

“Os retornos dos subsídios à inovação serão amplificados pela disponibilidade de capital humano de elevada qualidade, bem como por regulações dos mercados de produto e regimes de insolvência que potenciem o dinamismo económico, elemento central no processo de inovação”, sublinha o relatório. Seguem-se na lista de prioridades globais a mobilidade laboral, a qualidade das instituições e a eficiência dos sistemas fiscais.

Concorrência, habitação e clima devem ser prioridades para Portugal

Para Portugal, o relatório não traz novidades de diagnóstico, mas traz urgência renovada. “As mudanças estruturais em curso, o lento crescimento da produtividade e o envelhecimento da população exigem uma economia adaptável, que salvaguarde a competitividade e a sustentabilidade orçamental através da promoção de ganhos sustentados em termos de produtividade e emprego”, destaca a OCDE.

Segundo a análise dos técnicos, o país mantém uma diferença expressiva face à média da metade superior das economias da OCDE em termos de PIB per capita, de PIB por hora trabalhada e de investimento produtivo.

“O fraco crescimento da produtividade a longo prazo conduziu a um fosso persistente no produto por hora trabalhada”, reconhece o documento na ficha dedicada a Portugal, sublinhando ainda que “apesar de uma taxa de desemprego historicamente baixa, as taxas de emprego continuam relativamente fracas entre os jovens e ainda há margem para melhorias no que diz respeito às mulheres e aos trabalhadores mais velhos.”

As prioridades estruturais identificadas para Portugal por parte dos técnicos da OCDE incluem a melhoria da qualidade regulatória, onde a OCDE aponta os serviços profissionais e o comércio a retalho como setores com barreiras à entrada ainda excessivas, apesar da reforma das profissões reguladas em 2023, a reforma do mercado de habitação, a eficiência do sistema fiscal e a ativação do mercado de trabalho.

• Ao nível da concorrência, a OCDE volta a sublinha que as pressões concorrenciais são fracas em alguns setores e que a regulação no comércio a retalho e em alguns serviços profissionais permanece restritiva, recomendando assim uma redução das barreiras à entrada e simplificar a regulação nestes setores, o alargamento do uso de avaliações de impacto regulatório para novas regulações e a aprovação de legislação que crie um registo permanente de lobbying e códigos de conduta sobre como interagir com lobbyistas.
• Na habitação, a recomendação passa por simplificar o licenciamento de construção, deslocar a carga fiscal das transações para impostos recorrentes sobre a propriedade imobiliária e expandir o parque de habitação social.
• No campo da fiscalidade, a OCDE destaca que o sistema fiscal assenta fortemente em impostos sobre o trabalho, que elevam os custos laborais para os trabalhadores de baixos salários, enquanto os impostos sobre a propriedade são comparativamente baixos. Nesse sentido, recomenda simplificar o sistema fiscal e alargar a base tributária (reduzindo despesas fiscais ineficientes e ponderar usar esse espaço orçamental para baixar as taxas de imposto), ponderar a eliminação progressiva da derrama estadual, suprimindo isenções fiscais ineficazes e distorcivas, e ainda reduzir os custos laborais para trabalhadores de baixos salários, transferindo a carga fiscal do trabalho para impostos recorrentes sobre a propriedade imobiliária.
• No mercado de trabalho, a OCDE recomenda desenvolver normas nacionais de certificação de qualidade para programas de aprendizagem ao longo da vida, alargar o acesso a infantários acessíveis e de qualidade, com prioridade para famílias de baixos rendimentos e áreas subservientes, e ainda reequilibrar a proteção entre tipos de contratos, continuando os esforços para promover contratos permanentes e reduzir os custos associados aos despedimentos.
• Na energia e no clima, a OCDE pede a Portugal que crie mecanismos formais de partilha de risco entre o setor público e o privado para enfrentar os riscos crescentes de incêndios, secas e subida do nível do mar, como tornar obrigatório o seguro contra catástrofes naturais para todos os edifícios, com prémios ajustados à exposição ao risco.

Um dos argumentos mais inovadores do relatório é que as reformas estruturais não são apenas um investimento de longo prazo com custos no presente. Os técnicos da OCDE apresentam evidências empíricas de que várias medidas produzem efeitos positivos já a curto prazo.

Uma redução do peso fiscal sobre o trabalho pode aumentar a taxa de emprego em até 0,6 pontos percentuais ao fim de cinco anos; o aumento do investimento em infraestruturas ferroviárias pode traduzir-se numa subida da produtividade laboral de 0,6% e do emprego em 0,3 pontos percentuais no mesmo horizonte temporal, e Portugal é expressamente identificado como um dos países com maior potencial de ganhos neste domínio.

Para os decisores políticos, este tipo de evidência muda o cálculo: as reformas deixam de ser apenas corretas no papel para se tornarem defensáveis perante os cidadãos e os grupos de interesse.

Ao alargar a base fiscal, ao estimular o dinamismo económico ou ao melhorar a eficiência governamental, as reformas estruturais podem reduzir os rácios dívida/PIB sem depender exclusivamente da austeridade.

O documento aborda ainda a questão da compatibilidade entre reformas estruturais e dívida pública elevada, uma realidade com que Portugal, e grande parte da Europa, convive.

A resposta da OCDE é que as reformas são, elas próprias, um instrumento de sustentabilidade orçamental. “Ao alargar a base fiscal, ao estimular o dinamismo económico ou ao melhorar a eficiência governamental, as reformas estruturais podem reduzir os rácios dívida/PIB sem depender exclusivamente da austeridade“, escreve a organização, propondo que os quadros orçamentais europeus integrem de forma mais explícita os benefícios de longo prazo das reformas.

O argumento tem uma dimensão política relevante, mostrando que ganhos a curto prazo e benefícios fiscais concretos podem ser decisivos para construir o apoio necessário à implementação das reformas.

Há um fio condutor que percorre o relatório da primeira à última página: a ideia de que as economias que souberem combinar reformas de forma coerente e complementar terão uma vantagem competitiva decisiva face às que avançam por impulsos isolados.

“As reformas estruturais são mais poderosas quando são coerentes e complementares”, escreve Stefano Scarpetta, economista-chefe da OCDE, no documento. “O objetivo não é simplesmente um crescimento mais rápido, mas um crescimento duradouro, impulsionado pela inovação e alinhado com a sustentabilidade ambiental e a coesão social.”

Para Portugal, o relatório não traz receitas desconhecidas — traz, sobretudo, a pressão de as executar antes que a janela se feche.