UGT rejeita proposta de reforma da lei do trabalho, mas sinaliza que quer continuar negociação

O secretariado nacional da UGT aprovou, esta quinta-feira, uma resolução na qual defende que a atual proposta de reforma da lei do trabalho “não permite ainda alcançar consenso” e sinaliza que a central sindical deseja continuar a negociar com os parceiros sociais. Ao ECO, fonte oficial do Ministério do Trabalho explica que, enquanto não receber comunicação da UGT, não fará comentários.

“O secretariado nacional da UGT, reunido a 9 de abril, constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso“, lê-se no documento que foi votado esta manhã e aprovado por unanimidade.

“A UGT e os seus sindicatos afirmam, desde já, que continuarão o seu trabalho por uma legislação laboral mais justa, mais inclusiva, que responda aos desafios do presente e do futuro do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes e dinâmicos, continuando a apresentar propostas em processo negocial“, frisa ainda a central sindical.

A primeira versão do anteprojeto de reforma da lei do trabalho — chamado “Trabalho XXI” — foi apresentado em julho do ano passado pelo Governo na Concertação Social e mereceu, logo nessa ocasião, um “rotundo não” por parte da UGT.

Entretanto, oito meses se passaram e a proposta em cima da mesa evoluiu — conforme escreveu o ECO esta manhã, a central sindical conseguiu que várias das medidas fossem ajustadas, nomeadamente no que diz respeito ao outsourcing –, tendo o secretariado nacional da UGT debatido e avaliado esta manhã a versão mais recente dessas mudanças defendidas pelo Governo.

“Este processo negocial não evoluiu conforme expectativas“, sublinha a central sindical, na resolução aprovada. “Entre avanços e recuos do Governo, foi o trabalho da UGT que permitiu progredir na parentalidade e na conciliação, com a não eliminação de matérias do princípio do tratamento mais favorável, com a não eliminação de garantias dos trabalhadores nos processos de despedimento e na lista de setores sujeitos à fixação de serviços mínimos”, continua.

Algumas das propostas mantêm uma visão que vai no sentido de uma maior individualização das relações laborais, da liberalização e precarização do mercado de trabalho e da restrição da atuação dos sindicatos, na greve, na negociação coletiva e nos locais de trabalho.

Apesar dos avanços, a UGT salienta que, por um lado, há propostas suas que continuam fora da proposta de reforma e, por outro, há matérias onde a evolução continua a ser insuficiente.

“Algumas das propostas mantêm uma visão que vai no sentido de uma maior individualização das relações laborais, da liberalização e precarização do mercado de trabalho e da restrição da atuação dos sindicatos, na greve, na negociação coletiva e nos locais de trabalho”, detalha a central sindical.

Em concreto, a UGT contesta, nomeadamente, o alargamento dos limites da contratação a prazo, o alargamento a mais empresas da possibilidade de pedir ao tribunal o afastamento da reintegração de um trabalhador após um despedimento considerado ilícito, o regresso do banco de horas individual, o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve e ainda as restrições à atividade sindical nas empresas sem filiados.

Em comunicado, a central sindical liderada por Mário Mourão reitera que se mantém disponível para o diálogo, “mas firme na defesa de uma legislação laboral mais justa, equilibrada que responda aos desafios do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes”.

A central sindical mantém-se disponível para o diálogo, mas firme na defesa de uma legislação laboral mais justa, equilibrada que responda aos desafios do trabalho, com uma negociação coletiva e sindicatos mais fortes.

À saída da reunião de segunda-feira, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tinha avisado que esta consulta aos órgãos internos dos parceiros sociais seria “definitiva“, sinalizando, assim, que o período negocial estaria terminado. A governante explicou ainda aos jornalistas que, após esta consulta, seria marcada uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social.

De resto, ao longo deste processo, o Governo não fez segredo: mesmo sem entendimento, o Governo vai levar estas mudanças ao Código do Trabalho ao Parlamento. Sem maioria absoluta na Assembleia da República, o Governo precisará, em todos os cenários, de convencer a oposição a viabilizar a reforma da lei do trabalho.

A ministra já disse que a negociação será feita com todas as forças políticas, mas, dado que está em cima da mesa a reversão de várias medidas tomadas durante os Governos de António Costa, o Chega deverá ser o “parceiro” desta revisão, ainda que o partido de André Ventura já tenha criticado algumas das medidas do pacote laboral.

(Notícia atualizada às 11h51)