Governo marca para segunda-feira nova reunião sobre alterações à lei laboral. Presença dos patrões do turismo não é certa

O Governo convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião na segunda-feira no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral, indicou à Lusa uma fonte ligada ao processo e confirmou, entretanto, o ECO. Depois de ter defendido que “não faz qualquer sentido” continuar as negociações “dentro dos termos das últimas reuniões”, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) está agora a ponderar se vai ou não participar nesse novo encontro, apurou o ECO.

A reunião de segunda-feira acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e ter sinalizado que deseja dar continuidade ao processo negocial em sede de Concertação Social.

A decisão do secretariado nacional da UGT teve por base o último documento escrito entregue pelo Executivo em finais de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele organismo as cedências verbais feitas pelo Governo na reunião de 06 de abril.

No documento escrito entregue em finais de março, o Governo insistia nalgumas das linhas vermelhas da UGT, como o alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, a não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito independentemente da dimensão da empresa, bem como o regresso do banco de horas individual, embora designe agora este regime banco de horas por acordo.

Na reunião de 06 de abril foram, porém, admitidas algumas cedências (verbais) em várias destas matérias, nomeadamente deixar cair o alargamento aos prazos dos contratos a termo certo e incerto, a possibilidade de voltar a integrar a medida relativa à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, circunscrever a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito apenas a pequenas e médias empresas ou ajustes à medida relativa à jornada contínua.

Em reação ao “chumbo” da UGT, o Executivo anunciou, entretanto, (primeiro, pelo voz do ministro da Presidência e, depois, pela voz do primeiro-ministro) que mantinha “a porta aberta para completar a negociação”, daí que tenha marcado a referida reunião para segunda-feira.

CIP e CCP confirmadas. CTP a ponderar

Da parte dos representantes dos empregadores, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, disse-se, em reação à decisão da UGT, disponível para regressar à mesa das negociações, embora tenha avisado que já houve mais de 50 reuniões, o que é tempo “longo o suficiente” para discutir.

Já face à convocatória para o mencionado encontro de segunda-feira, Rafael Alves Rocha, diretor-geral da CIP, confirma ao ECO que a confederação marcará presença.

“A nossa firme vontade para fechar um acordo mantém-se inalterável. Temos a obrigação de estarmos disponíveis para todas as rondas negociais que sejam necessárias para preparar um futuro mais próspero para os portugueses. A cada momento encontrando posições equilibradas entre os direitos e as obrigações de trabalhadores e empresários. Mas não podemos exigir menos do que isso aos responsáveis sindicais: verdade, transparência, compromisso. A mesa das negociações dispensa coreografias, jogos florais e encenações político-partidárias“, sublinha o responsável.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, endereçou críticas, num primeiro momento, à atitude da UGT, declarando que a central sindical não valoriza suficientemente o que as confederações empresariais “fizeram para abrir pontes”. Esta sexta-feira, o responsável confirmou ao ECO que estará presente na reunião de segunda-feira.

Já o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, foi mais longe em reação ao “chumbo” da UGT, deixando claro que “não faz qualquer sentido” continuar a negociação “dentro dos termos das últimas reuniões”. Daí que, perante a convocatória para um encontro na segunda-feira, a confederação esteja ainda a ponderar a sua participação, segundo soube o ECO.

(Notícia atualizada às 19h08)