Montenegro ainda acredita em acordo na lei do trabalho, mas avisa que negociação não vai ter “prolongamento grande”

O primeiro-ministro garantiu, esta sexta-feira, que ainda acredita ser possível um acordo com os parceiros sociais em torno da reforma da lei do trabalho, mas avisou que “não vale a pena ter a expectativa” de que o processo negocial tenha um “prolongamento grande”. Um dia depois de a UGT ter rejeitado a proposta atual, Luís Montenegro adiantou que espera que, nos próximos dias, “se possam afinar posições e tomar decisões”.

“Não vale a pena ter uma expectativa de prolongamento grande deste processo. O que podemos esperar — é aquilo que espero também — é que, nos próximos dias, se possam afinar posições e tomar decisões“, disse o chefe do Executivo, em declarações transmitidas pela RTP Notícias.

“Acredito que é possível acordo, e que este acordo é a base de sustentação de uma proposta, que naturalmente o Parlamento tem liberdade de acolher ou não”, sublinhou Luís Montenegro.

Aos jornalistas, o primeiro-ministro fez questão, contudo, de notar que a competência legislativa é do Parlamento, avisando que, em tese, até podia “dar-se a circunstância de haver acordo na Concertação Social e a lei da Assembleia da República ser contrária”. Da mesma forma, é possível não haver um entendimento entre os parceiros sociais e o Parlamento acordar numa lei, disse.

Ao longo dos últimos oito meses, o Governo nunca fez segredo disso mesmo: valoriza a Concertação Social, mas, caso não seja possível um acordo nessa sede, não vai desistir de reformar o Código do Trabalho.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, chegou mesmo a esclarecer que, se houver acordo, a proposta de lei que passará ao Parlamento traduzirá esse entendimento. Caso tal não aconteça, o Governo vai enriquecer a sua proposta inicial com os contributos recebidos, enviando-a, então, para a ‘casa da democracia’.

Na quinta-feira, já depois do “não” da UGT à proposta atual, André Ventura aproveitou para reiterar a disponibilidade do Chega para viabilizar esta revisão laboral no Parlamento, se forem cumpridas cinco condições: o “sim” do Chega depende de a lei não prejudicar as mães trabalhadoras, não se incentivar “despedimentos discricionários”, de se rever as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e de que se assegure uma legislação laboral “flexível, mas não selvagem”.

Em paralelo, o Presidente da República, António José Seguro, tem apelado à continuação do diálogo ainda na Concertação Social — na corrida a Belém, chegou a sinalizar que vetaria este pacote, se não houver acordo nessa sede.

“Estamos num processo negocial com os parceiros sociais, que vamos terminar em breve. Depois, o Governo tomará uma decisão final sobre a proposta a enviar ao Parlamento. O Parlamento decidirá. O senhor Presidente da República terá a sua intervenção no processo legislativo mais à frente. Não desconhecemos as posições que o senhor Presidente da República já manifestou. Sabemos interpretá-las e levá-las em consideração”, atirou esta manhã o primeiro-ministro, quando questionado sobre essa posição do Chefe de Estado.

(Notícia atualizada às 12h11)