Novo sistema de controlo fronteiriço entra em vigor. O que mudou?

O novo sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários, que entrou esta sexta-feira em funcionamento, conta com algumas alterações, como a redução da idade mínima para utilização das portas eletrónicas para 16 anos.

À Lusa, o Sistema de Segurança Interna (SSI) adiantou que “foram introduzidas melhorias significativas [no Sistema Europeu de Entrada/Saída] com vista a tornar a sua utilização mais fluida e eficiente”.

No caso da utilização das e-gates, aumentou o número de nacionalidades elegíveis – de oito para 13 nas chegadas e de 10 para 23 nas partidas –, foi reduzida a idade mínima de utilização de 18 para 16 anos e foi ainda incluída a utilização do título de residência para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, “beneficiando milhares de residentes que passam a evitar o controlo manual”, acrescentou o SSI.

Para agilizar o controlo fronteiriço, foi também introduzida uma “aplicação móvel europeia ‘Travel to Europe’, integrada com o sistema de controlo de fronteiras, que permite o pré-registo nas 72 horas anteriores à viagem e a obtenção de um ‘QR Code’ com os dados do passageiro”.

O novo sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários entrou esta sexta-feira plenamente em vigor em toda a União Europeia, depois de um período faseado de implementação que registou constrangimentos em Portugal, principalmente no aeroporto de Lisboa.

Este sistema, denominado Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês) é um sistema automatizado da União Europeia que substitui o carimbo no passaporte pelo registo digital de dados biométricos (foto e impressões digitais) para cidadãos não pertencentes à União Europeia e está a ser implementando na UE de forma faseada desde outubro de 2025, passando a funcionar a 100% a partir de hoje.

Segundo a Comissão Europeia, o novo EES concluiu na quinta-feira a sua fase de implementação e, durante seis meses, foi possível às autoridades de controlo fronteiriço suspender parcial e total o sistema em períodos de maior fluxo de viajantes, mas a partir de hoje a suspensão total deixará de poder ser aplicada.

Com o funcionamento deste sistema a 100%, o objetivo é que os aeroportos contem com “controlos mais rápidos nas viagens seguintes [depois do registo digital], com possibilidade de utilização das e-gates e nos sistemas automáticos”, que o tempo de espera seja reduzido e que o processo de controlo na fronteira seja mais simples, explicou o SSI.

Outros dos objetivos é, acrescentou o SSI, conseguir um “maior rigor no controlo migratório, com deteção automática de permanências irregulares ou ausência de registo de saída”.