UGT chumbou proposta de revisão da lei do trabalho. E agora?

Oito meses e 53 reuniões depois, ainda não há fim à vista para a negociação da reforma da lei do trabalho. A UGT chegou à conclusão que a proposta que está em cima da mesa “não permite ainda alcançar consenso” e sinalizou vontade de continuar as conversações. O Governo diz ter a porta aberta. Mas, entre os parceiros sociais, já há sinais de que o processo poderá estar esgotado. Enquanto isso, o Chega já vai anunciando as condições para a viabilização deste pacote.

A primeira versão do anteprojeto de reforma da lei do trabalho — chamado “Trabalho XXI” — foi apresentado em julho do ano passado pelo Governo na Concertação Social e mereceu, logo nessa ocasião, um “rotundo não” por parte da UGT.

Desde então, a proposta foi evoluindo, com os vários parceiros sociais a apresentar sugestões, tendo o secretariado nacional da UGT discutido esta quinta-feira a versão atual da proposta que está em cima da mesa.

“O secretariado nacional da UGT constata ainda insuficiente aproximação negocial e afirma que a proposta não permite ainda alcançar consenso“, concluiu o órgão executivo máximo da central sindical, numa resolução que foi aprovada por unanimidade.

Nesse documento, a UGT deixa claro que a reforma da lei laboral falha por, por um lado, continuar a deixar de fora algumas das propostas da central sindical (como a redução do tempo de trabalho, o aumento das compensações por despedimento e a valorização do trabalho suplementar e noturno) e, por outro, não ter feito uma evolução suficiente.

Neste caso, a UGT contesta, em concreto, nomeadamente, o alargamento dos limites da contratação a prazo, o alargamento a mais empresas da possibilidade de pedir ao tribunal o afastamento da reintegração de um trabalhador após um despedimento considerado ilícito, o regresso do banco de horas individual, o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve e ainda as restrições à atividade sindical nas empresas sem filiados.

Apesar do afastamento persistente face às demais partes, a UGT diz manter-se disponível para o diálogo e assinala que continuará a apresentar propostas em processo negocial.

Patrões abertos a continuar a negociar?

As reações da parte das confederações empresariais à resolução do secretariado nacional da UGT não tardaram. O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, foi o primeiro a prestar declarações, dizendo-se disponível para regressar à mesa das negociações, mas avisando que já houve mais de 50 reuniões, o que é tempo “longo o suficiente” para discutir.

“Esta negociação transformou-se numa encenação, num jogo político partidário e em algo que não tem que ver com o trabalho, as empresas, os salários e o emprego. Perdeu-se o sentido de realidade”, criticou o patrão dos patrões.

Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, endereçou críticas à atitude da UGT, declarando que a central sindical não valoriza suficientemente o que as confederações empresariais “fizeram para abrir pontes”. Mostrou abertura para voltar às negociações, mas alertou para a complexidade deste processo.

Já o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, foi mais longe, deixando claro que “não faz qualquer sentido” continuar a negociação “dentro dos termos das últimas reuniões”.

“Se a posição assumida por uma das partes consistir, em substância, na rejeição do núcleo estruturante da reforma, torna-se objetivamente difícil antever que novas rondas negociais permitam alcançar resultados diferentes dos que se verificam.

Por isso, a CTP não está disponível para continuar processos meramente dilatórios que adiem, sem fundamento, as reformas que o país necessita”, frisou o responsável.

E o que diz o Governo?

À saída da reunião de segunda-feira com as quatro confederações empresariais e a UGT, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, anunciou, numa curtíssima declaração aos jornalistas, que se tinha chegado a um “nível de construção” da proposta de reforma da lei do trabalho que exigia que as estruturas consultassem os seus órgãos internos. E avisou: “Essa consulta será naturalmente definitiva“.

A governante dava, assim, a entender que as negociações estariam terminadas. Mas, já depois da decisão do secretariado nacional da UGT, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, veio garantir que o Governo tem “a porta aberta para completar as negociações“.

O responsável não fixou um prazo para o fim dessas conversações, mas importa notar que, ao longo deste processo, o Governo disse, por diversas vezes, que não iria eternizar esta negociação.

O ECO questionou, entretanto, o ministério da tutela sobre as suas intenções quanto a este processo, e aguarda resposta.

Sem acordo na Concertação, Chega dá a mão?

Outra das mensagens que o Governo vem repetindo ao longo deste processo é que, mesmo sem acordo na Concertação Social, levará a reforma da lei do trabalho ao Parlamento.

À saída de uma das últimas reuniões sobre este tema na Praça de Londres, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho esclareceu que, se houver acordo, a proposta de lei que passará ao Parlamento traduzirá esse entendimento. Caso tal não aconteça, o Governo vai enriquecer a sua proposta inicial com os contributos recebidos, enviando-a, então, para a ‘casa da democracia’.

Sem maioria absoluta na Assembleia da República, o Governo precisará, em todos os cenários, de convencer a oposição a viabilizar a reforma da lei do trabalho.

A ministra já disse que a negociação será feita com todas as forças políticas, mas, dado que está em cima da mesa a reversão de várias medidas tomadas durante os Governos de António Costa, o Chega deverá ser o “parceiro” desta revisão.

Ora, André Ventura não demorou a chegar-se à frente, depois do chumbo da proposta no seio da UGT. Apresentou cinco condições para viabilizar o pacote proposto pelo Governo: o “sim” do Chega depende de este não prejudicar as mães trabalhadoras, não se incentivar “despedimentos discricionários”, de se rever as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e de que se assegure uma legislação laboral “flexível, mas não selvagem”.

“Para isso, é importante que as negociações prossigam no Parlamento, na verdade se iniciem, porque o Governo ainda não deu início a essas negociações, e é importante que isso possa acontecer nos próximos meses para não perder o contexto e o conjunto da maioria que temos neste momento no Parlamento”, assinalou André Ventura.

“Se o Governo estiver disponível para isso, nós já o tínhamos dito, começaremos a trabalhar amanhã mesmo para garantir que isso pode acontecer e que esse caminho é possível de percorrer dentro destas circunstâncias e dentro destas condicionantes“, acrescentou.

Importa destacar que, na corrida a Belém, Seguro deixou claro que, sem acordo na Concertação Social, vetaria a reforma da lei do trabalho. Significaria que, então, o diploma seria devolvido ao Parlamento. Caso voltasse a ser aprovado, o veto político do Presidente da República seria, porém, revertido.