Confederações patronais acusam UGT de má-fé negocial na lei laboral

As quatro confederações patronais com assento na Concertação Social acusaram a UGT de ter rejeitado a proposta de revisão da legislação laboral com base num texto que, dizem, já não correspondia à versão mais recente negociada entre as partes. Em comunicado conjunto, a CAP, a CCP, a CIP e a CTP lamentam a decisão tomada pelo Secretariado Nacional da central sindical no passado dia 9 e manifestam “profundo desapontamento” com declarações públicas posteriores de dirigentes da UGT.

Segundo as confederações, o documento rejeitado “não incluía aspetos discutidos e validados na última reunião” e a UGT ignorou “deliberadamente os avanços consensualizados”, tentando reabrir matérias que davam por fechadas. As organizações patronais consideram que esse comportamento não respeitou as regras de integridade, respeito mútuo e boa-fé que, defendem, devem enquadrar uma negociação desta natureza. “As Confederações Patronais rejeitam firmemente este conjunto de atitudes e comportamentos, que simplesmente não são corretos e não correspondem a um processo negocial que deve, em todos os momentos, decorrer com integridade, respeito mútuo e boa-fé. O que, manifestamente, nesta ocasião não sucedeu“, acusam.

No mesmo comunicado, enviado às redações ao início da noite deste domingo, os empregadores sublinham que o processo negocial envolveu mais de 200 horas de reuniões e permitiu alterar “muito substancialmente” a proposta inicial apresentada pelo Governo. As quatro confederações sustentam que participaram nas negociações com o objetivo de conciliar competitividade económica e respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores, mas afirmam que o desfecho do processo deteriorou a confiança entre as partes.

As confederações patronais dizem ainda ver com agrado a disponibilidade manifestada pelo Presidente da República para as receber, encontro em que pretendem explicar os avanços obtidos até à última versão da proposta, que classificam como amplamente consensualizada. Para já, remetem declarações adicionais para depois dessas audiências, insistindo que a versão final em discussão já era “bastante diferente” da inicialmente apresentada pelo Governo.