Governo aprova estrutura para liderar transformação digital do Estado e “garantir investimento público com critério”

O Governo publicou esta segunda-feira o diploma que cria a Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado, uma nova estrutura destinada a reforçar a coordenação entre organismos públicos e acelerar a transformação digital da Administração Pública.

“A Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado tem como missão apoiar e propor as medidas ao membro do Governo responsável pela área da reforma do Estado definidas para a Administração Pública, assegurando o desenvolvimento e plena implementação de serviços públicos digitais e a gestão transversal e unificada da modernização dos sistemas, aplicações e ferramentas tecnológicas do Estado”, lê-se no diploma publicado esta segunda-feira no Diário da República.

A Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado funcionará em três níveis de atuação: liderança política, comissão executiva e grupos técnicos. A liderança política será responsável por definir prioridades e validar decisões estratégicas, enquanto a comissão executiva assegurará a coordenação da implementação das medidas e a deliberação sobre matérias críticas. Já os grupos técnicos terão a missão de executar a Estratégia Digital Nacional no terreno.

No centro deste modelo estará a Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital, presidida pelo CTO do Estado, Manuel Dias, que assumirá o papel de órgão principal de decisão e coordenação. Caber-lhe-á alinhar investimentos tecnológicos, promover a adoção de soluções comuns entre organismos públicos, reforçar a interoperabilidade e monitorizar a arquitetura tecnológica do Estado. Este organismo terá ainda competências para avaliar projetos estratégicos, nomeadamente nas áreas da inteligência artificial e da computação em nuvem.

A criação desta rede implica também a extinção do Conselho para o Digital na Administração Pública (CDAP). Segundo o Governo, o novo modelo representa um reforço significativo face ao anterior, ao introduzir maior capacidade de “coordenação e decisão”, mecanismos formais de coordenação e uma articulação mais estreita entre a componente política e a execução operacional.

A rede ficará sob alçada do ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, garantindo, segundo o Governo, uma liderança política clara e capacidade para desbloquear decisões estratégicas. A comissão de coordenação integrará os principais organismos públicos com responsabilidades nas áreas da tecnologia, serviços partilhados, cibersegurança e transformação digital, “assegurando uma abordagem transversal a toda a Administração Pública”.

O Governo sublinha ainda que esta estrutura não nasce para criar mais burocracia, mas sim com o objetivo de “eliminar redundâncias, evitar investimentos descoordenados e promover uma utilização mais eficiente dos recursos públicos”. O executivo liderado por Luís Montenegro, acredita ainda que a nova abordagem permitirá substituir iniciativas isoladas por uma visão integrada, assente em soluções comuns e maior interoperabilidade entre sistemas.

A criação desta estrutura está inserida na Estratégia Digital Nacional, onde se incluem o Pacto para as Competências Digitais e a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, apresentada em janeiro pelo Governo. Em março, foi também lançado o plano nacional de centros de dados, que aposta em licenciamentos mais simples para atrair e fomentar o investimento nestas infraestruturas no país.