Governo “rejeita liminarmente” que tenha contratado serviços para “catalogar e monitorizar jornalistas”

O Governo “rejeita liminarmente as acusações de que foi contratada uma ferramenta para a catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral“, na sequência de notícias recentes sobre a aquisição de um serviço chamado NewsWhip.

“O que está em causa é uma ferramenta para pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos, um tipo de clipping moderno”, que permite “acompanhar as grandes tendências de opinião expressa sobre temas de políticas públicas”, escreve a Secretaria-Geral do Governo, em comunicado, acrescentando que a ferramenta foi contrata por si, “sem que os gabinetes governamentais tenham acesso à mesma“.

“A entidade contratada presta serviços a governos e entidades privadas de vários países, entre os quais os governos de França e Reino Unido, a Organização das Nações Unidas, a Amnistia Internacional, a Comissão Europeia e a Organização Mundial de Saúde. Entre os seus clientes contam-se igualmente órgãos de comunicação social, como a BBC, Washington Post e New York Times”, prossegue o Governo que, contactado pelo ECO/+M, não deu respostas.

A Secretaria-Geral do Governo diz ainda que tem entre as suas atribuições o suporte à decisão política e o acompanhamento da ação governativa do Governo. “O desempenho destas funções implica, entre outras coisas, a pesquisa e verificação de dados estatísticos e a análise do impacto junto da sociedade portuguesa das diferentes medidas adotadas“, escreve.

O Correio da Manhã avançou este domingo que a Secretaria-Geral do Governo (SGG) fez um contrato com uma empresa irlandesa para “aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva”, através de inteligência artificial, por cerca de 40 mil euros. A compra do programa NewsWhip, que faz a “monitorização simultânea de múltiplas plataformas sociais e meios de comunicação online”, foi formalizada na semana passada, escrevia o título da Medialivre.

Ora, as reações não se fizeram esperar e, de acordo com o mesmo título, o PS e o Chega vão exigir explicações ao Governo sobre o serviço, que no site promete “monitorizar os jornalistas certos”, criando uma lista dos que assinam artigos com “maior repercussão”, escreve o CM.

De acordo com o documento que está no Portal Base, o contrato com a NewsWhip tem por objeto a aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva para a Secretaria Geral do Governo, não sendo detalhados os serviços prestados. A empresa irlandesa ficou com o contrato por 39 999,96 euros, após consulta prévia. Já em fevereiro de 2025, e por 19.998 euros, a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros tinha comprado licenças de software à mesma empresa.

A compra deste serviço dá-se num contexto em que o Governo tem sido particularmente criticado por uma série de episódios nas redes sociais, como o vídeo que Leitão Amaro publicou na altura da Depressão Kristin e que depois apagou ou ainda, mais recentemente, quando Luís Montenegro publica um vídeo gravador no interior de um carro em andamento, sem cinto de segurança.

No início do mês, quando cumpriu dois anos como primeiro-ministro, Montenegro anunciou nas redes sociais que ia começar a “mostrar como é estar deste lado“.

PS exige transparência ao Governo sobre contratação e funções da ferramenta NewsWhip

Entretanto, o dirigente do PS André Moz Caldas exigiu hoje ao Governo transparência sobre o uso da ferramenta NewsWhip, de monitorização de meios de comunicação social, pedindo a divulgação do caderno de encargos e dos fins da função de “ranking de jornalistas”.

Numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Moz Caldas, membro do Secretariado Nacional do PS, pediu ao Governo uma “resposta política clara e transparência” e defendeu que o contrato celebrado torna-se “politicamente relevante” por criar “rankings individuais de jornalistas, classificando-os pelo número de notícias que produzem e pelo impacto que essas notícias têm”.

O PS exige que o Governo esclareça “para que fins é utilizada a funcionalidade de ranking de jornalistas”, bem como quem tem acesso a essa informação, quer saber se a Comissão Nacional de Proteção de Dados foi consultada antes da celebração deste contrato, e ainda que “garantias existem de que esta ferramenta não é, nem será, utilizada para fins partidários”.

André Moz Caldas pediu também a divulgação integral do caderno de encargos, argumentando que, embora neste caso não seja obrigatório, um “assunto desta delicadeza” exigia uma atitude de maior transparência por parte do executivo.

“Se o Governo não tiver nada a esconder, estas perguntas têm resposta o mais urgentemente possível nas próximas horas”, rematou o também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.

O socialista disse não excluir iniciativas parlamentares ou de outro âmbito e recordou que no Reino Unido, entre 2019 e 2022, o mesmo fornecedor foi contratado pelo Governo e “o que começou como monitorização de desinformação acabou documentado num relatório de mais de 100 páginas sobre unidades governamentais que vigiavam jornalistas e políticos individualmente”.

Para o dirigente do PS, “este caso não é um acidente”, mas sim um padrão de um executivo que “revela uma dificuldade persistente em compreender o papel da comunicação social numa sociedade livre e democrática”.

“Já o víramos na prática sistemática de evitar iniciativas em que os jornalistas possam questionar livremente e na preferência por aparições controladas, concebidas pela Central de Comunicação do Governo, para serem transmitidas sem contraditório. E já o viramos nas tentativas de impor novos modelos de governação à RTP e à Lusa que fragilizam a sua independência editorial”, disse.