Lei laboral. Mourão diz que só leva ao secretariado da UGT proposta “escrita e concreta”

O secretário-geral da UGT avisou esta segunda-feira que só levará ao órgão executivo máximo desta central sindical propostas “escritas e concretas” de reforma da lei do trabalho, e não “consensualizações”. Na última reunião foram feitas várias cedências verbais, que foram apresentadas ao secretariado nacional da UGT, mas este órgão acabou por votar a última proposta escrita (que data de 24 de março), o que tem gerado críticas da parte das confederações empresariais.

“A UGT só levará aos seus órgãos propostas escritas e concretas, não consensualizações. Sempre dissemos isso. O que vai ao secretariado nacional são as propostas finais“, sublinhou Mário Mourão, à entrada de mais uma reunião com o Governo e as quatro confederações empresariais, no Ministério do Trabalho.

“Vamos ver o que sairá daqui“, atirou ainda o secretário-geral, em declarações aos jornalistas. E indicou que a haver um acordo terá de ser na Concertação Social, e não neste âmbito.

A reforma da lei do trabalho começou a ser discutida em julho do ano passado. Mais de oito meses depois, foram já várias as alterações consensualizadas entre os parceiros sociais, mas não foi possível ainda chegar a um acordo.

O documento escrito mais recente que está em cima da mesa data de final de março, mas na última reunião no Ministério do Trabalho (que aconteceu a 6 de abril), o Governo terá feito várias cedências, segundo apurou o ECO, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo e à reintegração após despedimentos ilícitos.

Entretanto, a UGT reuniu o seu secretariado nacional, que acabou por aprovar, por unanimidade, uma resolução que considera insuficiente as aproximações já conseguidas. No entanto, nessa votação foi tido em conta o referido documento escrito e não as cedências verbais (ainda que tenham sido apresentadas).

Em reação, as quatro confederações empresariais atiraram que “a rejeição unânime da UGT foi conscientemente feita sobre uma proposta que não era a mais recente e que tinha sido preparada por todas as partes, embora contendo pontos que teriam ainda de ser validados por cada uma delas”.

“Mais importa esclarecer que, na sua tomada de posição pública e em declarações subsequentes, a UGT ignorou deliberadamente os avanços consensualizados e pretendeu reabrir à discussão pontos que já se encontravam fechados“, criticaram os patrões.

Apesar dessas críticas, as quatro confederações empresariais estão presentes na reunião desta segunda-feira no Ministério do Trabalho (ainda que estejam presentes não os presidentes, mas os secretários-gerais e executivos). Da parte dos representantes dos trabalhadores, tinha sido indicado aos jornalistas que não viria o secretário-geral, mas o adjunto. Mas foi Mário Mourão que entrou esta tarde no Ministério.

Em paralelo, o Presidente da República, António José Seguro, também já fez saber que irá reunir com todos os parceiros sociais, numa altura em que ainda não é certo se será ou não possível um entendimento na Concertação Social em torno das mais de 100 mudanças da lei do trabalho que o Governo quer levar a cabo.

(Notícia atualizada às 16h36)