Lei laboral passa à Concertação na quinta-feira. “Estamos na reta final” da negociação, diz ministra

A ministra do Trabalho anunciou esta segunda-feira que o processo de reforma da lei laboral vai passar à Concertação Social, estando marcada reunião para quinta-feira. À saída de um curto encontro com as quatro confederações empresariais e a UGT, Maria do Rosário Palma Ramalho atirou que a negociação está “na reta final” e reforçou que as conversações não se irão eternizar.

“Estamos na reta final deste processo negocial. Hoje, houve mais uma reunião com os parceiros sociais para afinar alguns pontos, que tinham ficado da reunião do princípio de abril e da reunião bilateral que tivemos com a UGT na sexta-feira passada. Os parceiros patronais emitiram opinião sobre as últimas propostas da UGT, e a UGT apresentou ao Governo uma versão escrita de duas propostas, que serão apreciadas“, explicou a governante, em declarações aos jornalistas.

“Nesta fase, entendeu-se adequado convocar uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), convocatória essa que já seguiu e que inclui todos os parceiros, incluindo a CGTP. Esta reunião terá lugar já na próxima quinta-feira“, acrescentou a ministra da tutela.

Inquirida sobre a duração da reunião desta tarde (rondou uma hora, quando, por exemplo, a anterior tinha ultrapassado as quatro horas), Palma Ramalho defendeu que o encontro nem foi curto, nem longo. Demorou o tempo que levou “a tratar das matérias em pauta”, que eram “relativamente sucintas”, declarou. “Os parceiros emitiram a sua opinião e foi decidido que se convocava uma reunião da CPCS. É o processo normal“, sublinhou a ministra.

Por outro lado, quando questionada se enviará à UGT, antes da reunião de quinta-feira, uma versão escrita das últimas cedências feitas (a central sindical tem dito que só levará aos seus órgãos propostas “escritas e concretas”), Palma Ramalho garantiu que os parceiros sociais têm “a última versão daquele que tem sido o processo de construção deste projeto de diploma“.

“A UGT tem uma versão escrita de 6 de abril. Tem essa proposta na sua mão”, assegurou a responsável.

Este ponto é particularmente importante, uma vez que tem sido noticiado que o secretariado nacional da UGT, na sua última reunião, teve em conta a versão escrita de 24 de março da proposta de reforma da lei do trabalho, uma vez que as cedências feitas no encontro de 6 de abril não tinham sido passadas a escrito, o que chegou duras críticas por parte das confederações empresariais.

Já sobre o prazo para esta negociação (que já dura há mais de oito meses), a ministra do Trabalho frisou esta segunda-feira que a CPCS é “soberana relativamente àquilo que decide”, sendo que será nessa sede que, “de uma forma ou de outra, o processo terá de ser encerrado“. “As negociações não se vão eternizar. Passar-se-á, de uma forma ou de outra, à fase seguinte“, insistiu Palma Ramalho.

UGT não reúne secretariado nacional antes de quinta-feira

Também à saída do encontro desta segunda-feira no Ministério do Trabalho, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, revelou aos jornalistas que indicou que a reunião “não tinha condições para continuar“, tendo em conta a posição assumida pelas confederações empresariais no fim de semana. No domingo, as quatro confederações emitiram um comunicado, no qual atacavam a postura da UGT, acusando-a de má-fé negocial.

“Era mais uma reunião de trabalho, que não houve face a situações que ocorreram este fim de semana. A UGT comunicou que não tinha, neste momento, condições para que a reunião continuasse”, salientou o secretário-geral, que acabou por considerar “inaceitáveis” as declarações das confederações empresariais.

Apesar de considerar não haver condições para a reunião desta segunda-feira, Mário Mourão mostrou abertura para continuar o diálogo na Concertação Social. “A CPCS é sempre onde ocorre a Concertação Social e o diálogo. Aqui [no Ministério do Trabalho], são reuniões por convite, não por convocatória”, disse.

Por outro lado, o sindicalista avançou que, até quinta-feira, não convocará uma reunião do secretariado nacional da UGT. Ora, qualquer decisão de um entendimento teria de ser ratificado por esse órgão, o que deixa perceber ainda não será na quinta-feira que se chegará a um acordo na Concertação Social em torno das alterações ao Código do Trabalho. “Não há qualquer razão para convocar o secretariado nacional, enquanto não tivermos propostas finais“, afirmou Mário Mourão.

Na reunião desta quinta-feira, estiveram presentes as quatro confederações empresariais, mas, em vez dos presidentes, participaram os secretários-gerais e executivos. Já da parte da UGT, estava previsto que participaria um adjunto, mas foi Mário Mourão a marcar presença.

A discussão da reforma da lei do trabalho arrancou em julho. Desde então, têm sido feitas várias evoluções, mas um entendimento continua por alcançar. O Presidente da República, António José Seguro, irá receber todos os parceiros sociais para discutir este tema, mas as datas desses encontros ainda não são conhecidas.

(Notícia atualizada às 18h26)