Banco de Portugal vai fiscalizar “tentação” dos bancos para reciclar créditos com garantia pública

Se a banca comercial fizer reciclagem de dívida com as novas linhas lançadas pelo Banco de Fomento na sequência das tempestades perde as garantias recebidas. O presidente executivo do Banco de Fomento revelou no Parlamento que, em conjunto com o Banco de Portugal, vai ser feita uma avaliação empresa a empresa para fiscalizar esta prática.

Tendo em conta que o spread destas linhas é de 0,5%, quer o crédito seja a cinco ou dez anos, “há um enorme incentivo para recorrer a estas linhas”, reconheceu Gonçalo Regalado, na audição desta terça-feira na COFAP. Mas para evitar que haja revolving de dívida, em conjunto com o Banco de Portugal “vai ser feita uma avaliação Nif a Nif da situação do crédito destas empresas” e se for concluído que “houve reciclagem de crédito, os bancos perdem as garantias prestadas a estas empresas”, explicou o CEO aos deputados.

“Vai ser criado um mecanismo de alerta, a 30, 60, 90 e a 180 dias, para ver se o crédito registado na central do risco do Banco de Portugal aumentou ou não em função do nosso crédito ou se houve algum benefício privado de garantias públicas”, explicou Gonçalo Regalado. “Não é esse o objetivo”.

“Está no protocolo, foi visto com os próprios bancos, que eles não vão fazer reciclagem”, frisou o responsável. “Creio que pode haver um, dois, cinco, vinte casos em que haja esse tentação de reciclar crédito para meter uma garantia pública”, admitiu, mas não é essa a tendência.

Gonçalo Regalado reconheceu que as linhas de tesouraria suscitaram um maior apetite por parte das empresas em detrimento das linhas de investimento, apesar de consumirem os limites de minimis e terem condições menos vantajosas para as empresas. O responsável explicou que esta diferença se justifica pelo maior grau de simplicidade das linhas de tesouraria que apenas exige uma declaração de beneficiário. Já a linha de investimento exigia também uma declaração de danos do sinistro que “era difícil de obter já que exigia peritagem, uma contra-avaliação e um relatório de sinistros”.

O CEO explicou que agora a procura está a recuperar porque foi aprovada uma sugestão da Nerlei de “aprovar as candidaturas apenas com uma auto-declaração do empresário e uma vinheta do contabilista, que tornou o processo mais fácil”. “Agora têm seis meses para confirmar a autodeclaração, com a declaração de sinistro”, acrescentou.

Para o presidente executivo do banco, os níveis de risco destas linhas é reduzido, não só porque os apoios estão a ser concedidos a empresas saudáveis, mas também porque existe uma partilha de risco com a banca comercial. Dando o exemplo de um crédito de 100 mil euros em incumprimento, o BPF suporta 20 mil euros e o banco comercial o restante.

Confrontado pelas várias bancadas parlamentares de que os bancos comerciais estão a exigir avales pessoais e hipotecas aos empresários, o CEO do BPF garante que não é isso que consta dos protocolos e que essa prática está vedada tal como estava nas linhas Covid.

“Os empresários com quem temos falado não nos têm feito chegar que os bancos dizem: vamos dar-lhe uma garantia de um milhão, mas tem de amortizar três contas por mês, vão fechar ali o contrato, etc”, disse Gonçalo Regalado. Mas pediu aos deputados para fazer chegar ao banco as situações que conhecerem e prometeu ficar mais atento a esta questão.