Bruxelas fecha acordo para blindar aço europeu

A indústria siderúrgica europeia respirou de alívio na noite de segunda-feira. Após meses de negociações, a presidência do Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um novo regulamento que visa proteger o setor do aço do excesso de produção global. Uma ameaça que, a continuar sem resposta, poderia custar à Europa centenas de milhares de empregos e comprometer a sua capacidade de descarbonizar a economia.

O diploma substitui as atuais medidas de salvaguarda, que expiram a 30 de junho, e entra em vigor a 1 de julho, eliminando qualquer vazio regulatório num setor que emprega diretamente cerca de 300 mil pessoas na Europa e é considerado estratégico para a defesa, a segurança e a transição verde.

O coração do novo regulamento, que os industriais portuguesas da metalurgia e metalomecânica contestaram nos últimos meses, é uma revisão profunda do sistema de quotas pautais, o mecanismo que define quanto aço de fora da UE pode entrar no mercado europeu e a que preço. E a novidade é substancial:

• O volume total de importações permitidas cai cerca de 47% face às quotas de salvaguarda de 2024, que permitiam 18,3 milhões de toneladas por ano.
• A taxa aplicável às importações que excedam essas quotas sobe para 50%.

Esta mudança, que significará menos aço barato a entrar na Europa e quem tentar ultrapassar os limites pagará muito mais, é uma resposta direta à sobrecapacidade global de produção de aço, que deverá atingir 721 milhões de toneladas em 2027, mais de cinco vezes o consumo anual de toda a UE, transformando o mercado europeu no destino preferencial do excesso de produção mundial, segundo dados de Bruxelas.

“O acordo de hoje dota a UE de um instrumento mais robusto e eficaz para fazer face à sobrecapacidade global, mantendo uma abordagem baseada em regras e assegurando uma concorrência leal e uma resiliência a longo prazo para os produtores de aço e cadeias de valor europeus”, afirmou Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria do Chipre, em nome da presidência do Conselho.

O regulamento inclui uma declaração conjunta em que os co-legisladores e a Comissão reafirmam o compromisso de reduzir a dependência económica da Rússia, com a eliminação gradual das importações de aço russo.

Mas o acordo vai além da simples revisão de quotas. Uma das novidades mais técnicas e mais relevantes é a introdução do princípio “melt and pour” (“fundir e vazar”, numa tradução livre do inglês), que determina que a origem real do aço é o país onde o metal foi originalmente fundido e vazado em estado líquido, antes de ser moldado pela primeira vez em estado sólido.

A introdução desta variável faz com já não baste transformar o aço noutro país para contornar as regras europeias. O que conta é onde o produto nasceu, saído de um forno.

Este critério passará a ser um dos fatores para a atribuição de quotas por país. E a Comissão Europeia terá dois anos para avaliar se deve torná-lo a base exclusiva das alocações, com a possibilidade de apresentar nova proposta legislativa. A flexibilidade operacional também foi contemplada neste acordo:

• No primeiro ano de aplicação, as quotas de importação não utilizadas num trimestre poderão ser transferidas para o trimestre seguinte, em todas as categorias de produtos, para evitar choques no abastecimento e garantir que as indústrias a jusante, como a automóvel ou a da construção, não ficam sem matéria-prima.
• A partir do segundo ano, a Comissão Europeia avaliará caso a caso se esse mecanismo de transporte deve continuar, com base em critérios como a pressão das importações, a taxa de utilização das quotas e a disponibilidade de oferta.

Paralelamente, o regulamento inclui uma declaração conjunta em que os colegisladores e a Comissão Europeia reafirmam o compromisso de reduzir a dependência económica da Rússia, com a eliminação gradual das importações de aço russo. “A indústria siderúrgica europeia é um setor estratégico para a nossa economia, a nossa segurança e a nossa transição verde”, destacou ainda Michael Damianos em comunicado.

O acordo provisório segue agora para aprovação formal pelos representantes dos Estados-membros no Conselho e pelo Parlamento Europeu, um passo considerado uma formalidade, dado que o entendimento político já está fechado. Após adotado, o regulamento aplicar-se-á a partir de 1 de julho.

Bruxelas aposta agora que esta nova arquitetura regulatória, mais restritiva, mais transparente e com mecanismos de revisão regulares a cada 6, 12 e 24 meses, seja suficiente para inverter a maré que desde 2007 perdeu cerca de 65 milhões de toneladas de capacidade e até 100 mil postos de trabalho, e garantir um futuro viável para uma das suas indústrias mais antigas e essenciais.