Bruxelas “já sinalizou que irá autorizar” imposto sobre lucros extraordinários das empresas de energia

A Comissão Europeia já deu sinais políticos de abertura à criação de um imposto sobre lucros extraordinários das empresas energéticas, revelou esta terça-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Apesar disso, o governante admite que a autorização formal ainda não foi concretizada e que o desenho final da medida dependerá da sua modelação.

“Pedimos à Comissão Europeia que cada Estado-membro possa taxar os lucros extra. A Comissão já sinalizou que irá autorizar, mas ainda não o fez formalmente”, afirmou em entrevista ao programa “Política com Assinatura”, da Antena 1.

Embora reconheça a possibilidade de avançar com este tipo de tributação, Miranda Sarmento deixa reservas quanto à sua aplicação prática. O ministro mostrou-se contra a consignação de receitas — ou seja, a afetação direta da receita fiscal a despesas específicas –, defendendo que qualquer imposto deste tipo deve integrar o orçamento geral do Estado. “Sou, por regra, contra consignações. Esse imposto faria parte do bolo da receita”, sublinhou.

A posição do Governo surge num contexto de pressão europeia e internacional para taxar ganhos considerados excessivos em setores como a energia, especialmente em períodos de crise e volatilidade de preços. A discussão sobre lucros extraordinários ganha novo fôlego num momento em que os preços da energia voltam a estar sob pressão, na sequência do agravamento do conflito no Irão.

O ministro reconhece que Portugal, apesar dos avanços nas energias renováveis — que já representam cerca de 70% da produção elétrica — continua vulnerável a choques externos devido à dependência de petróleo e gás.

Ainda assim, o Executivo tem privilegiado medidas do lado da mitigação de custos, em vez de novas cargas fiscais. Entre elas estão os descontos no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), atualmente acima dos 20 cêntimos por litro, bem como apoios específicos ao gasóleo profissional, agrícola e a setores como transporte de mercadorias, táxis, IPSS e bombeiros. “O Estado não está a arrecadar mais receita, está até a abdicar de alguma”, garantiu o ministro.

Miranda Sarmento defendeu que, em contextos de subida de preços, a prioridade deve ser atuar diretamente sobre os custos suportados pelas famílias e empresas, em vez de recorrer a mecanismos fiscais de efeito indireto, como a descida do IVA.

PS acusa PSD de dizer uma coisa na oposição e fazer outra no Governo

O líder parlamentar do PS veio já acusar o PSD de dizer uma coisa quando era oposição e fazer outra no Governo, depois de o ministro das Finanças anunciar que Bruxelas deverá autorizar a taxação adicional de lucros extraordinários.

Numa declaração na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias considerou que “é o Governo de Luís Montenegro, em todo o seu esplendor, disse uma coisa na oposição, faz outra quando está no Governo”.

“Não nos impressiona demasiado, porque, mais uma vez, é apenas a confirmação de um padrão. Aquilo que era demagógico quando estava na oposição, porque o país já tinha impostos suficientes, agora que está no Governo, age como o Governo do Partido Socialista agiu então, em função daquilo que eram os lucros excessivos que emergiam e que evidentemente deviam ter uma taxação diferente”, afirmou Eurico Brilhante Dias.

O líder parlamentar do PS sustentou também que este “é um Governo que baseia a sua legitimidade numas eleições em que prometeu uma coisa e, neste caso, mais uma vez, faz o contrário daquilo que prometeu”.

IVA zero pode regressar se preços subirem

Na mesma entrevista, o ministro não fecha a porta ao regresso de medidas como o IVA zero em bens alimentares essenciais, adotado após a guerra na Ucrânia. Contudo, ressalva que os seus efeitos são parciais. “A descida do IVA apenas em parte beneficia quem compra; há uma parte que fica em quem vende e produz”, afirmou, acrescentando que a medida só deverá ser reconsiderada caso se verifique uma nova escalada significativa dos preços dos alimentos.

“As respostas do Estado devem focar-se nos problemas concretos: preço nas bombas, custos do transporte, proteção dos agricultores”, defendeu.

No plano orçamental, o governante reiterou que 2026 será “o ano mais difícil” do ciclo, admitindo novamente o risco de um ligeiro défice. Ainda assim, insiste que se trata de um cenário associado a fatores extraordinários, como a execução de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — cerca de 2,5 mil milhões de euros — e os efeitos de choques climáticos e geopolíticos.

“Há um risco de poder haver um pequeno défice. Esse risco existe”, reconheceu, acrescentando que “o cenário central é manter as contas públicas equilibradas”. Mesmo num cenário de saldo negativo, garante que a redução da dívida pública continuará. “Não significa um desequilíbrio das contas públicas. Passados estes efeitos pontuais, o país retomará o equilíbrio”, afirmou.

“Não podemos deixar de dizer aos portugueses que há um risco de poder haver um pequeno défice”, reiterou, apontando como causas principais um primeiro trimestre “muito difícil” marcado por tempestades e pelo agravamento do conflito no Irão. Ainda assim, assegurou que qualquer desvio será temporário e não comprometerá a redução da dívida pública.

Défice limitado a 0,5% do PIB

O ministro traça, no entanto, uma linha vermelha: o défice não deverá ultrapassar 0,5% do PIB. Acima desse patamar, admite, Portugal poderá ficar mais exposto à discricionariedade das regras europeias.

“Para proteger e manter o país com boa imagem e financiamento barato, é importante que esse limiar de -0,5% nunca seja ultrapassado”, disse, referindo-se ao enquadramento das novas regras orçamentais europeias, ainda com aspetos por clarificar.

Apesar disso, acredita que mesmo num cenário de ligeiro défice não haverá um procedimento por défice excessivo por parte da Comissão Europeia, sublinhando que o essencial é manter o saldo “próximo de zero” e a dívida em queda. De lembrar, que, no Orçamento para 2026, Governo esperava um ligeiro excedente de 0,1%.

Sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Miranda Sarmento mostrou-se confiante na viabilização parlamentar. O Governo “já começou a distribuir plafonds” e promete dialogar com todos os partidos, reconhecendo, porém, que a aprovação dependerá de uma de duas forças políticas.

“Não vale a pena trabalhar num cenário de Orçamento chumbado. Acho que vai haver responsabilidade na Assembleia da República”, afirmou, defendendo que o Executivo deve ter “humildade” para negociar.

“O Governo tem de ter humildade para falar com quem pode viabilizar o Orçamento. O país precisa de um OE em 2027”, sublinhou.

Para além das respostas conjunturais, o ministro destacou três áreas críticas para a economia portuguesa: mercado de trabalho, burocracia e sistema fiscal. “Precisamos de imigração que responda às necessidades económicas, reduzir custos de contexto e melhorar a legislação laboral, que é muito rígida e dual”, afirmou, apontando estas áreas como parte dos principais “estrangulamentos” à economia.

O governante destacou ainda o esforço de diálogo com sindicatos na Administração Pública — com revisões em dezenas de carreiras — e reiterou que a despesa em áreas como a saúde tem de ser melhor gerida.

Entre as novas medidas, o Executivo prepara a criação de um fundo de catástrofes e sismos, que funcionará como um seguro acessível às famílias, com apoio específico para agregados de menores rendimentos. “O trabalho está praticamente concluído com a ASF [Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões] e não implicará um aumento de impostos”, garantiu.

Apesar do enquadramento exigente, Miranda Sarmento mantém uma perspetiva positiva, ainda que prudente. “Estamos numa posição de alguma confiança, mas isso não nos deve tornar complacentes. O trabalho é muito exigente”, afirmou. E conclui: “Sou, por regra, otimista” — uma nota que, no atual contexto de incerteza externa e pressão sobre as contas públicas, surge acompanhada de um aviso claro: o equilíbrio entre apoio à economia e disciplina orçamental será decisivo nos próximos meses.

(Notícia atualizada às 12h07)