Exclusivo Câmara de Lisboa reforça contas positivas em 2025 à boleia de mais receita fiscal

Lisboa fechou o ano (eleitoral) de 2025 com um saldo orçamental positivo de 142,3 milhões de euros, quase seis vezes acima dos 24,6 milhões registados em 2024, num ano em que a câmara reforçou a receita fiscal e turística, e apresentou um resultado líquido de 63,2 milhões de euros, depois de ter apresentado um prejuízo de 9,9 milhões no ano anterior, apurou o ECO junto de fonte conhecedora das contas do município. “O grande desafio que temos pela frente e que continua a ser a principal prioridade deste executivo é o reforço e defesa dos programas de habitação e a melhoria do nosso espaço público“, afirma Carlos Moedas, em resposta por escrito ao ECO/Local Online. A câmara da capital chega a estes resultados com forte crescimento da receita, mas também com um novo aumento da dívida e do passivo.

As contas do município relativas a 2025 — ano de eleições municipais que Moedas voltou a ganhar — têm ainda de passar pela Assembleia Municipal de Lisboa, numa reunião agendada para 21 de abril. E o que tem Moedas para apresentar? A hierarquia dos indicadores favorece claramente 2025. O saldo orçamental, que nas contas das autarquias é o primeiro termómetro da robustez financeira e da execução, sobe quase seis vezes face ao ano anterior. Ao mesmo tempo, o município apresenta um saldo corrente de 212,3 milhões e um saldo de capital negativo de 178,6 milhões, o que significa que conseguiu financiar 68,2% da despesa de capital com recursos correntes, reforçando a capacidade de autofinanciamento do investimento. “São resultados importantes e que demonstram uma gestão responsável, equilibrada, segura e confiável na maior autarquia do país“, acrescenta, nesta declaração, o presidente da Câmara.

Depois de ter fechado 2024 ainda no vermelho, com -9,9 milhões de euros, Lisboa apresenta agora um resultado líquido positivo de 63,2 milhões, uma melhoria de 73,1 milhões. O EBITDA sobe para 176,7 milhões de euros, mais 67,2% do que em 2024, o que sugere que a melhoria não é apenas orçamental ou de tesouraria, mas também económica.

O segundo sinal forte está no resultado líquido. Depois de ter fechado 2024 ainda no vermelho, com -9,9 milhões de euros, Lisboa apresenta agora um resultado líquido positivo de 63,2 milhões, uma melhoria de 73,1 milhões. O EBITDA sobe para 176,7 milhões de euros, mais 67,2% do que em 2024, o que sugere que a melhoria não é apenas orçamental ou de tesouraria, mas também económica. Ainda assim, o próprio sumário executivo atribui essa evolução ao crescimento expressivo dos rendimentos, sobretudo fiscais, e a uma contenção apenas relativa da despesa.

No resumo-síntese dos resultados de 2025, a que o ECO/Local Online teve acesso, vê-se que o crescimento do preço do imobiliário acaba por representar uma mais-valia para o município, com o IMT a recuperar da queda de 2024, passando a valer 313,2 milhões de euros, aumento superior a 10%. Já o IMI passa a valer 143,1 milhões (+4%) e a derrama 138,1 milhões de euros (+12,4%). Acima destes dois, a componente de taxas, multas e penalidades atingiu 159,4 milhões de euros. No ano de 2025, as receitas de impostos valeram 613,1 milhões de euros, um crescimento anual superior a 10% relativamente aos 554 milhões de 2024. Neste capítulo, só os impostos valem 47,7% do total da receita total de 1.289 milhões de euros.

“A Câmara Municipal de Lisboa apresenta resultados positivos e, sobretudo, sólidos e seguros. Registamos uma evolução favorável da receita tanto na componente fiscal como na componente de atividade, com o crescimento, por exemplo, da taxa turística“, aponta Gonçalo Reis ao ECO/Local Online. “A taxa de execução da receita (95,5%) é superior à taxa de execução da despesa (85,3%), contribuindo para os resultados“, assinala o vice-presidente do município que tem a tutela da área financeira.

Com a execução a acelerar, mas sem abrandar o peso dos impostos nas receitas totais, o horizonte mantém os riscos de contas demasiado dependentes de bons ventos, não só do imobiliário, mas também do turismo. Soma-se o final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), marcado para meados de 2026. Em 2025, o PRR trouxe à Câmara 67,4 milhões de euros, dos quais 62,7 milhões para habitação.

Em 2025 confirmou-se o resultado do forte aumento da taxa turística a partir de setembro de 2024. Contudo, apesar da duplicação de valor cobrado por noite, de dois para quatro euros, a cobrança da taxa subiu “apenas” 66,8%, para 83,2 milhões de euros. Parte da explicação para a discrepância entre duplicação do valor e variação anual abaixo de 100% está no facto de o último trimestre de 2024 já ter sido regido pelo valor atualizado.

Face a 2024, a Câmara de Lisboa melhora quase todos os indicadores de curto prazo. A receita cobrada sobe para 1.286,2 milhões de euros, mais 192,9 milhões do que em 2024, e a taxa de execução da receita salta de 87,8% para 95,9%. Por seu lado, a despesa executada sobe para 1.143,9 milhões, mais 74,2 milhões, ao passo que o saldo orçamental positivo dispara de 24,6 milhões para 142,3 milhões de euros.

O município melhora muito o saldo e o resultado, mas o investimento não acelera na mesma proporção. As despesas de capital descem 3,3% para 282,3 milhões de euros, e a aquisição de bens de investimento fica em 231,5 milhões, com taxa de execução de apenas 62,2%. Isto enfraquece a ideia de que o reforço financeiro se traduz integralmente em mais obra executada.

Ao mesmo tempo que as receitas cresceram, também a despesa corrente acelerou, ainda que a ritmo inferior, com o stock da dívida a acompanhar a tendência. Em 2025, a despesa aumenta 6,9%, muito abaixo do crescimento da receita de 17,6%. É isso que explica o salto do EBITDA para 176,7 milhões, mais 67,2% do que em 2024. A ‘má notícia’ é a composição dessa despesa: As despesas correntes sobem para 861,6 milhões, mais 10,8%, com destaque para pessoal em 350,8 milhões, acréscimo de 11,5%, e para bens e serviços em 194,3 milhões, mais 4,6%. Só a componente de pessoal vale quase um terço (30,7%) da estrutura da despesa.

Queremos continuar a trilhar o caminho dos orçamentos equilibrados, com ambição estratégica, mas, ao mesmo tempo, com apostas fortes em áreas de elevado impacto para o dia a dia dos lisboetas, como a higiene urbana, o ambiente e os espaços verdes, assim como a segurança, a proteção civil, os equipamentos e os apoios sociais.

Por seu lado, a dívida municipal passou de 321,9 milhões de euros em 2024 para 427,1 milhões em 2025, um disparo para lá dos 100 milhões de euros, valor influenciado por despesa em habitação e higiene urbana num ano eleitoral, enquanto o passivo já supera os mil milhões – 1.021,5 milhões, mais 20,0% que em 2024, crescimento justificado pelo Executivo com “aumento dos diferimentos associados a transferências e subsídios do PRR” na habitação e “crescimento do stock da dívida, no âmbito do financiamento de investimentos estruturantes”. Sendo verdade que Lisboa se mantém confortavelmente acima dos limites de endividamento, com capacidade absoluta de 876,5 milhões e margem anual de 287,5 milhões, a melhoria dos resultados vem acompanhada de maiores passivo e alavancagem.

Apesar dos riscos associados a uma dependência de receitas voláteis como a taxa turística e o IMT, imposto sobre transações de imóveis, o vice-presidente da Câmara, responsável pelo pelouro das Finanças, destaca a “evolução favorável da receita tanto na componente fiscal como na componente de atividade”. A taxa de execução da receita (95,5%) supera a da despesa (85,3%), destaca ainda Gonçalo Reis.