Hoje nas notícias: impostos, vistos gold e centros de dados

O imposto sobre o tabaco terá rendido 186 milhões de euros ao SNS em 2025, valor que este ano deverá baixar para cerca de 33 milhões de euros. As transferências de capital para projetos culturais com vista à obtenção de vistos gold cresceram 298% face a 2024, atingindo 46,8 milhões de euros. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Mudança no imposto sobre o tabaco tira 150 milhões ao SNS

O Governo decidiu rever o modelo de afetação do imposto sobre o tabaco que é destinado ao financiamento das atividades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, com a nova formulação, haverá menos verba afeta ao SNS. Com a regra anterior, e que vigorou no Orçamento do Estado de 2025, tendo em conta a execução orçamental do ano passado, o SNS tem direito a receber 186 milhões de euros por via deste imposto. Com a alteração que o Executivo decidiu fazer no Orçamento do Estado de 2026, e assumindo que não haverá grandes alterações no nível de consumo, a verba que irá resultar deste imposto destinado ao SNS será bem inferior à do ano passado, caindo para cerca de 33 milhões de euros, ou seja, menos 153 milhões de euros. Segundo o Governo, a nova formulação é mais “previsível” e “ajustada à capacidade de execução” e às “necessidades de financiamento” das políticas de prevenção e controlo do tabagismo.

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Doações à cultura para obter vistos gold disparam quase 300%

As transferências de capital para projetos culturais com vista à obtenção de vistos gold atingiram 46,8 milhões de euros em 2025, valor que traduz um crescimento de 298% face aos 11,7 milhões contabilizados no ano anterior, segundo dados do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto. Foi de longe o maior investimento anual desde que, em 2020, entrou em vigor este instrumento, que prevê a atribuição do ‘passaporte dourado’ por transferências de montante igual ou superior a 250 mil euros para o setor cultural. No total, já captou 66,4 milhões de euros. No ano passado, foram emitidas 211 declarações, que atestam a transferência efetiva de capital tendo em vista a autorização de residência para atividade de investimento (designação oficial deste regime) em iniciativas culturais, quando em 2024 tinham sido 50. Os norte-americanos são os estrangeiros que mais têm recorrido a este instrumento, seguidos pelos chineses e os indianos.

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Centros de dados. Governo seleciona terrenos e AICEP procura investidores

O Plano Nacional de Centros de Dados (PNCD), que entra em vigor esta terça-feira, define a estratégia do Governo para o desenvolvimento da capacidade computacional em território nacional, de forma a posicionar-se como um dos países da União Europeia (UE) na linha da frente deste setor. A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) vai atuar como um coordenador único ao longo de todo o processo, assumindo o papel de ponto único de contacto para investidores”, bem como a “gestão ativa do portefólio e acompanhamento contínuo dos projetos, promovendo maior previsibilidade, coerência na atuação do Estado e confiança dos investidores”. Às agências envolvidas nos licenciamentos dos projetos, como a APA, ICNF ou Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), caberá o papel de revisão “dos procedimentos de licenciamento aplicáveis aos projetos de centros de dados, com vista à sua simplificação, racionalização e maior celeridade […] e cumprimento de prazos máximos para decisão e operacionalização”.

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Recorde de tarefeiros no SNS: quase 14% do total de médicos

Em fevereiro, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) contabilizava 4.592 tarefeiros em regime de prestação de serviços, representando 13,57% do total de médicos, de acordo com os dados do Portal da Transparência do SNS. Comparando com os números de um ano antes, havia 4.046 tarefeiros nas instituições do SNS, a esmagadora maioria nos hospitais, representando 2,57% do total de funcionários. Em 2017, prestavam serviço no SNS 1.789 tarefeiros, com um peso de 1,4% no total de trabalhadores, e de 6,39% no total de médicos. É no Centro e no Norte do país que se encontram as Unidades Locais de Saúde (ULS) com mais trabalhadores tarefeiros: Trás-os-Montes e Alto Douro (265), Baixo Mondego e Região de Aveiro (264 em cada), Médio Ave (258) e Entre Douro e Vouga (253).

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Tribunal impede polícia municipal de testar álcool a condutores

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu um homem que fora condenado a pagar uma multa de 250 euros e a uma pena acessória de proibição de conduzir veículos por três meses. O homem tinha sido fiscalizado por agentes da Polícia Municipal de Cascais, que o submeteram a um teste de despistagem. Acusou a presença de álcool no sangue numa taxa-crime superior a 1,2 g/l, só depois sendo transportado até uma esquadra da PSP e, aí, constituído arguido junto do Juízo Local de Pequena Criminalidade de Cascais. Recorreu da decisão e acabou ilibado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que disse que a Polícia Municipal “não tem competência para a realização do teste quantitativo de pesquisa de álcool no sangue a condutor quando o teste qualitativo aponta para a prática de crime”.

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