Mudança no imposto sobre o tabaco tira 150 milhões ao Serviço Nacional de Saúde

O Governo decidiu rever o modelo de afetação do imposto sobre o tabaco que é destinado ao financiamento das atividades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com esta nova formulação, como noticia o Público (acesso pago) na edição desta terça-feira, haverá menos verba destinada a este setor.

Com a regra anterior, e que vigorou no Orçamento do Estado de 2025, tendo em conta a execução orçamental do ano passado, o SNS tem direito a receber 186 milhões de euros por via deste imposto. Com a alteração que o Executivo decidiu fazer no Orçamento do Estado de 2026, e assumindo que não haverá grandes alterações no nível de consumo, a verba que irá resultar deste imposto destinado ao SNS será bem inferior à do ano passado, caindo para cerca de 33 milhões de euros, ou seja, menos 153 milhões de euros.

Segundo alega o Governo, em reação ao mesmo jornal sobre a alteração, esta nova formulação é mais “previsível” e “ajustada à capacidade de execução” e às “necessidades de financiamento” das políticas de prevenção e controlo do tabagismo.