Parlamento Europeu sugere aumento de 10% do orçamento comunitário para 2028-2034

O Parlamento Europeu rejeita que a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum sejam postas em causa para responder às novas prioridades da Comissão Europeia. Por isso, propõe um aumento de 10% no próximo quadro financeiro plurianual, que é conseguido ao alocar totalmente os 1,27% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União Europeia aos programas comunitários, tratando separadamente os reembolsos do NextGenerationEU que serão assegurados com novos recursos próprios.

“O Parlamento Europeu quer que o próximo orçamento comunitário seja suficiente e previsível”, disse o relator da proposta do Parlamento europeu para o próximo QFP, em conferência de imprensa. “O Parlamento apoia as boas ideias lançadas pela Comissão, em julho de 2025, mas corrige e melhora as ideias insuficientes”, sublinhou Siegfried Mureşan.

“Propomos um orçamento que afeta recursos suficientes para as novas prioridades da União, segurança e defesa, por um lado, e competitividade por outro, sem negligenciar as prioridades tradicionais da UE: Política de Coesão e a Política Agrícola Comum que já provaram a sua viabilidade”. Para conseguir isto, o Parlamento defende que as obrigações decorrentes do NextGenerationEU devem ser tratadas separadamente do financiamento dos programas da UE no âmbito da futura arquitetura do QFP, o que automaticamente representa um aumento de 10% no orçamento face à proposta da Comissão, explicou Siegfried Mureşan. A proposta do Parlamento é que “estes 10% sejam distribuídos equitativamente entre as três grandes rubricas do orçamento”.

“A dívida gerada para criar o NextGenerationEU deve estar acima do limiar do OE e não deve ser paga pelos agricultores ou pelos bolseiros”, acrescentou. Por isso, a proposta do Parlamento é alocar os 1,27% do RNB aos programas comunitários excluindo os encargos com a bazuca europeia, ao contrário do que propõe a Comissão Europeia e que o Parlamento considera que é um erro, porque coloca pressão sobre o orçamento e os beneficiários de fundos europeus.

“Continuamos a ver com dificuldade os passos seguintes sem que o dossiê dos recursos próprios volte à mesa do Conselho Europeu. Precisamos de novos recursos próprios porque temos o reembolso do NextGenerationEU e porque temos novos desafios”, sublinha a eurodeputada Carla Tavares, que é também relatora da proposta do Parlamento Europeu. “[Esperamos que] este impasse que já dura desde 2020 possa ser ultrapassado na mesa do Conselho Europeu”, acrescenta.

“O momento que a Europa vive é complexo, é uma encruzilhada. E, por isso, não podemos olhar para o QFP da mesma forma como olhámos para o atual. É preciso mais ambição, ter condições para que a Europa esteja à altura dos novos desafios – competitividade, segurança e defesa –, mas isso não pode ser feito à custa das políticas tradicionais. Por isso, a nossa proposta não é secundar a da Comissão Europeia”, explica a eurodeputada Carla Tavares.

O Parlamento Europeu critica ainda a opção da Comissão de fundir várias prioridades num só plano nacional para cada Estado-membro, algo que retiraria previsibilidade ao orçamento em termos de agricultura e coesão. Por isso, a proposta do Parlamento é manter os 274 mil milhões de euros para a Política de Coesão e regressar a “montantes previsíveis para os agricultores”, seja ao nível do primeiro pilar, do apoio ao rendimento direto, como do segundo, o do desenvolvimento rural, e alocar uma quantia específica à Política de Coesão, embora “apoiando a existência de flexibilidade entre estas duas políticas”, sobretudo ao nível da Coesão, permitindo introduzir novos objetivos ao longo dos sete anos de programação, à semelhança do que já foi feito no atual QFP.

Assim, a proposta do Parlamento, em termos de Política Agrícola Comum, é os 261 mil milhões de euros propostos inicialmente pela Comissão para o primeiro pilar, acrescentar 48 mil milhões para o desenvolvimento rural (segundo pilar) e 35 mil milhões já acordados no âmbito do Acordo UE/Mercosul, além dos 10% adicionais comum a todas as rubricas, o que soma um total de 385 mil milhões de euros, explicou o eurodeputado romeno.

Para o Parlamento também era completamente inaceitável o corte proposto pela Comissão ao nível das Pescas — de seis para dois mil milhões de euros. Por isso, propõe um aumento para 6,5 mil milhões de euros. Os relatores também propõem reverter outra proposta da Comissão, ao manter o programa de apoio às regiões ultraperiféricas — com 6,5 mil milhões de euros a preços constantes — que, no atual contexto geopolítico, assumem um papel ainda mais relevante. Uma proposta muito relevante para Portugal, já que poderá garantir a continuidade do apoio ao desenvolvimento dos Açores e da Madeira.

Já ao nível do Fundo para a Competitividade o Parlamento sugere aumentar os 207 mil milhões de euros sugeridos pela Comissão para 234 mil milhões. O Horizonte Europa, o programa que financia a inovação, deve ter uma dotação de 277 mil milhões de euros, de acordo com a proposta do Parlamento europeu, o Mecanismo Interligar a Europa (CEF) também deve ser reforçado para 81 mil milhões face aos 72 mil milhões propostos pela Comissão dada a necessidade de investimento em transportes, energia e a mobilidade militar e o programa Erasmus terá um reforço ligeiramente superior a 10% de 36 para 42 mil milhões de euros, assim como a cultura que passará para nove mil milhões.

A política de migrações é abrangida pela proposta transversal de aumento de 10% para 35 mil milhões de euros em preços constantes

Siegfried Mureşan sublinhou que o Parlamento propõe 110 mil milhões de euros para o Fundo Social Europeu — a Comissão defendeu a manutenção do mesmo, mas não apresentou qualquer valor –, um montante ligeiramente superior ao atual quadro financeiro e não fez qualquer proposta de alteração aos custos admirativos da UE, face ao proposto pela Comissão.

Em termos de simplificação, o Parlamento Europeu defende-a e o relatório espelha-o, mas “a simplificação não pode ser feita à custa do papel de supervisão do Parlamento ou enquanto autoridade orçamental”, alerta Carla Tavares.

O relatório preparado pelos eurodeputados Siegfried Mureşan e Carla Tavares vai ser votado amanhã no comité do Orçamento, depois de introduzidas mais de mil alterações ao documento. O objetivo é que o documento seja aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, no final de abril, para que o PE tenha um mandato oficial para o diálogo interinstitucional e para as negociações. Contudo, as negociações com o Conselho só deverão começar em novembro.