PJ conclui e remete ao Ministério Público investigação de fraude fiscal superior a 41 milhões de euros

A Polícia Judiciária (PJ) concluiu e remeteu ao Ministério Público (MP) o inquérito que levou ao desmantelamento de uma organização criminosa transnacional de branqueamento e fraude fiscal superior a 41 milhões de euros, que operava na região Norte.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a PJ explica que em causa está o inquérito “no âmbito do qual desenvolveu uma investigação que levou ao desmantelamento de uma organização criminosa transnacional, que se dedicava à prática reiterada de crimes de associação criminosa, branqueamento, fraude fiscal e falsificação de documentos”.

Num outro comunicado, divulgado a 8 de maio de 2025, esta força de investigação criminal deu conta do desmantelamento desta rede criminosa, de quatro detenções e da constituição de 19 arguidos (singulares e coletivos) suspeitos dos crimes de associação criminosa, branqueamento, fraude fiscal e falsificação de documentos.

A PJ realizou 25 buscas domiciliárias e não domiciliárias, nos municípios de Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, e Esposende, distrito de Braga.

Três dos arguidos permanecem em prisão preventiva e outro sujeito à medida de coação de proibição de contactos e apresentações periódicas (trissemanais).

A investigação visou a “atuação de uma organização de caráter transnacional, controlada por cidadãos estrangeiros, que utilizaria o sistema bancário nacional para sustentar o processo de branqueamento”.

“Alicerçado na criação sucessiva de sociedades — detidas e geridas por sujeitos munidos de identidades falsas — e contas bancárias tituladas pelas mesmas, por onde fluíam as vantagens na sua maioria provenientes da prática do ‘modus operandi’ TBML (Trade Based Money Laundering, em inglês)”, explica a PJ.

TBML — lavagem de dinheiro baseada no comércio — é um esquema para disfarçar os lucros do crime e movimentar valores através do uso de transações comerciais, em vez de transações financeiras, numa tentativa de legitimar as origens ilícitas.

“A investigação apurou a circulação de montantes de elevada expressão através das contas bancárias utilizadas pelo grupo, destacando-se, apenas no período mais recente analisado, valores superiores a 41 milhões de euros em depósitos de numerário, aos quais acrescem vários milhões de euros movimentados através de outras contas e instituições bancárias, sendo a dimensão global do fenómeno necessariamente superior”, acrescenta esta força de investigação criminal.

Segundo a investigação, “os montantes provenientes de origem ilícita eram depositados continuamente nas contas bancárias criadas para o efeito, sendo depois transferidos para contas correspondentes, domiciliadas em países terceiros”.

“Foi ainda possível identificar uma cadeia de comando, bem como uma divisão rigorosa de funções entre recolha de numerário, depósitos bancários, gestão documental e controlo de testas de ferro, revelando uma estrutura estável, organizada e com elevada capacidade de adaptação operacional”, lê-se no comunicado.

Das apreensões efetuadas destaca-se o montante global de quase 1,6 milhões de euros.

“Grande parte do qual localizado em estabelecimentos comerciais da Zona Industrial da Varziela (Vila do Conde), bem como quatro viaturas de gama elevada, 25 contas bancárias, vasta documentação relacionada com a constituição de sociedades e circuitos financeiros, material informático e diversos cartões bancários e de telecomunicações”, adianta a Polícia Judiciária.

A PJ sublinha que esta investigação “assume particular expressão pela relevância dos factos apurados, pela dimensão financeira envolvida e pelo impacto no combate à criminalidade económico-financeira e ao branqueamento de capitais”.