A “pistola”, a balança, Subaru a alta velocidade e corrupção. Lembra-se da Brigada de Trânsito?

“A extinção da Brigada de Trânsito foi um erro”, denunciou, no debate parlamentar de discussão de uma petição pelo regresso da Brigada de Trânsito, o deputado Luís Montenegro. Estávamos em julho de 2009, ano em que, a 1 de janeiro, entrou em vigor a nova Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR). Com ela, o fim da Brigada de Trânsito (BT). Passavam quase dois anos após a decisão de fim de um corpo que então somava quase quatro décadas de existência.

Nesse debate parlamentar em vésperas das eleições legislativas que deram o segundo mandato a José Sócrates, o agora primeiro-ministro apelava aos deputados para trazerem de volta a BT. Quando a decisão de extinção foi tomada, além de Sócrates como primeiro-ministro, contava-se na chefia da pasta da Administração Interna o ministro António Costa, defensor da extinção da BT.

Sócrates deixaria de ser primeiro-ministro em 2011, Costa chegaria lá quatro anos depois e Montenegro sentava-se na mesma cadeira do poder nove anos mais tarde. Pelo meio houve o Governo de Passos Coelho, mas apesar de Miguel Macedo (já falecido), seu ministro da Administração Interna, ter anunciado o regresso da BT em 2013, a intenção nunca saiu do papel, mesmo que Macedo se tenha mantido no Governo até novembro de 2014.

Ao longo dos 19 anos decorridos até esta quarta-feira, a Brigada de Trânsito existiu apenas na memória de quem com ela se cruzou de 1970 a 2009.

Crachás, o estandarte e as fardas passaram da BT para a Unidade Nacional de Trânsito (UNT) da GNR, mas dos 2.400 efetivos que integravam a temida força de motos e carros laranjas e brancos, passaram para a UNT apenas 160, denunciava o deputado Luís Montenegro em 2009. Os demais membros haviam sido encaminhados para os comandos territoriais, “que estão vocacionados para outro trabalho, que não o trabalho específico do trânsito”, completava o social-democrata.

Ao longo dos anos, a ASPIG bateu-se contra este grave erro cometido pelo então ministro da Administração Interna António Costa, que foi influenciado por conversas de certas chefias da GNR que nunca viram com bons olhos a BT.

Montenegro dizia então que a BT “era uma marca, um corpo altamente especializado e vocacionado para atingir níveis de segurança” rodoviária e “outros” e as “pessoas tinham um nível de respeitabilidade enorme sobre a BT e sobre o trabalho que ela produzia”.

Dois anos passados da tomada de posse enquanto primeiro-ministro, chega, pela boca do ministro da Administração Interna, Luís Neves, o anúncio do reaparecimento da BT.

“Nem todos se lembrarão, mas com a extinção em 2007 desta estrutura, a BT, perdeu-se completamente a essência de uma fiscalização rodoviária contínua e especializada. A eficácia, a uniformidade e o controlo operacional do serviço de trânsito só podem ser plenamente assegurados através de um comando nacional especializado e unificado”, defendeu, nesta quarta-feira, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária.

Aquando da promessa de renascimento feita pelo homólogo de Luís Neves no Governo de Passos Coelho, o presidente da Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG), José Alho, dizia, citado pela Lusa, que “ao longo dos anos, a ASPIG bateu-se contra este grave erro cometido pelo então ministro da Administração Interna António Costa, que foi influenciado por conversas de certas chefias da GNR que nunca viram com bons olhos a BT”.

Mas o que tinha a BT de particular?

Criada no final da ditadura, a Brigada de Trânsito tornou-se uma força de elite do policiamento nas estradas portuguesas. Chegar à BT era uma aspiração para muitos militares da GNR.

Bem conhecida dos infratores ao Código da Estrada, a Brigada, como era tratada na rua, teve ao longo dos anos alguns elementos especialmente temidos: a balança móvel, destinada a verificar a carga nos veículos de mercadorias, a “pistola”, como era conhecido o radar de mão utilizado para aferir a velocidade à distância, de frente para o tráfego, e o “balão”, equipamento de medição de níveis de alcoolemia.

Já no final dos anos 90, a BT teve direito a perseguições a alta velocidade em carros desportivos descaracterizados e até a vigilância das estradas em helicópteros.

O olhar a partir do céu fez-se aquando de uma operação do final do século passado designada “Tolerância Zero – Segurança Máxima” e que abrangeu várias estradas com elevados índices de sinistralidade rodoviária – entre elas, a EN10, entre Vila Franca de Xira e Setúbal, a EN125, via longitudinal algarvia, e o IP5 entre Aveiro e Vilar Formoso, numa altura em que ainda não fora concluída a A22 e a A25 não fora iniciada.

A ordem era para ser implacável na velocidade: 1 km/h acima do limite implicava multa.

Com o crescimento da rede de autoestradas para lá do milhar de quilómetros no limiar do novo século, o patrulhamento começou a ser feito com velozes veículos descaracterizados, conduzidos por militares da Brigada de Trânsito.

Pelo portão na Rua das Janelas Verdes, em Lisboa, entravam e saíam diariamente Subaru Impreza WRX, carros similares ao do Mundial de Ralis, e, num segundo momento, BMW 330d, com os motores Diesel mais potentes da altura.

O jogo do gato e do rato sucedia-se nas autoestradas, ainda os telemóveis não eram “smart” e as aplicações com alerta para a presença destas viaturas e dos radares estavam a anos de surgir.

A estratégia da BT passava, inclusive, pela utilização de matrículas de carros abatidos nos seus BMW 330d, de modo a conseguir ludibriar as listas que iam circulando entre condutores com as matrículas originais destes desportivos policiais descaracterizados. Um segredo bem guardado até ao dia em que, numa sessão de aulas de condução desportiva no Autódromo do Estoril, a Brigada de Trânsito apareceu com os seus 330d com matrículas anteriores à data em que a BMW lançou este seu modelo – uma incongruência detetada pela imprensa da altura.

As cores branca e laranja da BT também apareciam em motos, em automóveis de cilindrada média, em veículos todo-o-terreno e até num automóvel clássico da Porsche, o 356, fabricado em 1961 e que acompanhou a visita do Papa Paulo VI a Portugal, em 1967.

Em 1970, quando Marcello Caetano, sucessor de Oliveira Salazar, extinguiu a Polícia de Viação e Trânsito e atribuiu as suas competências à GNR, determinando a criação, dentro desta, da Brigada de Trânsito, o 356 tornou-se parte do espólio desta.

A acelerar a criação da BT, em 1970, esteve a corrupção que se vivia na Polícia de Viação e Trânsito, uma mácula que a própria Brigada viria a sentir décadas depois, em dois casos judiciais que a revolveram a Brigada, um dos quais centrado no quartel de Albufeira, onde um terço dos operacionais foram acusados, culminando na condenação de militares e empresários acusados de participação no esquema em que membros da BT exigiam suborno a troco de perdão de multas de empresários no Algarve, com forte incidência na construção civil e transporte de mercadorias.

Na operação de maior envergadura, batizada de Centauro, e que passou por Lisboa, Carregado, Leiria e Torres Vedras, a condenação à cadeia de cerca de 10% dos mais de 170 militares da BT constituídos arguidos deixou uma ferida aberta.

A mensagem do atual ministro da Administração Interna, Luís Neves, nesta quarta-feira, poderá significar que, 17 anos após a concretização da decisão de extinção da BT, a ferida sarou.