Descontos do ISP custam 777 milhões de euros ao Estado, estima CFP

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que o Estado vai abdicar no global de 777 milhões de euros em receita fiscal potencial com os descontos sobre o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), isto é, abrangendo tanto o aplicado associado ao conflito no Irão, como ao da guerra na Ucrânia. Isto porque, até ao final de março, o impacto do apoio adicional implementada na sequência da crise no Golfo foi neutro do ponto de vista fiscal.

No relatório sobre previsões económicas e orçamentais divulgado esta quarta-feira, o CFP faz as contas relativamente ao efeito líquido na receita fiscal da manutenção do desconto do ISP no agregado de 2026, representando uma redução de 777 milhões de euros. A instituição explica que este valor reflete o facto “dos descontos acumulados de ISP em vigor continuarem a mais do que compensar o excesso de IVA, quando comparado com o nível de preços existente antes do eclodir da crise energética de 2022”.

Ou seja, por um lado, existe um efeito positivo na receita fiscal de IVA devido ao aumento dos preços, mas esse é compensado pela perda de receita devido aos descontos já aplicados desde o início da guerra na Ucrânia, que ainda não tinham sido revertidos na totalidade.

O Governo introduziu descontos nas taxas de ISP aplicáveis ao gasóleo rodoviário e à gasolina para atenuar o impacto da escalada dos preços associada à guerra no Irão. Uma decisão que interrompeu, na prática, a trajetória de redução dos descontos de ISP ainda em vigor desde o início da guerra na Ucrânia, recorda o CFP.

Deste modo, e até 27 de março, data de fecho do relatório, o novo desconto ascendia a 0,076 euros/litro no gasóleo rodoviário e a 0,041 euros/litro na gasolina. Caso estes valores se mantivessem inalterados até ao final de 2026, o CFP estima que, no total, a redução de receita associada a este imposto ascenderia, a 444 milhões de euros, um valor que “praticamente neutralizaria o aumento estimado da receita de IVA decorrente da subida dos preços dos combustíveis após o início do conflito no Irão”, que se cifrou em 454 milhões de euros.

Ainda assim, o CFP também recorda que, mesmo na ausência de novos descontos relacionados com o conflito no Irão, “a simples manutenção do desconto remanescente relativo à Ucrânia já proporcionaria, no conjunto de 2026, um alívio fiscal de 693 milhões de euros por via do ISP e de 159 milhões de euros por via do IVA incidente sobre esse imposto”.

“Estes montantes superariam largamente o acréscimo esperado de receita de IVA (+65 milhões de euros) resultante do aumento dos preços entre o momento da invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022 e a semana de 2 a 6 de março de 2026 (última semana sem o efeito do conflito do Irão nos preços)”, pode ler-se.

Perante este quadro, o CFP considera que “parecia já não existir, à data, justificação fiscal para manter a neutralização do aumento da receita de IVA através de descontos adicionais no ISP”.

(Notícia atualizada às 17h35)