Governo avança com mais apoios para travar custo da energia

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira, durante o debate quinzenal, no Parlamento, um novo pacote de medidas para responder à subida dos custos energéticos, incluindo o adiamento das contribuições à Segurança Social para o setor do transporte de mercadorias e um pedido à Comissão Europeia para prolongar mecanismos que permitam baixar o preço dos combustíveis.

“Estamos atentos àquilo que são as consequências do aumento dos preços e àquilo que é o aumento do custo de vida”, afirmou Montenegro, sublinhando que o Executivo pretende “mitigar o impacto” sobre empresas e famílias.

Uma das principais medidas anunciadas é o adiamento do pagamento das contribuições à Segurança Social relativas aos meses de abril, maio e junho para as empresas de transporte de mercadorias. O primeiro-ministro justificou a decisão com a necessidade de dar liquidez a um setor particularmente exposto à volatilidade dos preços da energia.

“Vamos decidir o adiamento do pagamento das contribuições (…) para o setor do transporte de mercadorias”, afirmou, classificando a medida como uma resposta direta à pressão sobre os custos operacionais.

Além disso, o Governo vai avançar com um programa de apoio direto de 30 milhões de euros para veículos de transporte de mercadorias, a que se soma um pacote adicional de 10 milhões de euros destinado ao transporte público de passageiros com obrigações de serviço público. Estes apoios serão pagos “de uma só vez”, segundo o chefe do executivo.

Montenegro lembrou ainda a criação, na semana passada, de uma linha de financiamento, de 600 milhões de euros, dirigida a empresas com maior consumo energético. A medida, disse, foi decidida recentemente e enquadra-se numa estratégia de resposta contínua: “Temos decidido todas as semanas”, afirmou, sinalizando um acompanhamento próximo da evolução económica.

O primeiro-ministro salientou que estas empresas enfrentam “maior necessidade de consumo de energia para o seu sistema produtivo”, sendo, por isso, mais vulneráveis a choques nos preços.

Governo quer margem para baixar combustíveis

No plano europeu, o Executivo português vai solicitar a prorrogação do regime que limita os auxílios de Estado a 300 mil euros por empresa, com o objetivo de criar espaço para novos descontos fiscais nos combustíveis.

“Vamos solicitar à Comissão Europeia a prorrogação” deste regime, explicou Montenegro, acrescentando que a medida permitirá “ter descontos adicionais no âmbito da política fiscal de formação de preço dos combustíveis”.

A intenção é criar margem para reforçar os descontos fiscais aplicados aos combustíveis, influenciando o preço final pago pelos consumidores. Segundo Montenegro, esta flexibilização é essencial para permitir uma resposta mais robusta à volatilidade dos preços da energia.

A iniciativa surge num contexto de forte volatilidade nos mercados energéticos, que tem pressionado os preços finais pagos por empresas e consumidores.

Montenegro defendeu que a adoção destas medidas é compatível com a trajetória orçamental do país, destacando que Portugal registou recentemente dois excedentes. “Eu vou concordar aqui que as finanças públicas foram libertadas porque temos tido dois superávites”, afirmou, sugerindo que essa margem permite ao Governo agir sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.

Ainda assim, insistiu na necessidade de manter equilíbrio nas políticas adotadas, evitando respostas que possam gerar desequilíbrios futuros. Montenegro deixou ainda críticas implícitas à oposição, acusando-a de exigir medidas e, simultaneamente, desvalorizar os anúncios do Governo. “Os deputados reclamam o apoio e quando o Governo quer anunciar, sorriem”, ironizou.

Em síntese, o primeiro-ministro enquadrou o conjunto de medidas como parte de uma estratégia para responder ao aumento do custo de vida e à pressão inflacionista, particularmente nos setores mais expostos à energia. “Estamos atentos” às dificuldades, reiterou, defendendo que o Governo continuará a agir para amortecer os impactos económicos, sem abdicar da disciplina orçamental.