Hoje nas notícias: dívida pública, energia e Previdência

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta que a presença do país no mercado de financiamento vai ser condicionada ao longo dos próximos anos por um grande volume de reembolsos de títulos como obrigações, mas também empréstimos da União Europeia e ainda o remanescente do tempo da troika. A crise energética provocada pela guerra no Médio Oriente já custou mil milhões de euros aos cofres públicos. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Portugal acumula nível “elevado” de dívida para devolver até 2039

Portugal está a acumular níveis elevados de dívida que terá de devolver aos credores até ao fim da próxima década, o que vai condicionar a presença do país no mercado de financiamento. O aviso é feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, num relatório trimestral de análise da dívida pública portuguesa. “O perfil de amortização de títulos de dívida pública de médio e longo prazo, previsto para o período 2026 – 2039, mantém-se elevado, exigindo um grande volume de reembolsos, cujo impacto se repercutirá nas futuras operações de refinanciamento da dívida pública”, lê-se no documento. Tendo por referência o stock de dívida pública de títulos de médio e longo prazo a 8 de abril de 2026 e o perfil de amortização para o período até 2056, os maiores volumes de reembolsos concentram-se, sobretudo, nos anos de 2026 a 2038, com um intervalo de variação entre 9 e 21,7 mil milhões de euros. Há outros empréstimos a ter em consideração, como o SURE, o instrumento financeiro desenhado pela Comissão Europeia durante a pandemia para ajudar os países a protegerem os postos de trabalho, e os da troika.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Crise energética já custou mil milhões a Portugal

A crise energética provocada pelo conflito no Médio Oriente custou, até ao momento, mil milhões de euros a Portugal. Este valor inclui 450 milhões de euros de custos aos cofres públicos com os apoios aprovados, mais 550 milhões de euros do aumento na fatura de combustíveis para as famílias e empresas. Tudo somado, equivale a 0,33% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional até agora, com as ajudas públicas a pesarem 0,15%. As contas das ajudas públicas foram feitas pelo Instituto Jacques Delors tendo em conta os subsídios aos setores dos transportes e da agricultura, enquanto o Jornal Económico fez uma estimativa para o aumento da fatura das famílias e empresas com combustíveis a partir dos 22 mil milhões de euros estimados para todos os países da União Europeia, segundo Bruxelas, a um ritmo de 500 milhões ao dia para os 27 Estados-membros.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago).

Desvio de um milhão do Cofre da Previdência chega a tribunal

O processo do Cofre da Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado (CPFAE) começou a ser julgado no último mês no Juízo Central Criminal de Lisboa, registando já quatro sessões de julgamento. O inquérito durou mais de uma década e envolve o desvio de cerca de um milhão de euros de uma instituição centenária que representa os funcionários públicos. Resultou em oito arguidos acusados, com idades entre os 66 e os 90 anos, que respondem agora em tribunal pelos crimes de participação económica em negócio, abuso de poder e peculato. O julgamento surge depois de a instrução ter confirmado, em setembro do ano passado, a pronúncia dos arguidos nos exatos termos da acusação. Relativamente ao período em que foi liderada por Américo Tomé Jardim, entre janeiro de 2011 e setembro de 2017, o Ministério Público (MP) descreve uma “espiral de ambição” que levou ao alegado atropelo das regras de gestão pública a que o Cofre deveria estar vinculado. Da distribuição de benefícios à contratação “discricionária” de inúmeros familiares, passando por obras supostamente injustificadas, não realizadas ou com orçamentos muito inflacionados e adjudicados sempre à mesma empresa, o MP relata a “conjugação de esforços” em prol de um “plano comum” que delapidou o património da instituição.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago).

Fraude com Ozempic retira 250 milhões de euros ao SNS

A Polícia Judiciária do Porto estima que metade da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a comparticipação do Estado em medicamentos para a diabetes tipo 2, como o Ozempic, é desviada através da prescrição deste remédio para fins de emagrecimento, o que indicia a eventual prática de uma burla gigantesca ao Estado. Entre 2020 e 2025, o SNS gastou cerca de 505 milhões de euros na comparticipação do Estado no preço desses remédios, pelo que a potencial fraude com a prescrição destes medicamentos para emagrecer deverá ser superior a 250 milhões de euros, um valor que estará concentrado no Ozempic. Nesse período, os custos do SNS com a comparticipação do Estado no preço desses medicamentos disparou 285%, enquanto o número de pessoas com diabetes no país aumentou 12%, de 833 mil em 2020 para 936 mil em 2024.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Mais de 730 pessoas nas cadeias por crimes rodoviários

No final do ano passado, havia 731 pessoas nas cadeias portuguesas por terem cometido três tipos de crimes rodoviários (condução sem habilitação legal, condução perigosa e condução em estado de embriaguez ou sob a influência de droga), segundo os dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Ainda assim, este número está abaixo dos valores de 2016, quando havia quase 1.300 pessoas a cumprir pena de prisão por estes três crimes. Após descer de forma abrupta em 2020, o primeiro ano da pandemia de Covid-19, desde então nunca mais ultrapassou a fasquia dos 900. Estes números são conhecidos no dia em que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, dá posse ao presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Pedro Clemente, que já ocupa o lugar em regime de substituição. O governante prometeu medidas que serão anunciadas esta quarta-feira, algumas das quais poderão ser iniciativas que vão integrar a nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que aguarda aprovação desde 2020.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).