Leitão Amaro reforça que NewsWhip não vai ser utilizada para vigiar jornalistas

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu esta quarta-feira que “não vai ser utilizada nenhuma ferramenta para catalogar, hierarquizar e vigiar jornalistas“, referindo-se à contratualização da NewsWhip pela Secretaria-Geral do Governo.

“Enquanto eu estiver no Governo, seja com a ferramenta NewsWhip, seja com uma legião de assessores, seja com o que se quiser, não é uma prática aceitável“, afirmou o ministro na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da sua audição regimental. “Não é uma prática que tenha acontecido com este Governo nem com a Secretaria-Geral por tudo o que eu pude apurar”, sublinhou.

Leitão Amaro reiterou ainda que o objetivo da ferramenta não é “nenhum Big Brother nem nenhuma versão de nenhum instrumento de controlo”, acrescentando que não foi contratado “nenhum serviço para catalogar e fazer rankings de jornalistas”.

O ministro da Presidência garantiu também que a utilização da ferramenta NewsWhip vai respeitar as regras de proteção de dados (RGPD) e da propriedade intelectual, depois de a Visapress ter alertado para a questão dos direitos de autor.

“O contrato, como saberão, tem regras que obrigam ao respeito das regras de proteção de dados (…) e à proteção de propriedade intelectual”, referiu o ministro na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no âmbito da sua audição regimental.

Leitão Amaro disse que a aplicação é utilizada por “instituições de todo o tipo” e relembrou que “os dados são todos abertos” e que “há uma obrigação contratual”, neste caso, o respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Em causa está o contrato com a NewsWhip, para a Secretaria-Geral do Governo, no valor de 39.999,96 euros, que tem por objeto “a aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva”, assente em inteligência artificial (IA).

Na segunda-feira, a Secretaria-Geral do Governo esclareceu que a ferramenta contratada da irlandesa NewsWhip é “um tipo de clipping moderno” que pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos e rejeitou que tal seja para monitorizar jornalistas, sendo que o contrato tem por objeto a aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva, assente em inteligência artificial (IA). Em comunicado, a Secretaria-Geral do Governo “rejeita liminarmente” que a ferramenta tenha sido contratada para “a catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral”.

Na terça-feira, o diretor-geral da Visapress afirmou à Lusa que a ferramenta de clipping moderno contratada pela Secretaria-Geral do Governo “não está licenciada” na entidade, alertando para a necessidade de autorização dos titulares de direitos de autor.

“Para se poder fazer análises, para se poder correr algoritmos sobre aquele conteúdo, para se poder, neste caso, fazer projeção daquilo que vai ser a tendência de futuro, tudo isto assenta numa premissa que é os titulares de direitos autorizarem ou não que aquela recolha sirva para aquele fim”, referiu o presidente da Visapress.

A Visapress é a entidade que faz a gestão coletiva do direito de autor, de proprietários e outros titulares de direitos de autor, sobre obras ou conteúdos jornalísticos publicados em jornais e revistas, independentemente do meio ou do suporte utilizado.