Mais otimista, Conselho das Finanças Públicas prevê excedente de 0,1% este ano (mas há riscos)

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) está mais otimista sobre as contas públicas portuguesas este ano, prevendo agora um ligeiro excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), apesar dos apoios para mitigar o impacto quer das tempestades, quer da guerra no Golfo.

No relatório de previsões económicas e orçamentais, publicado esta quarta-feira, a instituição passou de prever um défice para esperar um excedente, melhorando assim em 0,7 pontos percentuais (pp.) a estimativa para o saldo orçamental deste ano face ao anterior relatório. Uma evolução que resulta, sobretudo, do ponto de partida mais favorável, devido ao excedente de 0,7% do PIB alcançado no ano passado — e que, explica, se deveu principalmente a um desempenho mais favorável da receita fiscal e contributiva, e a uma despesa de capital inferior à projetada, já que a despesa corrente primária ficou praticamente em linha com o que previa.

Ainda assim, apesar de antecipar um saldo perto do equilíbrio, alerta que a previsão está condicionada à dimensão dos apoios relacionados com as tempestades e energéticos, e que são desde logo os principais fatores, além dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PPR), a explicar a deterioração face ao ano passado.

“Excedente esse que é extremamente sensível, extremamente vulnerável”, alertou a presidente do CFP, Nazaré da Costa Cabral, em conferência de imprensa, salientando que este é “muito sensível ao conjunto de medidas de resposta adicionais” que o Executivo tomar.

A previsão do CFP fica assim próxima da do Fundo Monetário Internacional (FMI), que esta terça-feira também divulgou uma estimativa de défice de 0,1%, sendo contudo as instituições mais otimistas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta atualmente para um défice de 0,6%, enquanto a Comissão Europeia estima um saldo negativo de 0,3%, ainda que ambos os casos não levem ainda em conta os dados relativos ao ano passado.

O novo valor do CFP fica em linha com o ligeiro excedente de 0,1% previsto pelo Governo português no Orçamento do Estado para 2026, mas que deverá ser revisto. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu na terça-feira que há um risco de se registar um défice orçamental este ano, que não deve ultrapassar o limite de 0,5% do PIB. Em entrevista à Antena 1, o governante defendeu que tem de existir um “equilíbrio entre manter as contas equilibradas, o que não significa que não possa existir um pequeno défice, e responder às crises”.

Excedente esse que é extremamente sensível, extremamente vulnerável.

No entanto, o CFP alerta que a projeção em políticas invariantes não considera alguns fatores que poderão influenciar a trajetória orçamental, “por não ter sido disponibilizada a informação solicitada ao Ministério das Finanças relativa à calendarização e respetivos impactos orçamentais”.

Ou sejam, há despesas que poderão agravar o saldo e não estão contempladas, como a alocação adicional de despesa com a defesa que permita atingir os compromissos assumidos no âmbito da NATO, os apoios à Ucrânia após 2025, nem o recurso ao programa de financiamento Europeu SAFE, as medidas de resposta às tempestades que não foram quantificadas, e o impacto do programa PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência. O CFP também deixou de fora a eventual venda da TAP.

Além disso, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral alerta para a “elevada incerteza quanto à duração e aos efeitos económicos do conflito militar no Médio Oriente, que não permitem excluir a possibilidade da adoção de medidas adicionais
para mitigar o impacto negativo na economia e no rendimento das famílias”.

Ademais, o risco de o impacto orçamental das medidas, incluindo das associadas às tempestades, “poder diferir dos valores assumidos”, bem como as responsabilidades contingentes, “como parcerias público-privadas e garantias públicas, designadamente a relativa ao pacote habitação jovem e as garantias associadas às linhas de crédito criadas na sequência das referidas tempestades”, ou um eventual “incumprimento dos prazos de execução dos investimentos financiados pelo PRR, que
poderá implicar custos adicionais para o Orçamento do Estado”.

Défice agrava-se em 2027

Apesar do maior otimista relativo a este ano, num cenário de políticas invariantes, o CFP prevê que o saldo orçamental deverá regressar a uma situação mais deficitária, atingindo 1,% do PIB em 2030. Para 2027, estima um défice de 0,4%, apesar da menor utilização de empréstimos do PRR (menos 0,3 p.p. do PIB face a 2026).

“Esta deterioração resulta, sobretudo, da redução da receita de IRS, associada ao fim do efeito temporário das taxas extraordinárias de retenção na fonte, bem como do impacto da redução gradual da taxa de IRC, que contribui para uma diminuição adicional da receita fiscal”, aponta.

O novo cenário orçamental projeta um crescimento mais forte da despesa líquida face ao apresentado em setembro, acima do compromisso assumido por Portugal no âmbito do Plano Orçamental Estrutural Nacional de Médio Prazo. “Esta revisão decorre sobretudo do maior impacto das novas medidas fiscais com efeito de redução discricionária da receita. Para 2026, a projeção aponta para um crescimento da despesa líquida de 6,9%”, detalha.

(Notícia atualizada às 15h23 com declarações da presidente do CFP)