Mau tempo. Câmaras vão receber adiantamento de 75 milhões de euros

O Governo decidiu reforçar a dotação do Fundo de Emergência Municipal, deslocando verbas de duas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para trazer poder financeiro aos municípios afetados pelo mau tempo de janeiro.

Os concelhos que mais recebem são Leiria (11,2 milhões de euros), Ourém (4,36 milhões) e Marinha Grande (3,91 milhões). Acima dos dois milhões encontra-se ainda Pombal.

A medida consta de um despacho publicado em Diário da República nesta terça-feira e detalha as verbas destinadas a cada um dos 84 municípios afetados pelas tempestades ocorridas entre 28 de janeiro e 8 de fevereiro. Os municípios encontram-se maioritariamente no centro do país, seguindo-se Lisboa e Vale do Tejo, mas também surgem Baião e Castelo de Paiva, no Norte, Alcácer do Sal, no Alentejo e, no Algarve, Alcoutim, Faro e Monchique.

O reforço de verbas para o Fundo de Emergência Municipal atinge 75 milhões de euros, dinheiro proveniente das CCDR do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, com o cheque mais volumoso a ser passado pela estrutura liderada por José Ribau Esteves, ex-autarca de Aveiro. A CCDR Centro entregará 48,618 milhões de euros, enquanto a entidade presidida por Teresa Almeida contribuirá com 26,38 milhões de euros.

Estes 75 milhões de euros são parte do pacote de 250 milhões aprovados em Conselho de Ministros no início de fevereiro, e que se destinavam à “recuperação imediata de escolas, estradas municipais e outros equipamentos das freguesias ou dos municípios” e ainda à recuperação de habitação própria e permanente.

Os 75 milhões de euros, cuja distribuição fica definida neste despacho (ver tabela), serão transferidos “a título de adiantamento por conta dos contratos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados”, indica o despacho do Governo.

Fica previsto que “a não celebração de contratos de auxílio financeiro ou a celebração de contratos de auxílio financeiro de montante inferior ao adiantamento recebido implica a devolução da totalidade do adiantamento ou do montante recebido em excesso pela entidade beneficiária, consoante o caso”.

No despacho publicado nesta terça-feira, lê-se ainda que os valores e os municípios abrangidos se baseiam no “apuramento preliminar de danos registados, com um limiar mínimo de 500.000 euros para a concessão do adiantamento. O valor do adiantamento tem como limite máximo 50 % do valor dos danos”.

A justificar esta medida, o Governo escreve que “está ainda em curso o apuramento integral dos danos e a validação das candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal, [pelo que] não estão presentemente reunidas as condições para a celebração dos contratos de auxílio financeiro. Contudo, a situação no terreno não se compagina com a demora administrativa, sendo crítico e urgente disponibilizar verbas para o início imediato da reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos das autarquias locais”.