Mau tempo. Ministro da Agricultura avisa que não vai aceitar prorrogações de prazos

O ministro da Agricultura avisou esta quarta-feira, no Parlamento, em Lisboa, que não vai aceitar prorrogações de prazos nos apoios para o setor devido mau tempo, vincando que os atrasos “são sempre” da sua responsabilidade.

“Eu não vou aceitar prorrogações de prazos. Posso é abrir outro aviso. Os atrasos depois são sempre da minha responsabilidade”, afirmou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, na Assembleia da República. O governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Agricultura, apresentava aos deputados um balanço das medidas avançadas devido ao mau tempo. Em particular, no que diz respeito à aquicultura, notou que apenas se encontram em preparação seis candidaturas e que nenhuma foi submetida.

O setor da aquacultura em Portugal registou um prejuízo de pelo menos 1,5 milhões de euros, o mesmo valor do apoio avançado pelo Governo, indicou, em fevereiro, na Noruega, o secretário de Estado das Pescas, Salvador Malheiro.

O Ministério da Agricultura e Mar, através do programa Mar 2030, disponibilizou um apoio de 1,5 milhões de euros para a reposição de equipamentos de empresas de aquacultura, que foram destruídos pelo mau tempo.

As candidaturas estão abertas até 30 de abril e a taxa de apoio é de 60% para as pequenas e médias empresas (PME) e de 50% para as que não se enquadram nesta categoria.

O Governo disponibilizou também um apoio extraordinário para o setor da pesca de 3,5 milhões de euros perante o impacto do mau tempo, em particular para mitigar o impacto da paragem dos barcos. Neste âmbito, foram aprovadas 511 candidaturas e pagos 245.000 euros a 56 candidaturas. No total, foram submetidas 1.268 candidaturas.

“Nem todo o setor parou. A faturação em lota, em janeiro de 2025, foi de 14 milhões de euros e, em janeiro de 2026, foi de oito milhões de euros”, apontou o ministro.

Em resposta aos deputados, José Manuel Fernandes adiantou ainda que já foram desobstruídos mais de 900 quilómetros de caminhos florestais.

Governo já pagou 3,3 milhões a 431 agricultores afetados pelo mau tempo

O ministro adiantou ainda que o Governo já pagou 3,3 milhões de euros a 431 agricultores afetados pelo mau tempo, no âmbito do apoio com 10.000 euros de dotação para os concelhos em calamidade.

“Avançámos com apoios simplificados até 10.000 euros para o restabelecimento do potencial produtivo. Destes, 3,3 milhões de euros já foram pagos a 431 agricultores”, avançou José Manuel Fernandes.

Face ao comboio de tempestades que atingiu o país, entre o final de janeiro e meados de fevereiro, o Governo avançou com um apoio simplificado de 10.000 euros para os concelhos em situação de calamidade. O governante sublinhou que a prioridade foram os concelhos em estado de calamidade e aproveitou para agradecer o “trabalho brutal” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).

No que diz respeito ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do Plano Estratégico da política Agrícola Comum (PEPAC), o antigo eurodeputado avisou que as candidaturas fecham em 30 de abril e que o prazo não vai ser prorrogado.

Apesar de não avançar números, José Manuel Fernandes disse que foram recebidas, até agora, poucas candidaturas e apelou aos agricultores para que agilizem este processo.

O ministro da Agricultura avançou ainda que, desde que assumiu esta pasta, já abriu 150 milhões de euros para a reposição do potencial produtivo. “Entre apoiar uma candidatura nova ou repor o potencial produtivo, a prioridade é repor”, assinalou.

O ministro disse também já ter recorrido à reserva agrícola da União Europeia a 5 de fevereiro, mas ressalvou que o montante não vai ser elevado. O valor anual, conforme apontou, é de 450 milhões de euros e destes só costumam ser destinados 150 milhões de euros à perda de rendimento, a dividir pelos 27 Estados-membros. Assim, o Executivo não espera receber mais de 15 milhões de euros.

“O processo burocrático, da nossa parte, está todo pronto, e estou certo de que a Comissão Europeia aprovará em breve. [Este apoio] vai ajudar o agricultor que sofreu danos. Não é para a reposição do potencial produtivo”, explicou.

Mais 2.000 jovens agricultores instalados

Entretanto, o ministro da Agricultura indicou que mais 2.000 novos jovens agricultores já estão instalados, lembrando que existe um apoio de 351 milhões de euros para esta classe. “Temos 2.000 novos jovens agricultores instalados”, afirmou o governante.

O Executivo tem disponíveis 315 milhões de euros em apoios para os jovens agricultores. Até agora, foram aprovadas 820 candidaturas, num total de 222 milhões de euros. No total, já foram pagos 527.000 euros.

Em resposta aos deputados, José Manuel Fernandes admitiu que a renovação geracional é uma das suas prioridades, sendo, para isso, fundamental alterar a perceção geral relativamente ao setor primário.

“Não posso aceitar que o agricultor seja visto como um vilão, um poluidor”, sublinhou, acrescentando que se esta perceção não for alterada, as universidades e as escolas profissionais não vão ter alunos.

De acordo com o estudo “Evolução do Trabalho na Agricultura em Portugal”, divulgado em março, o setor agrícola, nas últimas três décadas, passou de 430.000 para 220.000 trabalhadores, sendo que quatro em cada 10 são estrangeiros, mas a produtividade mais do que duplicou.

Contudo, entre 2015 e 2023, o emprego agrícola subiu de 165.000 para 180.000, representando 4,7% do emprego nacional.

Predominam as microempresas, com menos de 10 trabalhadores, embora o peso das médias e grandes explorações tenha aumentado.

Mais de 40% dos trabalhadores do setor agrícola são estrangeiros, “um peso que quadruplicou desde 2014 e que não tem paralelo em nenhum outro setor da economia portuguesa”.

Para a realização deste estudo foram tidos em conta dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do Banco de Portugal, do Recenseamento Agrícola e do Eurostat.