Metalomecânica acusa Bruxelas de empurrar Europa para “desindustrialização”

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• A presidência do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu alcançaram um acordo provisório para regular o setor do aço, gerando controvérsia entre indústrias transformadoras.
• A AIMMAP critica o acordo, afirmando que as medidas de salvaguarda prejudicam a competitividade da indústria metalúrgica, que emprega cerca de 250 mil pessoas em Portugal.
• As novas regras podem intensificar a deslocalização da produção e agravar a situação da indústria transformadora, que já enfrenta desafios significativos no mercado europeu.

Após meses de negociações, a presidência do Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre um novo regulamento que visa proteger o setor do aço do excesso de produção global. O setor da metalurgia e metalomecânica acusa Bruxelas de estar a proteger siderurgia europeia à custa da indústria transformadora, colocando em causa a competitividade do setor que, em Portugal, emprega cerca de 250 mil pessoas.

A Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) considera que o acordo provisório alcançado em Bruxelas poderá agravar a perda de competitividade da indústria europeia e alerta para riscos de “desindustrialização”.

Em reação ao ECO, a diretora-geral da associação, Mafalda Gramaxo, critica o impacto das atuais medidas de salvaguarda, que diz terem deixado de cumprir o objetivo inicial. “Foram concebidas como um instrumento temporário para estabilizar o mercado, mas tornaram-se uma restrição significativa ao funcionamento normal das cadeias de valor europeias”, afirma.

Quando um instrumento regulatório aumenta os custos, restringe o acesso a matérias-primas e enfraquece a autonomia industrial da Europa, deixa de cumprir o propósito para o qual foi criado.

Segundo a porta-voz da associação, o aço é uma matéria-prima essencial para a indústria metalúrgica e metalomecânica e não um produto final, pelo que restrições no acesso e aumento de custos têm efeitos diretos na produção, inovação e exportações.

“Quando um instrumento regulatório aumenta os custos, restringe o acesso a matérias-primas e enfraquece a autonomia industrial da Europa, deixa de cumprir o propósito para o qual foi criado”, sublinha, acrescentando que “proteger as matérias-primas enquanto não se protege os produtos a jusante equivalerá, na prática, a uma estratégia de desindustrialização na Europa“.

Uma opinião partilhada pela Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEME), que alerta que o “impacto desta arquitetura de acordo poderá ter efeitos devastadores no setor metalomecânico e eletromecânico nacional“. “É um impacto direto num dos fatores de produção mais importante – a matéria-prima. Se acrescermos as enormes dificuldades que os setores têm ao nível da oferta e qualificação de mão-de-obra, fica completo um contexto competitivo para lá de adverso”, afirma Mário Carvalho, porta-voz da associação.

É um impacto direto num dos fatores de produção mais importante – a matéria-prima. Se acrescermos as enormes dificuldades que os setores têm ao nível da oferta e qualificação de mão de obra, fica completo um contexto competitivo para lá de adverso.

A AIMMAP destaca ainda a “disparidade” entre o peso da siderurgia e o restante setor industrial, contabilizando que a nível europeu, a indústria siderúrgica representa apenas 5% da indústria metalúrgica e de engenharia mecânica — valor que desce para 4% em Portugal. Em termos de emprego, o contraste é mais expressivo: cerca de 300 mil trabalhadores na siderurgia face a 13 milhões no setor metalúrgico e metalomecânico.

Neste contexto, a associação liderada por Vítor Neves defende uma “revisão urgente das medidas de salvaguarda”, alertando que estas estão a penalizar a competitividade da indústria transformadora e das exportações europeias.

A AIMMAP aponta também sinais de deslocalização de produção para países terceiros, tendência que poderá intensificar-se com o novo enquadramento. “Há já muitos exemplos práticos de deslocalizações da produção para países terceiros, e o ‘acordo’ agora alcançado vai agravar fortemente as medidas, significando que, na prática, as medidas de salvaguarda do aço são um instrumento de desindustrialização da Europa”, lamenta Mafalda Gramaxo.

A responsável alerta ainda que “as quotas e sobretaxas criam distorções no mercado e agravam a volatilidade dos preços”, colocando a “indústria europeia transformadora (a jusante) numa posição de clara desvantagem face a concorrentes internacionais com acesso a matérias-primas em condições mais favoráveis”, aponta Mafalda Gramaxo, sublinhando ainda que “a Europa não o pode fazer sufocando os setores que realmente transformam e criam valor, e que são essenciais para garantir a autonomia estratégica europeia no domínio da Defesa”.

Mário Carvalho, porta-voz da ANEME, reforça que o “acordo representa uma ameaça enorme para os setores metalomecânicos, de construção, fabrico e produção de componentes, fortemente dependentes da aquisição de matérias-primas a preços competitivos”.

A Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas manifesta “total oposição a um acordo que, como muitas vezes tem acontecido no processo de decisão europeu, é desequilibrado e enfocado em interesses legítimos, mas não abrangentes da fileira do aço”.

“Este acordo resolve o problema de uma indústria importante no centro da Europa, criando um problema grave de competitividade numa profusão de economias mais periféricas, como é o caso da portuguesa”, afirma o porta-voz da ANEME.

Proteção contra importação de aço barato estrangeiro

No centro do novo regime — contestado nos últimos meses pelos industriais portugueses — está uma revisão profunda do sistema de quotas pautais, que define quanto aço de fora da União Europeia pode entrar no mercado e a que preço. O volume total de importações permitidas deverá cair cerca de 47% face às quotas de 2024, enquanto a taxa aplicada às importações acima desses limites sobe para 50%.

A medida surge como resposta à sobrecapacidade global de produção de aço, que deverá atingir 721 milhões de toneladas em 2027 — mais de cinco vezes o consumo anual da União Europeia –, transformando o mercado europeu num dos principais destinos do excedente mundial.

Mas o acordo vai além das quotas. Introduz também o princípio “melt and pour”, que determina que a origem do aço corresponde ao país onde foi inicialmente fundido e vazado, impedindo que simples transformações em países terceiros sejam usadas para contornar as regras europeias. Este critério passará a influenciar a atribuição de quotas por país, sendo que a Comissão Europeia terá dois anos para avaliar uma eventual aplicação mais ampla.

Quanto à formulação final, a AIMMAP identifica apenas um possível aspeto positivo: a possibilidade de transferir quotas não utilizadas entre trimestres no primeiro ano, ainda que considere o impacto desta medida limitado face ao conjunto do regulamento.

Também do lado empresarial surgem reservas. O CEO da Metalogalva, António Pedro Antunes, reconhece o esforço de Bruxelas, mas alerta para uma lacuna estrutural do novo regime. “As medidas aplicam-se essencialmente às matérias-primas — os códigos CN 72. Os produtos transformados, como estruturas metálicas, reservatórios ou equipamentos industriais, que são o núcleo da nossa atividade, podem continuar a entrar na União Europeia sem tarifas, independentemente da origem do aço que os compõe”, afirma o líder da Metalogalva.

O gestor considera que o critério “melt and pour” — uma das novidades do acordo — não resolve o problema da indústria transformadora. “Determina onde o aço foi fundido, mas não impede que esse aço seja transformado num país terceiro e entre na Europa como produto acabado, sem qualquer penalização”, refere António Pedro Antunes, sublinhando que “um concorrente na Turquia ou na Sérvia pode fabricar a mesma estrutura metálica com aço asiático e vendê-la no mercado europeu sem tarifa. Nós, para produzir em Portugal, pagamos mais caro pela matéria-prima”.

António Pedro Antunes lembra ainda que a metalurgia e metalomecânica exportou em 2025 um recorde de 24,2 mil milhões de euros — mais de vinte vezes o volume de negócios gerado em Portugal pela siderurgia nacional que o regulamento visa proteger. “Não somos contra proteger a siderurgia europeia. Somos contra um mecanismo que onera a indústria transformadora europeia sem proteger os seus produtos nos mercados onde realmente competimos”, refere.

O líder da empresa da Trofa, que fatura 476 milhões de euros e emprega 1.200 em Portugal, acrescenta que o próprio Parlamento Europeu reconheceu limitações no acordo, ao prever uma cláusula de revisão do âmbito do regime dentro de seis meses. “Esperamos que nessa revisão a indústria transformadora seja finalmente colocada no centro da discussão”, conclui o CEO da Metalogalva.

A AIMMAP, associação que representa os campeões das exportações nacionais, apela, por isso, a que a Comissão Europeia reavalie o regime “com urgência e proporcionalidade”, de forma a evitar efeitos negativos na base industrial europeia.