Pais Antunes defende revisão da composição do CES: “Há setores sub-representados”

Luís Pais Antunes, atual presidente do Conselho Económico e Social (CES) e candidato a um novo mandato nesse cargo, reconheceu esta quarta-feira que há setores que estão sobrerrepresentados nesse órgão, outros que estão sub-representados e ainda outros que não têm participação, mas que deveriam ter dada a sua relevância na sociedade portuguesa. Numa audição parlamentar, o responsável sublinhou que este “equilíbrio bastante difícil” deve ser pensado e decidido pela Assembleia da República.

“O tema da representatividade é dos mais complicados. Objetivamente, há setores que estão insuficientemente representados. Não estou a dizer substituir os que estão, mas há que fazer escolhas. Quem faz essas escolhas são os deputados”, sublinhou Pais Antunes, numa audição que durou cerca de uma hora.

“Há setores que estão sobrerrepresentados; há outros que não tinham tanta relevância, como o ambiente o clima, que estão agora sub-representados; e há setores que não estão e deviam estar representados. É um equilíbrio bastante difícil de se fazer, mas deve e só pode ser feito por esta casa“, acrescentou o atual presidente do CES.

Pais Antunes defendeu também que o mesmo vale para a Comissão Permanente da Concertação Social, cuja inserção no ecossistema do CES foi consensualizada no início dos anos 90. “Talvez seja a hora de revisitar”, afirmou, mas deixou um recado: “Transformar num órgão com participação muito alargada não vai funcionar. Na prática, seria matar a Concertação Social“.

Apesar de identificar esta falha, Pais Antunes frisou que o CES “é capaz de ser o órgão mais plural que existe”, no panorama português.

Por outro lado, o responsável que “é urgente e necessário proceder à revisão da lei do CES“, realçando que o atual enquadramento foi construído nos anos 90, tendo o mundo, entretanto, mudado. “Acho que é um ponto bastante aceite por todos, mas a iniciativa é desta câmara, que é quem tem possibilidade de alterar o enquadramento”, declarou.

Por exemplo, a duração dos mandatos precisa de ser revista, indicou o mesmo. “Bastava adotar um modelo semelhante ao da Provedoria de Justiça, que tem mandatos de quatro anos, quer a Assembleia da República seja dissolvida ou não”, sugeriu.

Pais Antunes alertou também para a falta de recursos humanos no CES, ainda que tenha havido, destacou, um reforço recentemente e que já tenha sido possível começar a constituir a unidade técnica, que Pais Antunes tinha dita desejar, em entrevista ao ECO.

Por fim, quanto à arbitragem, Pais Antunes assegurou “conhecer bem a natureza dos problemas” e adiantou que, neste primeiro mandato, fez três reuniões para discutir “algumas linhas de orientação sobre o tratamento a darmos a determinadas situações“. “Acho que se melhorou um bocadinho. Neste momento, o número de decisões tomadas por unanimidade é ligeiramente superior”, apontou.