Bastonária dos contabilistas preocupada com “muito poucas declarações de IRC” entregues

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) alerta que os profissionais da área financeira devem ter “firmeza” no calendário fiscal e mostra preocupação pelas “poucas” declarações de IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas que foram submetidas. Num momento em que decorre o período de entrega da Modelo 22, Paula Franco considera que o cumprimento dos prazos dá “segurança” aos empresários e melhora a “gestão do dia-a-dia” dos técnicos da contabilidade.

“Quando olhamos para as estatísticas, ainda só foi entregue uma percentagem muito pequena de Modelos 22. Preocupa-nos ver que estão entregues muito poucas declarações de IRC. É importante olharmos para os fechos. A prestação de contas tinha de ser até ao final de março, portanto todas as contas, na prática, têm de estar fechadas para depois cumprirmos as obrigações anuais”, afirmou a bastonária, na reunião semanal com os contabilistas.

Paula Franco aconselhou os financeiros a “antecipar as operações de fecho” em prol do seu equilíbrio de rotina e da organização das empresas, embora reconheça que o programa de transformação Contabilista 3.0 vai ajudar na agenda das obrigações fiscais.

A representante dos contabilistas certificados advertiu ainda para a falta de validação das declarações que foram entregues e apelou à celeridade do processo por parte do Fisco. “Muitos colegas têm-se queixado de que ainda não há validação de muitas das declarações de Modelo 22 que foram logo enviadas desde o primeiro momento, principalmente as que têm ICE [Incentivo à Capitalização de Empresas]”, começou por dizer Paula Franco.

“Esperamos que a Autoridade Tributária as valide. Não chega disponibilizar a declaração, mas sim o processo ficar completo para que possamos fechar e passar para o exercício seguinte com segurança”, referiu a líder da OCC.

É possível entregar a declaração de rendimentos modelo 22 de IRC relativa ao período de 2025 desde o final de fevereiro e até ao final de maio. As taxas da derrama municipal, bem como o âmbito das isenções concedidas pelos Municípios podem ser consultadas neste ofício das Finanças.

No ano passado, o Governo prolongou o prazo de entrega do Modelo 22, a que as empresas estão obrigadas, para dia 30 de junho e adiou também, para 25 de julho, a data limite da entrega da declaração anual da IES – A Informação Empresarial Simplificada (IES).

Formação obrigatória sobre pacote da habitação

Na reunião com os técnicos, a bastonária anunciou ainda uma formação obrigatória sobre as medidas fiscais do novo pacote de habitação, cujo diploma aguarda publicação.

“Vamos ter um sério problema com a aplicação da taxa reduzida de IVA”, explicou Paula Franco, referindo-se à baixa do imposto sobre a construção de casas para venda ou arrendamento a preços considerados moderados pelo Governo (até 648 mil euros e 2.300 euros, respetivamente).

O curso da OCC, a definir se será de duas ou quatro horas, entrará para a obrigatoriedade dos créditos a cumprir pelos 29 mil contabilistas certificados em 2026.