Comissão de investigação de incêndios florestais já tem nomes designados

A Comissão Técnica Independente (CTI) responsável por avaliar o que aconteceu em agosto de 2025 no cenário de incêndios que assolaram as regiões centro e norte tem os seus membros designados nesta quinta-feira em Diário da República.

Os três principais partidos políticos com assento parlamentar designaram quatro nomes, com o PSD a escolher Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro e André Ricardo Azevedo Morais, o Chega a apontar Fábio Miguel Martins da Silva e o Partido Socialista a colocar André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes.

No poder local, a associação de municípios (ANMP) apontou André Filipe Branco Rodrigues e Nuno Luís das Neves Meneses Osório, enquanto a associação de freguesias (ANAFRE) escolheu José Manuel Padrão Ferreira e Márcia Sofia Gomes de Lima.

Adicionalmente, a academia selecionou as duplas Nuno Guiomar e Paulo Fernandes (Conselho de Reitores das Universidades) e Joaquim Sande Silva e Susana Saraiva Dias (Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos).

Estes serão os responsáveis por analisar o que ocorreu em agosto, iniciando os trabalhos na próxima quarta-feira, 22 de abril, oito meses após os incêndios e mais de sete meses passados desde que a mesma Assembleia da República que agora anuncia os nomes aprovou, a 17 de setembro, a formação deste grupo de trabalho.

A CTI, de acordo com a decisão do parlamento, é composta por “12 técnicos especialistas de reconhecido mérito, com competências no âmbito da proteção civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal, comunicações e análise de risco”.

Deverá, ainda, proceder à avaliação da execução de políticas públicas desde 2018 nos domínios da prevenção, do combate aos incêndios e da estrutura de comando.

“No desenvolvimento das suas atribuições, a CTI deve ainda avaliar as condições de partida e o contexto verificado em agosto de 2025, designadamente comparando condições meteorológicas e estado da gestão de combustíveis com anos anteriores, aferir a eficácia do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, incluindo frota aérea, recursos humanos e arquitetura de comando e controlo”.

Terá igualmente como missões “determinar o peso relativo de fatores como meteorologia extrema, falhas de prevenção estrutural e deficiências operacionais ou de liderança” e “analisar a execução física e financeira dos planos de gestão de combustível, a estratégia de comunicação, realizar análises caso a caso dos maiores incêndios”, lê no documento sobre os objetivos desta comissão.

Até ao termo do seu mandato, a CTI deve elaborar um relatório da sua atividade, contendo as conclusões dos seus trabalhos e recomendações específicas, calendarizadas e com entidades responsáveis definidas, relatório esse que vai ser entregue ao presidente da Assembleia da República e publicado no Diário da Assembleia da República e na página eletrónica do parlamento.