Entidade Reguladora para a Comunicação Social está a contratar. Tem 12 vagas para Direito e Comunicação

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai reforçar o quadro de pessoal. A entidade que regula o setor dos media abriu concurso para 12 técnicos, nas áreas do Direito e da Comunicação.

“Estas contratações visam reforçar a capacidade da ERC para acompanhar as transformações do setor mediático e colmatar a presente lacuna de recursos humanos, face às novas competências que lhe têm sido atribuídas nos últimos anos, resultantes do quadro jurídico europeu e nacional nas áreas da comunicação social e da regulação do ecossistema digital”, indica a ERC ao +M. Pretende-se, assim, “garantir uma resposta mais célere e eficaz aos regulados e aos cidadãos, em linha com as melhores práticas de entidades reguladoras congéneres“, prossegue

Na área da Comunicação, a entidade presidida por Helena Sousa pretende recrutar sete técnicos superiores na área das Ciências da Comunicação, lê-se no site, licenciados em Ciências da Comunicação, Jornalismo, Comunicação Institucional e Multimédia ou áreas afins (Sociologia, Ciência Política, entre outras Ciências Sociais) com média igual ou superior a 14 valores.

Ter mestrado, “sólidos conhecimentos e experiência em alguma das seguintes áreas: Análise de Conteúdos Mediáticos, Jornalismo, Análise de Plataformas Digitais, Sondagens e Sistemas Eleitorais, Comunicação institucional/estratégica, Produção de conteúdos multimédia e Gestão de redes sociais” e domínio da língua inglesa são condições preferências, lê-se no site.

Já na área do Direito, o objetivo é recrutar cinco técnicos superiores juristas. A licenciatura em Direito, também com média igual ou superior a 14 é o pedido em termos de habilitações literárias, dando depois a ERC preferência aos candidatos com mestrado, “sólidos conhecimentos e experiência” em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, Direito da Regulação, Direito Europeu, Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, Direito das Contraordenações e Direito Digital e domínio da língua inglesa.

O anúncio, que não detalha as funções para nenhuma das áreas nem os pacotes salariais, pede que a candidatura seja acompanhada de uma carta de apresentação explicando a relevância do curriculum vitae para a função. “As tabelas remuneratórias aplicáveis à carreira de técnico superior encontram-se definidas no Regulamento Interno de Carreiras e de Prestação e Disciplina do Trabalho da ERC que está publicado no sítio eletrónico da Entidade”, acrescenta em resposta ao +M o regulador. As candidaturas devem ser enviadas até 11 de maio, por carta registada.

Em dezembro de 2022, o então presidente Sebastião Póvoas falava na necessidade de contratar “10 a 12 funcionários” para poder cumprir com as novas competências, nomeadamente da transposição das diretivas. O responsável dizia também que os trabalhadores daquele órgão “são dos mais privilegiados de todas as entidades reguladoras”, quer a nível salarial, quer em termos de outras regalias, citando alguns dos benefícios como seguros de saúde, entre outros. Na altura, a ERC tinha 83 funcionários. Hoje, são 87, indica a ERC.

*Artigo atualizado com a resposta da ERC