Governo ainda espera acordo sobre lei laboral, mas avisa que vai encerrar negociação “nos próximos dias”

A ministra do Trabalho explicou esta quinta-feira às quatro confederações empresariais e às duas centrais sindicais que ainda espera, “com toda a convicção”, que seja possível chegar a um acordo em torno da reforma da lei do trabalho. Mas avisou que vai encerrar as negociações “nos próximos dias”.

“Podemos dizer que hoje nos separam apenas dois ou três temas. Por isso, o Governo espera, com toda a convicção, que consigamos chegar a um acordo com os parceiros sociais, antes de o levarmos ao Parlamento”, sublinhou Maria do Rosário Palma Ramalho, na sua intervenção inicial na reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social.

A governante reforçou que, após 55 reuniões, 200 horas e as várias evoluções conseguidas, seria mesmo “muito estranho” e, sobretudo, “muito incompreensível para os portugueses, sejam eles trabalhadores ou empresários” não conseguir esse entendimento.

Mas deixou também um recado: “Os portugueses também não vão perceber que este processo se arraste por mais tempo. Por isso, quero dizer de uma forma muito clara que vamos encerrar esta fase negocial nos próximos dias“.

Na reunião plenária, Palma Ramalho esclareceu também que, caso haja acordo, esse entendimento será transformado numa proposta de lei que será entregue no Parlamento. Caso não haja, o Governo “enriquecerá” a sua própria proposta “com os contributos recolhidos ao longo da fase negocial que considere úteis“.

“Pela parte do Governo, é a primeira solução [um acordo] que preferimos e em que continuamos a apostar. Por isso, a decisão final dos outros parceiros ditará o caminho a seguir“, rematou a ministra.

A negociação da reforma da lei do trabalho arrancou em julho do ano passado, com a apresentação de um anteprojeto que previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho.

Desde o primeiro momento, o pacote mereceu contestação dos representantes dos trabalhadores – tanto que em dezembro foi levada a cabo uma greve geral contra as medidas em cima da mesa. Oito meses depois, tem havido evoluções, mas continua por conseguir um entendimento.

Depois de dezenas de reuniões no Ministério do Trabalho, a negociação regressou esta quinta-feira à Comissão Permanente da Concertação Social, órgão onde a CGTP (que foi excluída dos outros encontros) tem assento garantido. Ainda assim, apesar de a reunião estar marcada para as 15h, a central sindical liderada por Tiago Oliveira só foi admitida na sala cerca de 40 minutos depois, dizendo-se excluída de uma reunião prévia entre o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT.

(Notícia atualizada às 16h54)