Governo, patrões e UGT voltam a reunir sexta-feira para “pequenas afinações” na reforma da lei laboral

O Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT têm uma nova reunião marcada para esta sexta-feira, dia 17 de abril para “pequenas afinações” na negociação da reforma da lei do trabalho. À saída da plenária da Comissão Permanente da Concertação Social, a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, reiterou que, de uma forma ou de outra, o processo será encerrado nos próximos dias.

“O Governo entende tem todas as condições para estar finalizado nos próximos dias e com um acordo, uma vez que estamos muito próximos“, sublinhou a governante, que explicou que “restam apenas pequenas afinações”, mas não quis identificar quais os pontos que ainda separam os parceiros sociais nesta conversação.

Aos jornalistas, Palma Ramalho explicou, ainda assim, que a proposta que foi distribuída esta tarde pelas quatro confederações empresariais e pela UGT não tem diferença alguma face à versão de 6 de abril, o que significa que ainda não deve refletir as duas contrapropostas entregues pela UGT na última reunião no Ministério do Trabalho, que são relativas ao banco de horas por acordo e à jornada contínua.

Já as confederações empresariais sinalizaram que a reunião de amanhã servirá para discutir apenas esses dois temas, considerando que os demais pontos do pacote de mudanças ao Código do Trabalho estão consensualizados e encerrados. Isto ainda que a UGT insista que há outras matérias além destas (como a contratação a prazo e o outsourcing) nas quais ainda é preciso haver aproximações.

“Agora, cada um tem de assumir as suas responsabilidades de forma clara. Já passámos a parte técnica. Neste momento, a questão é política“, atirou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros. “Estamos na fase final. É preciso que cada um assuma as suas responsabilidades“, insistiu o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura.

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, fez questão de deixar quatro notas: que a proposta em cima da mesa não prevê qualquer artigo que liberalize os despedimentos, que o banco de horas por acordo não corresponde a trabalho gratuito, que não se limita o direito à greve e que não há um agravamento da precariedade, até porque a subida dos limites dos contratos a prazo, entretanto, caiu.

Do lado dos trabalhadores, o secretário-geral da UGT mostrou abertura para continuar o diálogo, mas deixou claro que entende que o acordo ainda está longe. Na próxima terça-feira, haverá reunião do secretariado executivo da UGT e, se “houver matérias novas”, Mário Mourão admite convocar, de forma extraordinária, o secretariado nacional, órgão que terá sempre de ratificar um eventual “sim” da UGT a um acordo na Concertação Social.

Porém, questionado sobre se acredita que é possível fechar este processo ainda em abril, o secretário-geral disse apenas “não sei” aos jornalistas.

Uma reunião antes da reunião formal?

A reunião da Comissão Permanente da Concertação Social estava marcada para as 15h, mas a CGTP só se juntou aos demais parceiros sociais já passava das 15h30. É que o Governo, as confederações empresariais e a UGT estiveram reunidos numa sala à parte, sem a participação da central sindical liderada por Tiago Oliveira.

“Hoje, assistimos a uma enorme falta de respeito, que tem pautado todo este processo”, considerou o secretário-geral da CGTP. “Até agora, ainda estamos à espera de uma justificação“, frisou Tiago Oliveira, que voltou a reivindicar a retirada na íntegra do pacote laboral.

Confrontado com esta situação — sobretudo, depois de ter dito que valoriza o facto de o processo ter voltado à Concertação Social, onde têm assento todos os parceiros sociais –, Mário Mourão garantiu que “não tinha ainda começa a reunião de CPCS“, tendo servido esse encontro para perceber se as confederações empresariais as confederações empresariais continuavam disponíveis para discutir.

Uma versão que contrasta com a resposta dos patrões, que disseram que o encontro à margem serviu para discutir as duas propostas entregues pela UGT no início desta semana. “Não é inédito e sempre houve reuniões laterais entre as entidades que estavam interessadas a trabalhar sobre a proposta do Governo”, defendeu o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Já a ministra do Trabalho esclareceu que “houve um pedido de que houvesse uma breve troca de impressões relativamente a dois pontos concretos”. “Não foi uma reunião, e muitos menos uma reunião paralela e informal“, afirmou.

(Notícia atualizada às 18h56)