Governo reúne com patrões e UGT antes da Concertação. CGTP ficou de fora

A ministra do Trabalho esteve reunida esta quinta-feira com as quatro confederações empresariais e com a UGT no Palácio das Laranjeiras, antes de arrancar formalmente a plenária da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS). A CGTP diz ter ficado de fora e esperou, portanto, cerca de 40 minutos até que a reunião para a qual foi convocada se iniciasse, de acordo com fonte oficial da central sindical. Questionada, a tutela não prestou declarações.

“A CGTP esteve à espera, porque a ministra esteve reunida com os líderes patronais e a UGT“, indica fonte oficial da CGTP. Entretanto, a reunião da Comissão Permanente da Concertação Social já arrancou e a delegação da central sindical liderada por Tiago Oliveira já está sentada à mesa com o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT.

A reunião plenária de CPCS desta quinta-feira servirá para discutir a reforma da lei do trabalho. A negociação tem acontecido maioritariamente no Ministério do Trabalho (sem a CGTP), mas, após o encontro desta segunda-feira, os parceiros sociais entenderam que este era o momento de retornar o processo à Concertação Social.

Nessa sede, a CGTP tem assento assegurado. Ainda assim, apesar de a reunião estar marcada para as 15h, só foi admitida na sala pelas 15h40, sendo que, até então, o Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT estiveram reunidos sem essa central sindical.

Conforme o ECO escreveu, o Governo também não enviou à CGTP a proposta mais recente de revisão da lei do trabalho, com o argumento de que esta central sindical se excluiu das negociações.

“Nas declarações proferidas pela ministra do Trabalho, indicou que os parceiros tinham na sua posse desde a semana passada a versão mais recente da construção de uma solução de compromisso. Estava naturalmente a referir-se aos parceiros envolvidos na negociação do anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, processo do qual a CGTP se excluiu desde o início“, explicou fonte oficial do Ministério do Trabalho.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, adiantou ao ECO que a central sindical ainda contactou a tutela, para perceber se se tratava de um problema informático, mas percebeu que não era esse o caso. “Pelos vistos, é uma questão de opção“, atirou o sindicalista, que acusou o Governo de uma “tentativa de afastamento da CGTP“.

A negociação da reforma da lei do trabalho arrancou em julho do ano passado, com a apresentação de um anteprojeto que previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho.

Desde o primeiro momento, o pacote mereceu contestação dos representantes dos trabalhadores – tanto que em dezembro foi levada a cabo uma greve geral contra as medidas em cima da mesa. Oito meses depois, tem havido evoluções, mas continua por conseguir um entendimento.

Últimas propostas da UGT também devem ser discutidas esta tarde

Na reunião de CPCS desta quinta-feira, os parceiros sociais devem também discutir as duas propostas que a UGT apresentou na segunda-feira e que as confederações empresariais não estão a ver com “bons” olhos.

Em causa está, por um lado, o banco de horas por acordo, que a UGT quer que seja admitido só no âmbito da negociação coletiva, excecionando os pais com filhos mais pequenos e prevendo o pagamento de um acréscimo de 50% em caso de saldo favorável ao trabalhador, conforme avançou o ECO.

Num almoço-debate promovido esta terça-feira, a ministra do Trabalho disse não entender a “diabolização do banco de horas individual, argumentando que é vantajoso tanto para as empresas (traz flexibilidade e permitir reduzir custos) como para os trabalhadores (abre a porta a uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional).

Por outro lado, quanto à jornada contínua, a central sindical quer que seja um direito dos trabalhadores com filhos até aos oito anos, dependendo do “sim” do empregador nos casos em que os filhos têm entre nove e 12 anos.

Já com um olho no Parlamento

Embora já esteja a negociar há oito meses, o Governo garante que continua num acordo na Concertação Social. Mas, caso não haja um entendimento, a ministra do Trabalho já deixou claro que o pacote laboral seguirá para o Parlamento. E, ainda recentemente, André Ventura aproveitou para sublinhar a disponibilidade do Chega para viabilizar esta revisão laboral na Assembleia da República, se forem cumpridas cinco condições.

O “sim” do Chega depende de a lei não prejudicar as mães trabalhadoras, não se incentivar “despedimentos discricionários”, de se rever as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e de que se assegure uma legislação laboral “flexível, mas não selvagem”.

(Notícia atualizada às 16h20)