Hoje nas notícias: burocracia, partidos e terras

O Executivo deverá levar esta quinta-feira a Conselho de Ministros um diploma que elimina três milhões de documentos por ano no âmbito da reforma do Código dos Contratos Públicos. Já não é possível saber quem financia os partidos e as campanhas políticas em Portugal. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Revolução na burocracia do Estado elimina três milhões de documentos

O Governo deverá levar esta quinta-feira a Con­se­lho de Minis­tros uma das mais profundas revi­sões do Código dos Contra­tos Públi­cos das últi­mas déca­das, com o obje­tivo de cortar na buro­cra­cia e eli­mi­nar mais de três milhões de docu­men­tos por ano que hoje con­ti­nuam a cir­cu­lar entre as empre­sas e os ser­vi­ços do Estado. A mudança vai per­mi­tir, entre outros exem­plos, que as empre­sas dei­xem de entre­gar docu­men­tos como o registo cri­mi­nal ou as cer­ti­dões de não dívida às Finan­ças e à Segu­rança Social sem­pre que con­cor­rem a con­tra­tos públi­cos. A lógica inverte-se: o Estado deixa de exi­gir papéis que já estão na sua posse e passa a assu­mir a res­pon­sa­bi­li­dade de veri­fi­car inter­na­mente a situa­ção das enti­da­des.

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Deixou de ser possível saber quem financia partidos e campanhas políticas

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECPF), órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional, deixou de facultar o acesso à origem do financiamento dos partidos e de campanhas políticas. A partir de agora, a comunicação social e quaisquer outros cidadãos só têm acesso à lista de doações com os respetivos valores, “expurgados dos dados pessoais que identifiquem os doadores”. Internamente, esta entidade continua a poder identificar os doadores dos partidos para cumprir a sua função de fiscalização, mas deixa de permitir o acesso aos nomes dos financiadores por parte de terceiros, revogando, assim, um entendimento que viabilizava inúmeros trabalhos jornalísticos sobre o financiamento dos partidos e campanhas políticas.

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Proprietários têm de georreferenciar terras para aceder a apoios

Os terrenos rústicos ou mistos que não estejam devidamente delimitados e georreferenciados no âmbito do cadastro simplificado não poderão candidatar-se ou receber apoios ou subsídios, sejam fundos comunitários ou nacionais. Da mesma forma, não será possível transacioná-los, na medida em que, para a realização da escritura pública, será exigida também a chamada representação gráfica georreferenciada (RGG). A medida decorre do diploma que altera o regime do Balcão Único do Prédio (BUPI), publicado na quarta-feira em Diário da República, e que prorroga a gratuitidade dos procedimentos de registo até 30 de setembro.

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Portugueses batem recorde na compra de viagens para o estrangeiro no verão

A procura de viagens por portugueses para o estrangeiro atingiu um novo máximo histórico. Apesar do contexto de instabilidade e aumento de preços resultante do conflito no Médio Oriente, os dados da Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) mostram que as vendas dos pacotes turísticos para as férias de verão subiram 5%, face a 2025, e 20%, considerando o acumulado dos últimos dois anos. Os números preliminares indicam que o valor médio de reserva para a época alta é de 1.500 euros, um montante em linha com o ano passado. “Viajar surge logo a seguir às necessidades básicas como a segurança, a alimentação ou a educação e isso explica este crescimento constante”, justifica o presidente da ANAV, Miguel Quintas.

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Dermatologista do Santa Maria obrigado a devolver 818 mil euros por cirurgias indevidas

Miguel Alpalhão, o dermatologista do Hospital de Santa Maria que ganhou 400 mil euros em dez sábados e um total de quase um milhão de euros entre 2021 e 2025, vai ter de devolver o que ganhou indevidamente. A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) apurou que, em 511 cirurgias, o dermatologista faturou 901.851,17 euros, dos quais 818.756,11 euros foram pagos indevidamente. É este valor que Miguel Alpalhão terá obrigatoriamente de devolver. O dermatologista, contudo, rejeita que tenha de devolver qualquer verba à Unidade Local de Saúde de Santa Maria, e muito menos que tenha de devolver uma verba superior àquela que realmente lhe foi paga por trabalho adicional efetivamente prestado.

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