Modelos conservadores sobre o consumo podem estar a subestimar receita

Os três últimos anos ficaram marcados por um excedente orçamental acima do esperado. Se à primeira surpreendeu, à segunda se atribuiu sobretudo às medidas de apoio aos rendimentos tomadas pelo Governo, à terceira vez os economistas refletiram mais sobre o tema e chegaram à conclusão que os pressupostos utilizados nas previsões sobre o consumo podem estar desatualizados, levando a uma subestimação da receita fiscal e consequentemente a um desvio do saldo orçamental face ao esperado.

Há alguns anos que em março, altura em que o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga o apuramento preliminar do saldo orçamental, que se ouve no debate a expressão “brilharete orçamental”. Isto porque os governos têm superado a meta prevista no Orçamento do Estado. E 2025 não foi exceção.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, conquistou no ano passado um excedente de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que ficou acima dos 0,3% que projetava oficialmente. A evolução resultou sobretudo de uma execução da receita fiscal e contributiva superior à esperada e, em menor grau, de uma execução do investimento público inferior à orçamentada.

Uma análise mais fina revela que não só o crescimento registado na receita foi maior do que a subida da despesa, como ainda foi superior à evolução do PIB nominal. O Estado arrecadou assim mais de 75 mil milhões de euros com impostos, quando previa 74,4 mil milhões de euros no Orçamento, enquanto as contribuições sociais se cifraram em 38,7 mil milhões de euros, o que compara com os 34,7 mil milhões previstos.

Mas o rácio não superou apenas o valor previsto pelo Ministério das Finanças como acima do projetado pelas principais instituições económicas. Quadro que levou Joaquim Miranda Sarmento e o PSD a questionarem as previsões do Banco de Portugal e do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sob a liderança de Mário Centeno e de Nazaré da Costa Cabral, respetivamente.

Apesar dos sociais-democratas e dos centristas terem visto chumbado o requerimento para chamar os dois responsáveis ao Parlamento, a presidente do CFP não quis deixar o ministro sem resposta. Não só na terça-feira, Nazaré da Costa Cabral defendeu que as previsões são “técnicas” e “sérias“, como no relatório de previsões económicas explicou passo a passo as diferenças entre o que a instituição esperava (em outubro, excedente de 0,1%) e os valores finais contabilizados pelo INE.

A conclusão foi de que a subestimação da receita fiscal e contributiva constitui o principal fator explicativo do desvio de 0,6 pontos, numa diferença de cerca de 1,2 mil milhões de euros influenciada sobretudo pelos impostos. “Os impostos indiretos representaram a parcela mais significativa do desvio (603 milhões de euros), enquanto os impostos diretos registaram uma subestimação de 457 milhões de euros (0,1 pp. do PIB), sobretudo associada ao IRC”, pode ler-se.

É precisamente as diferenças com o valor arrecadado nos impostos indiretos, particularmente no IVA, que lançou o alerta no CFP – embora outras entidades estejam também atentas ao tema, de acordo com fontes consultadas pelo ECO.

No jargão dos economistas, pode estar a ser utilizado um modelo de elasticidade excessivamente conservador. Na prática e de uma forma simplificada significa que os pressupostos utilizados nas projeções quer pelo Ministério das Finanças, quer por instituições como o CFP podem estar desatualizados face à evolução do consumo em Portugal e isso se traduzir numa receita com IVA acima do previsto.

Nazaré da Costa Cabral admite que existem “mudanças ao nível do comportamento do consumo”, o que poderá não estar a ser totalmente capturado pelos atuais modelos. “O consumo está muito dependente não apenas do comportamento do consumo privado propriamente dito, mas também do comportamento daquilo que é a exportação de serviços e, nomeadamente, a exportação de serviços de turismo”, explicou em conferência de imprensa.

O consumo está muito dependente não apenas do comportamento do consumo privado propriamente dito, mas também do comportamento daquilo que é a exportação de serviços e, nomeadamente, a exportação de serviços de turismo.

Ademais, existem “novas formas de consumo”, como o consumo eletrónico, apontou. “Temos de tentar perceber a diferença dinâmica do consumo, eventualmente visitar a elasticidade da cobrança do IVA face ao consumo, tentar perceber as novas formas de consumo que existem geradoras de IVA e o que é que isso pode impactar”, defendeu.

Isto porque, adverte, se os modelos estiverem desatualizados o problema poderá colocar-se numa inversão de ciclo económico. “O que me preocupa não é tanto quando o comportamento é melhor do que o esperado. Com esse efeito vangloriarmo-nos. Aquilo que eventualmente pode preocupar é se haver uma inversão de ciclo, o que é que pode acontecer em tempo de dinâmica de deriva que os modelos eventualmente vão capturar”, alertou, recordando que a crise financeira de 2011/2012 foi exemplo disso.

Neste sentido, considerou que esta é uma análise que outras entidades de previsão também devem fazer. “Este tipo de investigação deve ser feita”, desafiou.