Reforma laboral volta à Concertação Social. CGTP junta-se à discussão sem ter recebido última proposta

O Palácio das Laranjeiras volta a ser o pano de fundo, esta quinta-feira, da reforma da lei do trabalho. Depois de mais de 50 reuniões no Ministério do Trabalho, a negociação regressa agora à Comissão Permanente da Concertação Social, o que significa que também a CGTP vai ter voz. A ministra da tutela tem dito que a proposta mais recente já foi entregue a todos os parceiros sociais, mas o secretário-geral da CGTP garante que não a recebeu.

“Até agora, não recebemos a proposta”, assegurou Tiago Oliveira em declarações ao ECO, ao final da tarde desta quarta-feira. O secretário-geral adianta que a central sindical ainda contactou a tutela, para perceber se se tratava de um problema informático, mas percebeu que não era esse o caso. “Pelos vistos, é uma questão de opção“, atira o sindicalista, que acusa o Governo de uma “tentativa de afastamento da CGTP“.

“O Governo disse que a CGTP se afastou. A CGTP apareceu à porta do Ministério e foi afastada. É um autêntico disparate“, acrescenta Tiago Oliveira.

O ECO questionou o Ministério do Trabalho sobre este tema, que esclarece que, quando Maria do Rosário Palma Ramalho indicou que os parceiros tinham na sua posse a versão mais recente da proposta, “estava naturalmente a referir-se aos parceiros envolvidos na negociação do anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral, processo do qual a CGTP se excluiu desde o início”. “Isto não significa, claro, que não haja uma total abertura da ministra do Trabalho para receber propostas concretas da parte da CGTP, o que até agora nunca aconteceu“, frisa fonte oficial.

A negociação da reforma da lei do trabalho arrancou em julho do ano passado, com a apresentação de um anteprojeto que previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho.

Desde o primeiro momento, o pacote mereceu contestação dos representantes dos trabalhadores – tanto que em dezembro foi levada a cabo uma greve geral contra as medidas em cima da mesa –, mas o processo foi avançando e foram sendo feitas algumas evoluções nas mexidas à legislação laboral.

O Ministério do Trabalho não tem, porém, convidado a CGTP para esses encontros (apesar de a própria o ter pedido), uma vez que essa central sindical reivindica a retirada na íntegra do pacote laboral. A partir desta quinta-feira, a CGTP volta, contudo, a ter um lugar à mesa.

É que, na semana passada, a UGT levou ao seu secretariado nacional os avanços já conseguidos e o órgão executivo máximo dessa central sindical concluiu que as aproximações ainda não eram suficientes. Na segunda-feira, o Governo chamou, por isso, as quatro confederações empresariais e a UGT para mais uma reunião, mas esse encontro durou apenas uma hora e acabou com a decisão de que o processo iria regressar à Concertação Social, órgão no qual tem assento a CGTP.

“Estamos na reta final deste processo negocial. Hoje, houve mais uma reunião com os parceiros sociais para afinar alguns pontos. Nesta fase, entendeu-se adequado convocar uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, convocatória essa que já seguiu e que inclui todos os parceiros, incluindo a CGTP“, frisou a ministra do Trabalho.

Últimas propostas da UGT também devem ser discutidas

A reunião de segunda-feira foi mais breve do que as anteriores, mas serviu para a UGT apresentar duas propostas, que as confederações empresariais não estão a ver com “bons” olhos.

Em causa está, por um lado, o banco de horas por acordo, que a UGT quer que seja admitido só no âmbito da negociação coletiva, excecionando os pais com filhos mais pequenos e prevendo o pagamento de um acréscimo de 50% em caso de saldo favorável ao trabalhador, conforme avançou o ECO.

Num almoço-debate promovido esta terça-feira, a ministra do Trabalho disse não entender a “diabolização do banco de horas individual“, argumentando que é vantajoso tanto para as empresas (traz flexibilidade e permitir reduzir custos) como para os trabalhadores (abre a porta a uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional).

Por outro lado, quanto à jornada contínua, a central sindical quer que seja um direito dos trabalhadores com filhos até aos oito anos, dependendo do “sim” do empregador nos casos em que os filhos têm entre nove e 12 anos.

Estas duas propostas devem também ser discutidas na reunião de Concertação Social desta quinta-feira, sendo que uma fonte das confederações empresariais considera estas propostas inaceitáveis, considerando, por exemplo, que o banco de horas individual nunca poderá ser tratado como trabalho suplementar (e implicar o tal pagamento extra).

Governo “sensível” ao calendário de Seguro

Com o regresso das negociações à Concertação Social, a ministra do Trabalho tem sido questionada sobre se o encontro desta quinta-feira será ou não o ponto final neste processo. Esta terça-feira, Palma Ramalho explicou que essa decisão não lhe competirá a si, mas ao Governo em conjunto. Reiterou, no entanto, que a negociação não será eterna e está na “reta final”.

Adicionalmente, a governante garantiu que o Governo será “sensível” ao calendário do Presidente da República, António José Seguro, que já avisou que quer receber todos os parceiros sociais para discutir a reforma da lei laboral, mas ainda não agendou essas audições.

Caso não haja um entendimento, a ministra do Trabalho já deixou claro que o pacote laboral seguirá para o Parlamento. E, ainda recentemente, André Ventura aproveitou para sublinhar a disponibilidade do Chega para viabilizar esta revisão laboral na Assembleia da República, se forem cumpridas cinco condições.

O “sim” do Chega depende de a lei não prejudicar as mães trabalhadoras, não se incentivar “despedimentos discricionários”, de se rever as licenças de maternidade e a remuneração do trabalho por turnos, e de que se assegure uma legislação laboral “flexível, mas não selvagem”.