Revolução na burocracia do Estado elimina três milhões de documentos

O Governo liderado por Luís Montenegro prepara-se para aprovar esta quinta-feira, na reunião do Con­se­lho de Minis­tros, aquela que será apresentada como uma das mais profundas revi­sões do Código dos Contra­tos Públi­cos das últi­mas déca­das.

Segundo antecipa o Jornal de Notícias (acesso pago) na edição desta quinta-feira, o obje­tivo passa por cortar na buro­cra­cia e eli­mi­nar mais de três milhões de docu­men­tos por ano que atualmente con­ti­nuam a cir­cu­lar entre as empre­sas e os ser­vi­ços do Estado.

A mudança vai per­mi­tir, por exem­plo, que as empre­sas dei­xem de entre­gar docu­men­tos como o registo cri­mi­nal ou as cer­ti­dões de não dívida às Finan­ças e à Segu­rança Social sem­pre que con­cor­rem a con­tra­tos públi­cos. A lógica inverte-se: o Estado deixa de exi­gir papéis que já estão na sua posse e passa a assu­mir a res­pon­sa­bi­li­dade de veri­fi­car inter­na­mente a situa­ção das enti­da­des.