ERC abre averiguações sobre NewsWhip e caso Ana Abrunhosa/Lusa

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um procedimento administrativo de averiguação relativamente à polémica ferramenta NewsWhip, contratada pela Secretária-Geral do Governo que a classifica de clipping moderno, disse à Lusa fonte oficial.

A ERC revelou ainda que abriu um procedimento semelhante sobre o caso que envolve a presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, depois desta ter feito acusações a um jornalista da Lusa.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da ERC adiantou que o Conselho Regulador da entidade, “na sua reunião de 16 de abril, analisou ambas as questões, “tendo deliberado a abertura” de procedimentos administrativos de averiguações, ao abrigo das suas competências e atribuições.

Governo “rejeita liminarmente” monitorização de jornalistas

Na segunda-feira, a Secretaria-Geral do Governo esclareceu que a ferramenta contratada da irlandesa NewsWhip é “um tipo de clipping moderno” que pesquisa em fontes abertas e de conteúdos públicos e rejeita que tal seja para monitorizar jornalistas, depois do Correio da Manhã (CM) ter noticiado “Governo paga 40 mil euros para vigiar redes sociais e reagir a polémicas”.

No esclarecimento, a Secretaria-Geral do Governo “rejeita liminarmente” que a ferramenta tenha sido contratada para “a catalogação e monitorização de jornalistas ou de vigilância geral”. De acordo com a informação que consta no Portal Base, publicada em a 1 de abril, trata-se da “aquisição de uma plataforma digital avançada de análise preditiva” para a Secretaria-Geral do Governo à NewsWhip Media Ltd, por 39.999,96 euros.

Entretanto, na terça-feira, o diretor-geral da Visapress, Carlos Eugénio, em declarações à Lusa, afirmou que a ferramenta “não está licenciada” na entidade, alertando para a necessidade de autorização dos titulares de direitos de autor.

No dia seguinte, o ministro da Presidência asseverou que a utilização da NewsWhip vai respeitar as regras de proteção de dados (RGPD) e da propriedade intelectual. “O contrato, como saberão, tem regras que obrigam ao respeito das regras de proteção de dados (…) e à proteção de propriedade intelectual”, referiu o ministro na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, em 15 de abril.

António Leitão Amaro disse que a aplicação é utilizada por “instituições de todo o tipo” e relembrou que “os dados são todos abertos” e que “há uma obrigação contratual”, neste caso, o respeito pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).O governante garantiu ainda que “não vai ser utilizada nenhuma ferramenta para catalogar, hierarquizar e vigiar jornalistas”.

“Enquanto eu estiver no Governo, seja com a ferramenta NewsWhip, seja com uma legião de assessores, seja com o que se quiser, não é uma prática aceitável”, enfatizou. “Não é uma prática que tenha acontecido com este Governo nem com a Secretaria-Geral por tudo o que eu pude apurar”, sublinhou.

O contexto do caso Ana Abrunhosa/Lusa

Na segunda-feira, o presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ) sublinhou que os jornalistas são escrutinados todos os dias e desafiou Ana Abrunhosa a dizer que “violação grave à ética” fez o jornalista da Lusa João Gaspar.

“Ela [Ana Abrunhosa] questionou se os jornalistas não podem ser escrutinados. São escrutinados todos os dias, como verificamos em vários processos, ultimamente. Não podem é ser punidos ou atacados por escrutinarem quem têm de escrutinar”, disse Luís Filipe Simões à saída da ERC.

Em causa está um incidente ocorrido na última reunião camarária, na sequência da publicação de uma notícia sobre a Casa do Cinema de Coimbra, na qual o jornalista da Lusa dava conta de que o espaço está em risco de perder a sua licença por o município não avançar com o plano de reabilitação acordado, referindo que questionou o executivo municipal, mas não obteve resposta.

Na sexta-feira, na sequência deste episódio, a Direção de Informação (DI) da Lusa escreveu uma carta à presidente da Câmara de Coimbra “repudiando acusações” da autarca. A DI considerou que as acusações feitas pela presidente da Câmara de Coimbra foram “descabidas, infundadas e difamatórias” e reiterou confiança no jornalista João Gaspar, “cujo percurso de jornalismo na Lusa é irrepreensível”.

Também o Conselho de Redação (CR) e a Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa repudiaram as declarações da autarca. A administração da Lusa condenou a “acusação injustificável” da autarca e defendeu que a atividade de uma agência de notícias não se coaduna com condicionamentos.

“A Lusa celebra este ano o seu 40.º aniversário e os seus valores são o rigor, a clareza, a pluralidade, a independência e a fiabilidade, partilhados por todos os profissionais desta casa através de um serviço público de qualidade. A atividade de uma Agência de Notícias não se coaduna com qualquer condicionamento à prática jornalística por parte de qualquer entidade”, afirmou a administração, numa nota enviada aos trabalhadores.

(atualizado às 10h28 com informação sobre averiguação no caso Ana Abrunhosa/Lusa)