FMI contra imposto sobre lucros extraordinários das energéticas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda que não se apliquem impostos sobre lucros inesperados na energia, como Portugal quer, já que impacta as decisões de investimento e tem uma implementação complexa, disse Alfred Kammer, em entrevista à Lusa.

O diretor do Departamento da Europa do FMI defendeu que a oposição a esta medida se deve à experiência, sendo que esta já foi aplicada anteriormente após a subida de preços verificada no seguimento da invasão da Ucrânia pela Rússia.

O conflito no Médio Oriente voltou a trazer uma subida de preços, focada principalmente nos combustíveis, e Portugal, em conjunto com Alemanha, Espanha, Itália e Áustria, avançou com um pedido à Comissão Europeia para a criação, ao nível da União Europeia, de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022.

Para Alfred Kammer, quando se cria a expectativa de que sempre que houver este tipo de choque há um imposto, “os investidores terão isso em conta nas suas decisões de investimento e torna-se altamente distorcido”.

Na última crise observou-se que “a aplicação destes impostos inesperados não é fácil, foram muitas vezes recalibrados porque precisavam de ser ajustados” e a sua implementação foi um projeto complexo, acrescentou ainda.

Além disso, a receita e o rendimento destas medidas foi muito menor do que o esperado pelo Governo, disse, concluindo assim que estas razões levam o FMI a recomendar que não se apliquem impostos sobre os lucros extraordinários.

O ministro das Finanças português defendeu esta medida, apontando que Bruxelas sinalizou que deverá autorizar. Em entrevista à Antena 1, esta semana, Joaquim Miranda Sarmento considerou que este é um mecanismo importante neste momento.

Quanto ao montante que o Governo espera arrecadar com esta taxa, Miranda Sarmento disse que irá depender da modelação do imposto e das circunstâncias e duração da guerra.

Já no que diz respeito aos descontos no ISP, uma medida que também foi recuperada da mesma altura, o FMI aconselha que “não se adotem medidas que suprimam o sinal dos preços, porque com o aumento dos preços o consumo abrandará e esse é um dos ajustamentos para equilibrar a oferta e a procura”.

As medidas “devem ser realmente direcionadas para a parte vulnerável da população”, defendeu, bem como temporárias. “Alguns países ainda têm medidas temporárias em vigor para o choque de preços provocado pelo corte de gás russo”, sublinhou, apontando que não foi verdadeiramente temporário e esse é um dos riscos que aumenta os custos orçamentais.

“A maior parte das empresas pode fazer face a este choque de preços da energia, pelo que qualquer apoio às empresas deve centrar-se apenas nas indústrias viáveis com utilização intensiva de energia”, argumentou.

O responsável sublinhou ainda que quando se aplicam medidas baseadas no preço, “a parte mais rica da população beneficia mais do que a parte mais pobre”, sendo que conseguem lidar melhor com o choque.

Os apoios surgem ainda num contexto em que, “em muitos países, a margem de manobra orçamental é limitada e há pressões” com os gastos com a defesa, saúde e envelhecimento da população.

Ainda assim, Kammer destacou que os governos europeus já implementaram cerca de 120 medidas, que em média, segundo os cálculos do FMI, custam 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) até agora, o que ainda está longe da dimensão das medidas da crise após a invasão russa, quando custaram 2,5% do PIB.

Momento para Portugal usar a margem orçamental

O impacto do conflito no Médio Oriente veio somar-se ao comboio de tempestades, sendo este o momento para utilizar a margem orçamental que Portugal conseguiu criar, disse ainda Alfred Kammer, diretor da Europa do FMI.

“Portugal fez um trabalho notável na redução da sua dívida pública”, assumiu o responsável do Fundo Monetário Internacional (FMI), o que permitiu fortalecer a vulnerabilidade do país face a choques.

Naquela que Alfred Kammer chama uma “história de sucesso”, Portugal conseguiu criar “algum espaço orçamental que pode utilizar quando as circunstâncias o justificarem”, e dado o impacto das tempestades, “este é um momento muito particular para usar” essa margem, defendeu.

“E se isso conduzir a um pequeno défice em 2026, que assim seja”, considerou, desvalorizando a possibilidade de Portugal registar um saldo orçamental negativo em 2026. A previsão do FMI, inscrita no relatório Fiscal Monitor divulgado esta semana, é de um défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

Já o Governo previa, no Orçamento do Estado para 2026, um excedente de 0,1% do PIB este ano, mas já assumiu que poderá ter de rever este número devido ao impacto das tempestades e do conflito no Médio Oriente.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu que há um risco de registar um défice orçamental este ano, que não deve ultrapassar o limite de 0,5% do PIB. “Há um número que manteria o país bastante mais confortável, que é o défice não ser superior a 0,5%, porque se for coloca-nos numa discricionariedade de decisão da Comissão Europeia”, disse.

O executivo já aprovou um pacote de apoios no seguimento do mau tempo, entre janeiro e fevereiro, tendo também avançado com medidas para fazer face à subida de preços dos combustíveis devido à guerra no Irão, nomeadamente um desconto no ISP.

Para Kammer, o importante é que Portugal continue a manter o rumo da redução da dívida e que esta seja apenas uma situação temporária e pontual, deixando o alerta de que estes apoios devem ser limitados e pontuais (‘one-off’), possibilitando depois “manter o rumo na redução da dívida para reduzir as vulnerabilidades”.

No Fiscal Monitor, o FMI projeta uma redução do rácio de dívida pública de Portugal para 85,6% do PIB em 2026, 82,2% em 2027, 79,3% em 2028, 77% em 2029 e 75,5% em 2030.

Quanto ao crescimento da economia portuguesa, a estimativa do FMI é que se fixe em 1,9% este ano e 1,8% em 2027.

Kammer apontou que para Portugal, que “depende muito das energias renováveis”, a expectativa é de um impacto da guerra no Irão entre -0,2% a -0,3% entre este ano e o próximo.