Hoje nas notícias: heranças, sondagem e empresas

O Governo quer que os cônjuges de herdeiros que tenham casado em regime de comunhão de bens também possam dar início a uma venda de um imóvel caso não haja acordo entre os herdeiros ao fim de dois anos após a atribuição da herança. O aumento da avaliação negativa ao Governo coincide com o reforço do PS nas intenções de voto do barómetro mais recente da Aximage, com os socialistas a liderar com 30,6%, após distribuição de indecisos, contra 24,3% do PSD e 23,6% do Chega. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo propõe que cônjuges de herdeiros também possam forçar venda de imóveis indivisos

Um único herdeiro poderá forçar um processo de venda de um imóvel herdado se, ao final de dois anos após a atribuição da herança, não houver acordo entre os herdeiros. Esta é a principal novidade que poderá vir a ser introduzida na lei se a proposta do Governo para a criação de um novo processo especial de venda de imóveis relativos a heranças indivisas for aprovada pelo Parlamento. Porém, há outros casos em que estas vendas poderão ser desencadeadas sem a concordância de todos os herdeiros, tais como os cônjuges de herdeiros que tenham casado em regime de comunhão de bens e, nos casos em que tiver sido requerido um “processo de inventário” da herança, não será preciso aguardar pelo prazo de dois anos para vender um imóvel. Se tiver ‘luz verde’, este processo abre a porta à venda de imóveis integrados em herança indivisa.

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PS abre margem à frente do PSD e Chega nas intenções de voto

O barómetro da Aximage para o Diário de Notícias do mês de abril revela um aumento da percentagem de inquiridos que dão nota negativa ao Governo. São 54%, juntando os que avaliam a ação do Executivo como má e os que a consideram mesmo muito má, que subiram para 17%. O Partido Socialista está a conseguir capitalizar este descontentamento, abrindo uma margem superior a seis pontos percentuais face à coligação de Governo formada entre o PSD e o CDS e ao Chega, que surgem praticamente colados na disputa pela liderança da direita. O PS de José Luís Carneiro recolhe 30,6% das intenções de voto, após distribuição de indecisos, enquanto a coligação PSD/CDS-PP, que sustém o Executivo liderado por Luís Montenegro, obtém 24,3%, e o partido de André Ventura surge muito próximo, com 23,6%.

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Cinco avançam para a Indaqua em negócio de mil milhões

Na próxima semana, cinco candidatos — entre fundos de private equity e de infraestruturas, e players do setor das águas — vão entregar propostas não vinculativas para a compra da Indaqua, o maior operador privado de concessões municipais de água em Portugal. Na corrida estão os fundos KKR (norte-americano) e Brookfield (do Canadá), bem como a italiana Acea SpA — um dos principais grupos multiutilities italianos, com sede em Roma e com especialização na gestão da água, distribuição de eletricidade, produção de energia e serviços ambientais — e a espanhola Aqualia, vocacionada para a gestão do ciclo integral da água, desconhecendo-se o quinto candidato. Segundo fontes ligadas ao processo, a empresa liderada por Pedro Perdigão está a ser avaliada, neste negócio, em termos de enterprise value (ou seja, incluindo dívida), em cerca de mil milhões de euros.

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Navigator conta reaver 4,3 milhões de euros das tarifas de Trump

Na sequência de o Supremo Tribunal de Justiça dos EUA ter declarado ilegais as tarifas comerciais impostas no ano passado pela Administração de Donald Trump, a Navigator conta ser ressarcida em cerca de 4,3 milhões de euros, acrescidos de juros, pelas taxas que teve de suportar nos Estados Unidos. Contudo, à data de fecho das contas referentes a 2025, “o processo de reembolso encontra-se ainda em curso, dependendo da execução administrativa pelas autoridades norte-americanas”, razão pela qual “não existe, nesta fase, certeza quanto ao momento do recebimento”. O grupo português — que é o terceiro maior exportador nacional de bens — acrescenta ainda que “continuará a acompanhar a evolução do processo e procederá ao respetivo reconhecimento contabilístico de acordo com as normas aplicáveis, quando estiverem reunidas as condições para tal”.

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“Governo dá erros intencionais para denegrir o Tribunal de Contas”

A presidente do Tribunal de Contas (TdC) não gostou de ouvir o Governo a destratar em público a instância judicial que lidera, tal como também não gostou de ouvir juízes seus a dizer que o ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, teria “nota zero” a Direito. “Alguns erros são grosseiros, são claramente intencionais, digamos assim, para procurar denegrir a imagem do TdC perante a opinião pública”, considera Filipa Urbano Calvão, em entrevista ao Expresso, acerca do discurso do Governo no que diz respeito à reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, que, acrescenta, é para ser tratada com “solenidade”, “serenidade” e “no contexto institucional”. Para a presidente do tribunal, a proposta do Governo é desequilibrada, e põe em risco o dinheiro dos contribuintes. “Os gestores ficam com a sensação que podem fazer tudo sem serem condenados”, argumenta.

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