Lei das Finanças Locais. Freguesias contra lugar secundário dado pelo Governo

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) enviou nesta quinta-feira um pedido de esclarecimento ao Governo a questionar a sua participação na qualidade de observador no grupo de trabalho responsável pela revisão da Lei das Finanças Locais (LFL). Na mesma linha da associação de municípios (ANMP), as freguesias estranharam a participação num papel secundário.

Ao ECO/Local Online, Francisco Brito, presidente desta entidade, explica ter solicitado esclarecimento diretamente ao secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, e ter já a garantia de que os direitos dos observadores serão os mesmos que os demais membros.

O que já consegui apurar é que está descrito desta forma [observador], mas todos os participantes terão os mesmos direitos”, explica o autarca social-democrata de Évora. “Não explicaram o porquê desta expressão. Não a encontramos em qualquer outro grupo de trabalho.

Com o despacho do Governo a atirar o prazo dos trabalhos para o final do ano, o presidente da ANAFRE confessa já não ter expectativa de ver a nova LFL aplicada em 2027 (o que implicaria ser parte integrante do Orçamento do Estado que o Governo apresentará em setembro ou outubro), mas admite que a depressão Kristin terá uma quota-parte da responsabilidade para o atraso do Governo, considerando a concentração do Ministério da Economia e do Ordenamento do Território na resposta à calamidade.

“No que depender da ANAFRE, tudo será feito para que possamos chegar a uma solução rapidamente”, diz Francisco Brito.

Já na quarta-feira, o presidente da ANMP, Pedro Pimpão, revelara não entender a razão para os municípios serem tratados como apenas observadores numa matéria em que são os intervenientes principais.

“A Associação Nacional dos Municípios Portugueses verifica, com estranheza, que a associação que representa os municípios portugueses junto dos órgãos de soberania, que tem tido sempre uma postura construtiva neste processo e que garantiria um conhecimento acrescido sobre esta matéria, tenha um estatuto de mero observador do trabalho a desenvolver neste processo”, referiu Pedro Pimpão, no final de uma reunião descentralizada do conselho diretivo desta associação em Gondomar.