Qual o futuro da memória no digital? Arquivo.pt e AI² ” no terreno” para preservar Sapo Blogs

O anúncio do encerramento da plataforma Sapo Blogs — com a eliminação de todos os conteúdos a partir de 30 de novembro de 2026 — foi o gatilho para um debate sobre a memória digital em Portugal. Na quinta-feira, os deputados discutiram como evitar que mais de duas décadas de blogosfera portuguesa desapareçam permanentemente.

Do reforço na aposta do Arquivo.pt a negociações diretas com a Altice, detentora da plataforma, várias foram as recomendações dos partidos ao Governo. Já esta sexta-feira, os projetos da Iniciativa Liberal (IL) e do Partido Socialista (PS) foram aprovados e os do PAN, Bloco de Esquerda e Livre rejeitados na generalidade. Os projetos baixam agora à especialidade. Mas não sem antes, durante a discussão plenária na quinta-feira, Liliana Sousa, deputada do PSD, adiantou que o governo já havia tomado medidas. “Ressalve-se que este debate sobre a preservação da blogosfera portuguesa é essencial, mas é importante sublinhar que a resposta do Estado já passou o plano das intenções. Está no plano da concretização“, apontou.

“A nova agência para a investigação e inovação AI² e o Arquivo.PT já estão no terreno numa operação técnica sem precedentes. Estamos a falar da salvaguarda de um universo de 200 mil blogues do universo Sapo que estão a ser objeto de uma recolha progressiva com robôs e validação humana para assegurar a melhor cobertura e qualidade”, revelou.

Criticando os projetos apresentados, a deputada defendeu que “pedir protocolos que já estão em curso seria ignorar a competência desta nova agência que já procurou saber proteger o nosso património”. “Da mesma forma que protegemos o passado com o Arquivo.pt, estamos a construir o futuro com o LLM Amália, garantido que a língua portuguesa e o nosso património intelectual não são apenas preservados, mas que lideram a nova era da inteligência artificial”. “O governo do PSD não se limita a recomendar. O Governo do PSD escuta e protege o que é de todos“, rematou.

Já Leandro Pereira Luís, do PSD, revelou também que tem vindo a reforçar instrumentos como o RODA e “está a avançar com o enquadramento jurídico para garantir não só a preservação, mas também o valor e a utilidade futura na informação digital”. Criticou ainda os outros partidos por ignorar e propor soluções que já existem.

Mas que recomendações são essas?

Comecemos pela Iniciativa Liberal, o primeiro partido a ter submetido recomendações. Para o partido liderado por Mariana Leitão, o encerramento do Sapo Blogs “representa a possibilidade real de desaparecimento irreversível de um acervo coletivo que documenta mais de duas décadas de produção cultural, literária, cívica, política e social em Portugal”. “A perda destes conteúdos criaria uma lacuna histórica dificilmente colmatável”, pode ler-se no seu projeto de resolução.

Apesar disso, a IL considera que a Altice “tem legitimidade para reorganizar a sua oferta de serviços, adaptar-se às mudanças tecnológicas e encerrar atividades que considere economicamente inviáveis”. Nesse sentido, ressalva que o caminho “não significa a imposição da manutenção indefinida do serviço enquanto plataforma ativa”.

As suas recomendações vão, então, no sentido de o Governo promover contactos institucionais “para avaliar soluções que permitam preservar a totalidade dos conteúdos” e equacionar o arquivo institucional do acervo digital, em articulação com bibliotecas e instituições científicas. O respeito pelos direitos de autor e a avaliação da adequação do atual regime jurídico de depósito legal são outras das medidas recomendadas.

Durante o debate, o deputado da IL, Rodrigo Saraiva esclareceu que optaram por “não afunilar uma solução pois embora o Arquivo.pt, criado no seio da FCCN, se apresente como a solução óbvia, também não é suficiente“, acreditando que este necessita de mais recursos financeiros, materiais e humanos e muito mais liberdade e autonomia.

Por sua vez, o Partido Socialista coloca o foco nos riscos estruturais que a informação digital enfrenta. A “falência de plataformas, obsolescência ou remoção arbitrária ameaçam a memória pública”, aponta, no seu projeto.

As recomendações socialistas vão além da situação específica do Sapo Blogs, propondo a criação de um regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de informação pública de relevância histórica ou social, com integração em repositórios públicos como o Arquivo Digital Nacional (RODA). O PS recomenda ainda a consolidação de um Arquivo Digital de Imprensa e Informação Pública sob tutela da DGLAB/Biblioteca Nacional de Portugal.

Sobre a blogosfera, recomenda que o governo “promova a elaboração de um regime jurídico de preservação de conteúdos relevante para o estudo e compreensão do debate público contemporâneo, disponibilizados em ambiente digital”, definindo desde regras de classificação, a duração da preservação, regime de acesso e compatibilização com direitos de propriedade intelectual.

Já o PAN destaca, no seu projeto, que “o Estado deve ter um papel na preservação destes arquivos, garantindo que a preservação destas publicações e comentários não estão dependentes de decisões das empresas que são donas destas plataformas, sob o risco de serem apagadas e ficarem perdidas para sempre”.

A preocupação do partido é enquadrada pela investigação jornalística “’Arquivos de Media: Memória sem garantia de preservação’ — promovida pelo Gerador em 2023 — , que “que colocou a nú as dificuldades de arquivamento e preservação de publicações portuguesas históricas”. É com esse pano de fundo que o partido lembra que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, conseguiu aprovar a criação de um programa de apoio à transição digital para a comunicação social local. “É importante garantir que a ameaça a este espólio físico não se concretize também com as publicações digitais, algo iminente com o anúncio da desconstituição da Sapo Blogs”, nota.

O PAN sugere a criação de uma plataforma de salvaguarda do património digital português e a promoção de um estudo sobre plataformas em risco, recomendando contactos com a Altice para salvaguardar o acervo do Sapo Blogs em arquivo institucional do Estado.

Finalmente, quer o Bloco de Esquerda, quer o Livre, assentam as suas recomendações na plataforma Arquivo.pt. O deputado bloquista Fabian Figueiredo refere, no seu projeto, que “uma perda de património dessa magnitude seria incompreensível à luz de uma realidade digital onde temos os meios para preservar os mais de 600 mil blogs criados ao longo dos últimos 23 anos”.

O BE recomenda que o Governo mandate o Arquivo.pt para assegurar a manutenção do acervo, garantindo que a plataforma tem meios para tal, e que promova o diálogo “entre as entidades públicas competentes e a sociedade civil” para salvaguardar a manutenção da blogosfera portuguesa.

Na mesma linha, o Livre aponta, no seu projeto, que, “por estar dentro do seu âmbito de arquivamento, o Arquivo.pt terá já recolhido conteúdos do Sapo Blogs, ainda que sem garantia de cobertura integral”. O partido recomenda que o Executivo “formalize e reforce, com carácter de urgência, a colaboração já iniciada entre a Altice Portugal e a FCT|FCCN” e dote o Arquivo.pt “dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários”.

O Livre defende ainda que o acesso a arquivos da web “pode e deve ser utilizado nos ensinos básico, secundário e superior”, instando também o Governo a estabelecer uma estratégia nacional de preservação do património digital.

Os dois maiores partidos da Assembleia da República, PSD e Chega, assim como o CDS-PP e a JPP, não apresentaram projetos de resolução. No entanto, durante o debate, do lado do PCP, o deputado Alfredo Maia declarou que “a discussão sobre a efemeridade da memória digital confirma que se está ainda longe de esta ser uma memória perpétua, pelo menos na perspetiva comercial”. O partido criticou o facto de a Iniciativa Liberal ter apresentado uma proposta, afirmando ser contraditório pedir uma intervenção estatal numa empresa privada, algo que já tinha sido também criticado pelo Chega.

“O PCP não desvaloriza a genuína preocupação das várias propostas como o risco de desaparecimento deste real património”, mas coloca a questão de “como garantir igual cuidado se um dia o mesmo problema for colocado quanto à sobrevivência de idênticas criações alojadas noutras plataformas“.

Já Pedro Tavares, deputado do Chega, considera que “este debate espelha o afastamento deste parlamento face às verdadeiras preocupações e dificuldades que o país atravessa neste momento”. Considera que os utilizadores “estão a ser atempadamente informados”, caso queiram guardar os seus blogues.

“O digital é um perigo ou um património? Ou muda conforme o vento político?”, em referência ao debate sobre o acesso dos jovens ao digital. No seu entender, não é papel do estado ser “guardião da memória digital”. “Quem controla a memória, controla a narrativa, e quem controla a narrativa, controla o futuro”, destaca ainda.

A urgência deste debate tinha sido sinalizada em janeiro pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que alertou para um paradoxo. “O risco que corremos é que, daqui a cinquenta anos, seja mais fácil consultar os jornais de 1975 do que os blogues de 2010″, afirmou durante a cerimónia de entrega do Prémio Mário Soares. O prémio tinha sido atribuído à jornalista Sofia Craveiro pela série de artigos, publicados no Gerador, intitulados “Arquivos de Media — Memória Sem Garantia de Preservação”

Com o processo nas mãos dos Governo, que já garantiu estar a preservar a memória, fica o lembrete. É já no final do mês de junho que surge a primeira data de relevância. A 30 de junho, o Sapo Blogs cessa a sua atividade regular, iniciando-se a contagem decrescente para a eliminação definitiva dos conteúdos.