Negociação da nova lei laboral termina. UGT decide na quinta se diz “sim” a acordo

Estão encerradas as negociações entre o Governo, as confederações empresariais e a UGT sobre a reforma da lei do trabalho. A reunião desta sexta-feira, no Ministério do Trabalho, deverá ter sido a última, com as confederações empresariais a darem o seu “sim” unânime ao documento que está em cima da mesa. Já a UGT vai agora convocar uma reunião extraordinária do seu secretariado nacional, que será marcada, em princípio, para a próxima quinta-feira, de acordo com o secretário-geral, Mário Mourão.

“Esta reunião serviu para fazermos pequenas afinações na versão final do projeto de acordo com os parceiros relativamente à reforma da legislação laboral. As confederações patronais manifestaram a sua concordância com esta versão, mas a UGT tem, em termos estatutários, de levar esta versão ao secretariado nacional. Comprometeu-se a convocar [este órgão] para os próximos dias”, explicou a ministra da tutela, em declarações aos jornalistas.

“Nesta fase, compete ao Governo e aos outros parceiros aguardar serenamente pela posição final da UGT, sendo certo que essa posição ditará o final desta fase negocial”, sublinhou Maria do Rosário Palma Ramalho, que frisou que esta reforma é “muito boa” tanto para as empresas, como para os trabalhadores, porque reforça os direitos destes últimos e dá às primeiras para aumentar a produtividade e, assim, subir os salários.

Também à saída do encontro desta sexta-feira, o secretário-geral da UGT detalhou que a reunião do secretariado nacional da central sindical será, em princípio, marcada para esta quinta-feira, ainda que tenha deixado claro que há matérias onde não foi possível chegar a um consenso.

Por exemplo, Mário Mourão explicou que não foi possível chegar a um acordo relativamente às duas propostas que a UGT entregou na segunda-feira, que previam a criação de um banco de horas por acordo (isto é, por negociação direta entre empregador e trabalhador), mas com custos acrescidos, e da figura da jornada contínua, mas sem que fosse preciso o “sim” do empregador no caso dos trabalhadores com filhos até aos oito anos, conforme o ECO avançou.

Por outro lado, o secretário-geral da UGT explicou aos jornalistas que a versão da proposta de reforma da lei do trabalho que tinha sido entregue na quinta-feira na Concertação Social teve de ser corrigida esta sexta-feira, já que, por lapso, não previa matérias já consensualizadas.

Como o ECO noticiou esta manhã, essa versão retirava de cima da mesa a subida da duração máxima dos contratos a termo, mas voltava a admitir a possibilidade de se usar como fundamento para fazer um contrato a termo certo o facto de alguém nunca ter sido contratado por tempo indeterminado.

Ora, na versão de 24 de março da proposta de reforma da lei do trabalho, já tinha ficado consensualizado que apenas seria possível fazer esse tipo de contrato com alguém que nunca tivesse sido contratado de todo (qualquer tipo de contrato), restringindo-se o universo e aproximando-se da UGT.

Aos jornalistas, Mário Mourão garantiu que, na versão agora corrigida, essa aproximação, afinal, é preservada. “O documento tinha umas gralhas que foram corrigidas“, admitiu a própria ministra do Trabalho.

Próximos passos da reforma da lei do trabalho

O Governo está agora à espera da decisão da UGT, mas já tem avisado que, mesmo que não seja possível um entendimento, vai avançar com a reforma da lei do trabalho para o Parlamento.

Esta sexta-feira, a ministra do Trabalho voltou a explicar que, caso a UGT não dê o seu “sim”, a proposta que fará caminho até às mãos dos deputados “será uma coisa a meio entre o anteprojeto do verão e a versão que [foi conseguida] hoje”.

“O Governo, em qualquer caso, não dá este tempo como infrutífero, mesmo que não haja acordo. O anteprojeto do verão foi, ao longo deste tempo, enriquecido com um conjunto de contributos muito relevantes. O projeto já não é o mesmo. Naturalmente, não é o projeto que temos se houver acordo, porque este projeto, do ponto de vista do Governo, envolveu muitas aproximações e cedências, e portanto não é aquele que o [Executivo] gostaria e considera mais adequado para os objetivos a que se propôs“, assinalou Palma Ramalho.

Também Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), fez questão de sublinhar que, caso não haja acordo, o documento que avançará não será o que contém as cedências das partes. “Para a UGT, seria melhor esta versão [a desta sexta-feira]“, reforçou.

Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), defendeu que a proposta consensualizada é um “documento equilibrado” e “capaz de garantir uma melhoria significativa da legislação laboral“.

Por sua vez, Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), notou que esta versão, não sendo a preferida dos patrões, é aquela que tem condições de ser consensualizada entre as partes, esperando que a UGT corresponda agora ao esforço já feito.

(Notícia atualizada às 19h34)