Governo vai isentar de impostos indemnizações às vítimas de abusos na Igreja Católica

O Governo vai apresentar uma proposta de lei ao parlamento para que as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica fiquem isentas de tributação em sede de IRS, anunciou o Ministério das Finanças.

Em comunicado, o Ministério das Finanças explica que a esta exclusão será igualmente aplicável às compensações financeiras atribuídas por abusos sexuais a menores e adultos vulneráveis “em outras situações similares”.

“Com esta proposta, o Governo pretende assegurar que as compensações em causa mantenham integralmente a sua natureza compensatória e de apoio às vítimas, sem qualquer penalização fiscal”, refere o comunicado do Ministério das Finanças.

Esta informação surge depois de a revista Sábado ter noticiado que o Fisco ia taxar as vítimas de abusos sexuais da Igreja Católica, explicando que os 1,6 milhões de euros pagos como reparação pelos abusos não estão isentos de pagar impostos. A Sábado escrevia ainda que, “em alguns casos, a compensação financeira pode cair para metade do valor comunicado”.

No fim de semana passado, o então presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), José Ornelas, considerou que tributar as indemnizações às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica não era “eticamente aceitável”.

Já na quinta-feira, o novo presidente da CEP, Virgílio Antunes, considerou justo que o Estado isente de impostos as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica.

“Os bispos portugueses não fazem sugestões legislativas em matéria de tributação, mas, como foi dito pelo D. José Ornelas [anterior presidente da CEP], todos nós achamos que é de justiça que o Estado português […] isente estas compensações dos impostos”, afirmou aos jornalistas Virgílio Antunes.

Em conferência de imprensa após mais uma assembleia plenária do episcopado português, que decorreu esta semana em Fátima e na qual foi eleito presidente da CEP, o também bispo de Coimbra notou que a eventual isenção “seria mais um sinal de que também a sociedade portuguesa, o Estado português, se solidariza com uma causa que é da Igreja, mas que é, no fundo, de todos”.

Sobre o futuro do Grupo VITA, criado pela CEP para acompanhar as situações de abuso sexual na Igreja Católica, cujo primeiro plano de atividades, a três anos, termina no final de maio, Virgílio Antunes explicou que vai haver diálogo com o grupo e com a Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, para “encontrar os caminhos futuros para a proteção de menores, para a formação” no âmbito da prevenção.

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou no final de março que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual com pedido de compensação aprovado vai receber entre nove e 45 mil euros, num total de mais de 1,5 milhões de euros.